Resultados para "1000596-21.2025.5.02.0612" – Página 1 de 198

Ana Paula De Souza x Spdm - Associacao Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina

ID: 280071940

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000596-21.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE SOUZA

Polo Passivo:

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTANISLAU MARIA DE FREITAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000596-21.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: ANA PAULA DE SOUZA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000596-21.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: ANA PAULA DE SOUZA RECLAMADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a24507 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação trabalhista proposta por ANA PAULA DE SOUZA em face de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, decido rejeitar as preliminares arguidas pela reclamada; e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Deferida a gratuidade judicial à reclamante. Diante da improcedência da ação e observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da CLT, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao (à) patrono (a) da reclamada, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa. Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88). Portanto, tendo em vista que a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade do seu débito, salvo se o credor demonstrar, nos 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, que a situação de hipossuficiência da trabalhadora deixou de existir. Custas pela reclamante no importe de R$ 1.511,36, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 300.217,80, isentas na forma da lei. Atentem as partes que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios – que não se enquadrem nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade - sujeitará as partes à aplicação da multa prevista no art. 1026, §2º do CPC. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DE SOUZA

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Ana Paula De Souza x Spdm - Associacao Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina

ID: 280071949

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000596-21.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE SOUZA

Polo Passivo:

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTANISLAU MARIA DE FREITAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000596-21.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: ANA PAULA DE SOUZA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000596-21.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: ANA PAULA DE SOUZA RECLAMADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a24507 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação trabalhista proposta por ANA PAULA DE SOUZA em face de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, decido rejeitar as preliminares arguidas pela reclamada; e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Deferida a gratuidade judicial à reclamante. Diante da improcedência da ação e observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da CLT, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao (à) patrono (a) da reclamada, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa. Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88). Portanto, tendo em vista que a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade do seu débito, salvo se o credor demonstrar, nos 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, que a situação de hipossuficiência da trabalhadora deixou de existir. Custas pela reclamante no importe de R$ 1.511,36, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 300.217,80, isentas na forma da lei. Atentem as partes que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios – que não se enquadrem nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade - sujeitará as partes à aplicação da multa prevista no art. 1026, §2º do CPC. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

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Raphael Kovacs Ferrari x Auto Posto Arvore Da Radial Ltda e outros

ID: 326124557

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000402-21.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL KOVACS FERRARI

Polo Passivo:

AUTO POSTO ARVORE DA RADIAL LTDA RSC DISTRIBUIDORA LTDA STRAWBERRY LOJAS DE CONVENIENCIAS LTDA

Distribuição

Advogados:

RENATO SANTOS FERREIRA

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CARLOS EDUARDO MARTINS JUNIOR

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DANIEL GONCALVES ORTEGA

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JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ADOLPHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAYSSA PINTO FERREIRA

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CARLOS ATILA MARCOLINO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILSON RODRIGUES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR YUJI IEIRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CUSTODIO MENEZES NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000402-21.2025.5.02.0612 distribuído para 4ª Turma - 4ª Turma - Cadeira 5 na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Flavio Rodrigo Passarelli Silva e outros x Comercial Oswaldo Cruz Limitada

ID: 331934458

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000305-21.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO RODRIGO PASSARELLI SILVA ROBSON PEREIRA PONCE

Polo Passivo:

COMERCIAL OSWALDO CRUZ LIMITADA

Distribuição

Advogados:

SILVIO DE OLIVEIRA

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PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000305-21.2025.5.02.0612 distribuído para 2ª Turma - 2ª Turma - Cadeira 2 na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Jonas Cavalcante Da Silva x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 318262329

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001275-21.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JONAS CAVALCANTE DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO VERZANI & SANDRINI S.A.

Distribuição

Advogados:

SIRLEI PIRES GARCIA DOS SANTOS

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ROBSON SATELIS DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DHIEGO TADEU RIJO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DALCORSO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC YAMAZAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA SAYURI MAEKAWA

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Processo 1001275-21.2025.5.02.0612 distribuído para 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/…

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Felipe Da Silva Moreno x Tatiana Aparecida Sales Pizzaria

ID: 318234550

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001178-21.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DA SILVA MORENO

Polo Passivo:

TATIANA APARECIDA SALES PIZZARIA

Distribuição

Advogados:

PAULA BOLICO LAMPERT

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Processo 1001178-21.2025.5.02.0612 distribuído para 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 01/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/…

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Raimundo Silva Dos Santos x Joetec Comercio, Montagem E Manutencao De Maquinas Industriais Ltda

ID: 318022596

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000887-21.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JOETEC COMERCIO, MONTAGEM E MANUTENCAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA

Distribuição

Advogados:

ENRICO CARDI

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KELIN ALVES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA NAIRA DA SILVA PEREIRA

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Processo 1000887-21.2025.5.02.0612 distribuído para 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/…

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Raphaela Sanches De Andrade x Marivan Nascimento Pereira e outros

ID: 318286957

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001372-21.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAELA SANCHES DE ANDRADE

Polo Passivo:

MARIVAN NASCIMENTO PEREIRA MAXSON SANTOS PEREIRA

Distribuição

Advogados:

HELENO DE LIMA

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Processo 1001372-21.2025.5.02.0612 distribuído para 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 24/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/…

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Robson Pereira Ponce e outros x Zamp S.A.

ID: 318363318

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-21.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON PEREIRA PONCE WALISON SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Distribuição

Advogados:

ADRIANO LORENTE FABRETTI

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ROGERIO MAZZA TROISE

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HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO

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Processo 1001081-21.2025.5.02.0612 distribuído para 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/…

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Carlos Dos Santos Conceicao x Amad-Comercio E Transporte De Gas Ltda - Epp e outros

ID: 318490633

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-21.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS DOS SANTOS CONCEICAO

Polo Passivo:

AMAD-COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA - EPP LIMA GAS DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

Distribuição

Advogados:

TIAGO SANCHES DA SILVA

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Processo 1001469-21.2025.5.02.0612 distribuído para 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 05/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/…

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