Resultados para "1000583-90.2022.8.26.0003" – Página 1 de 208

Marciene Rodrigues Da Costa x Aline Ribeiro Feliz Da Silva e outros

ID: 330078316

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000583-90.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIENE RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

ALINE RIBEIRO FELIZ DA SILVA JCS BRASIL ELETRODOMéSTICOS S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADILSON MARCIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AVERALDO MARCIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LAURO BRACARENSE FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREIA ORDONIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAYLINNE MARIA ARAUJO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000583-90.2022.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000583-90.2022.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marciene Rodrigues da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Jcs Brasil Eletrodomésticos S/A - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apelada: Aline Ribeiro Feliz da Silva - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PRODUTO ADQUIRIDO EM SITE FALSO. AUTORA QUE PAGOU BOLETO EMITIDO PELA CORRÉ MERCADO PAGO (QUE ATUOU COMO SIMPLES INSTITUIÇÃO FINANCEIRA), EM FAVOR DA CORRÉ ALINE, ACREDITANDO ESTAR ADQUIRINDO PRODUTOS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA CORRÉ JCS BRASIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PROCEDENTE EM PARTE APENAS COM RELAÇÃO À CORRÉ ALINE. APELO DA AUTORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NÃO CONFIGURADA. SITE EM QUE A AUTORA ADQUIRIU OS PRODUTOS QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM A FORNECEDORA OU A PLATAFORMA DE PAGAMENTOS. GOLPE PERPETRADO POR TERCEIROS. AUTORA QUE, SEM SE CERCAR DAS DEVIDAS CAUTELAS, EFETUOU O PAGAMENTO DO BOLETO EM SITE FALSO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DAS CORRÉS JCS E MERCADO PAGO POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E DA PRÓPRIA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA DA FORNECEDORA DOS PRODUTOS OU DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE DE TAIS CORRÉS NÃO CARACTERIZADA (CDC, ART. 14, § 3º, II). DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO A QUE DEU CAUSA A PRÓPRIA VÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU

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Advocacia Hernandes Blanco x Ednaldo Pereira De Souza

ID: 305575798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008417-30.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

EDNALDO PEREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008417-30.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1027355-90.2022.8.26.0003) (processo principal 1027355-90.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - AD…

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Advocacia Hernandes Blanco x Ednaldo Pereira De Souza

ID: 325648333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008417-30.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

EDNALDO PEREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008417-30.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1027355-90.2022.8.26.0003) (processo principal 1027355-90.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - AD…

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Marciene Rodrigues Da Costa x Aline Ribeiro Feliz Da Silva e outros

ID: 330099440

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000583-90.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIENE RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

ALINE RIBEIRO FELIZ DA SILVA JCS BRASIL ELETRODOMéSTICOS S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADILSON MARCIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AVERALDO MARCIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LAURO BRACARENSE FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREIA ORDONIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAYLINNE MARIA ARAUJO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000583-90.2022.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000583-90.2022.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marciene Rodrigues da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Jcs Brasil Eletrodomésticos S/A - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apelada: Aline Ribeiro Feliz da Silva - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PRODUTO ADQUIRIDO EM SITE FALSO. AUTORA QUE PAGOU BOLETO EMITIDO PELA CORRÉ MERCADO PAGO (QUE ATUOU COMO SIMPLES INSTITUIÇÃO FINANCEIRA), EM FAVOR DA CORRÉ ALINE, ACREDITANDO ESTAR ADQUIRINDO PRODUTOS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA CORRÉ JCS BRASIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PROCEDENTE EM PARTE APENAS COM RELAÇÃO À CORRÉ ALINE. APELO DA AUTORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NÃO CONFIGURADA. SITE EM QUE A AUTORA ADQUIRIU OS PRODUTOS QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM A FORNECEDORA OU A PLATAFORMA DE PAGAMENTOS. GOLPE PERPETRADO POR TERCEIROS. AUTORA QUE, SEM SE CERCAR DAS DEVIDAS CAUTELAS, EFETUOU O PAGAMENTO DO BOLETO EM SITE FALSO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DAS CORRÉS JCS E MERCADO PAGO POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E DA PRÓPRIA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA DA FORNECEDORA DOS PRODUTOS OU DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE DE TAIS CORRÉS NÃO CARACTERIZADA (CDC, ART. 14, § 3º, II). DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO A QUE DEU CAUSA A PRÓPRIA VÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kaylinne Maria Araujo de Andrade (OAB: 348348/SP) - Andreia Ordonio Alves (OAB: 366309/SP) - Lauro Bracarense Filho (OAB: 69508/MG) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Averaldo Marciano dos Santos (OAB: 341747/SP) - Adilson Marciano dos Santos (OAB: 436442/SP) - 5º andar

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Advocacia Hernandes Blanco x Ednaldo Pereira De Souza

ID: 337667615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008417-30.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

EDNALDO PEREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008417-30.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1027355-90.2022.8.26.0003) (processo principal 1027355-90.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - AD…

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Marcelo Sulacov Guimarães Cova x Canis Majoris Ltda. e outros

ID: 315549581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011343-81.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO SULACOV GUIMARãES COVA

Polo Passivo:

CANIS MAJORIS LTDA. GR BANK S.A. JORGE LUIZ PEREIRA BARBOSA JUNIOR MATEUS DAVI PINTO LUCIO TOPSPIN SOLUçõES DE PAGAMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

THOMAS GIBELLO GATTI MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FARIA BRITO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GABRIEL GARCIA DUDUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011343-81.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1024736-90.2022.8.26.0003) (processo principal 1024736-90.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0006588-43.2025.8.26.0003

ID: 306351766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006588-43.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

D. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE DINIZ MURBACH

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Processo 0006588-43.2025.8.26.0003 (processo principal 1006888-90.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.A.A. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MICHELE…

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Processo nº 1020662-90.2022.8.26.0003

ID: 295911797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020662-90.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ZEON REFRIGERAçãO E AR CONDICIONADO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO CAMPOS LADEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020662-90.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Zeon Refrigeração e Ar Condicionado Ltda. - Vistos. Arquivem-se. Int. - ADV: REINALDO CAMPOS L…

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Processo nº 1023475-90.2022.8.26.0003

ID: 316755505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023475-90.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALCIR CORRESPONDENTE DE INSTITUIçõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS OLIVEIRA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1023475-90.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alcir Correspondente de Instituições - Fls. 206/207: ciência do ofício recebido - D…

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Processo nº 1013581-90.2022.8.26.0003

ID: 317542896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013581-90.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013581-90.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Fls. 501: recolher as custas postais. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 3…

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