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Nilce Emiliano De Souza x Asabasp Brasil - Associação De Suporte Assistencial E Beneficente Para Aposentados Servidores E Pensionistas Do Brasil

ID: 293317229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000574-94.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NILCE EMILIANO DE SOUZA

Polo Passivo:

ASABASP BRASIL - ASSOCIAçãO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1000574-94.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Nilce Emiliano de Souza - Asabasp Brasil - Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Serv…

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Nilce Emiliano De Souza x Asabasp Brasil - Associação De Suporte Assistencial E Beneficente Para Aposentados Servidores E Pensionistas Do Brasil

ID: 310019929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000293-24.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NILCE EMILIANO DE SOUZA

Polo Passivo:

ASABASP BRASIL - ASSOCIAçãO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000293-24.2025.8.26.0218 (processo principal 1000574-94.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Nilce Emiliano de Souza - Asabasp Brasil - Associação de Suporte As… Processo 0000293-24.2025.8.26.0218 (processo principal 1000574-94.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Nilce Emiliano de Souza - Asabasp Brasil - Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil - VISTOS. Fl. 132: trata-se de pedido formulado pelo exequente para que se proceda à penhora de crédito a receber por parte do executado, oriundo do INSS. Examinados os autos, verifico que o pedido de penhora de crédito a receber do executado junto a terceiro foi formulado sem a prévia ou simultânea tentativa de constrição de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD. A ordem legal e a efetividade da execução impõem que a pesquisa e o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD sejam a primeira e preferencial via de satisfação do crédito exequendo, por se tratar de medida célere, abrangente e eficaz na localização de valores em contas bancárias e aplicações financeiras. A utilização do SISBAJUD otimiza os procedimentos de execução, evitando delongas desnecessárias e garantindo maior celeridade na tramitação dos feitos. A penhora de créditos de terceiros, embora seja um instrumento válido, assume caráter subsidiário em relação à penhora de dinheiro em espécie ou em depósito/aplicação financeira. A jurisprudência pátria e a sistemática processual civil, em seu artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, conferem primazia à penhora de dinheiro, seja em espécie, seja em depósito ou aplicação em instituição financeira. Assim, a ausência de comprovação de tentativa de penhora via SISBAJUD obsta, neste momento processual, o deferimento do pedido de constrição de crédito a receber de terceiro. É imperativo que todas as tentativas de localização de valores por meio eletrônico sejam esgotadas antes de se avançar para outras modalidades de penhora que, em tese, poderiam ser mais onerosas ou complexas de se efetivar. Diante do exposto, e em atenção aos princípios da celeridade, economia processual e efetividade da execução, por ora, INDEFIRO o pedido de penhora de crédito a receber de terceiro. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, sem nova intimação. Int. - ADV: NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI (OAB 372418/SP)

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Unsbras - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil x Cleuza Aparecida Huga Fragoso

ID: 333670387

Tribunal: TJSP Órgão: 10ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002223-94.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Polo Passivo:

CLEUZA APARECIDA HUGA FRAGOSO

Distribuídos

Advogados:

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002223-94.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Daniel De Avelar x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 296601164

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003387-94.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE AVELAR

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1003387-94.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Daniel De Avelar x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 303988087

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003387-94.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE AVELAR

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1003387-94.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ronaldo José Martinho x Embracon Administradora De Consórcio Ltda

ID: 280341320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001350-94.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO JOSé MARTINHO

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

ROBSON LUIS MENDES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Robson Luis Mendes (OAB 522469/SP) Processo 1001350-94.2024.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ronaldo José Martinho - Re…

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Processo nº 1001932-94.2024.8.26.0218

ID: 309778410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001932-94.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1001932-94.2024.8.26.0218 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Fica intimada a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e…

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Processo nº 0001176-05.2024.8.26.0218

ID: 298405950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001176-05.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. B. C. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL NUNES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001176-05.2024.8.26.0218 (processo principal 1000283-94.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - B.C.C.S. - Fica a parte autora intimada a recolher, no prazo de 5 …

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Maria Aparecida Belezário Sobrinho x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 330122250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000437-95.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BELEZáRIO SOBRINHO

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000437-95.2025.8.26.0218 (processo principal 1002126-94.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Belezário Sobrinho - Unibap - União Brasileira de Ap…

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R. A. De A. x R. Da S. A.

ID: 276195718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000962-94.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R. A. DE A.

Polo Passivo:

R. DA S. A.

Intimação

Advogados:

SANDRO ROGERIO FELISMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA FRANCO BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camila Franco Barboza (OAB 379355/SP), Sandro Rogerio Felismino (OAB 438502/SP) Processo 1000962-94.2024.8.26.0218 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. A. de A. - Reqdo: R. da S. A…

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