Resultados para "1000596-34.2025.8.26.0634" – Página 1 de 197

Caique Guilherme Faria Dias x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 309323279

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0135203-15.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAIQUE GUILHERME FARIA DIAS

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0135203-15.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Caique Guilherme Faria Dias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000138-34.2025.8.26.0634/0002 Juiz…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000030-34.2025.8.26.0634

ID: 311838386

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tremembé Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000030-34.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E ADQUIRENTES DE LOTES NO LOTEAMENTO VILLAGE DA SERRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

THAYS MARCELLA CAMARGO LIGIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE MELLO LIGIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000030-34.2025.8.26.0634 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tremembé na data de 27/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001178-34.2025.8.26.0634

ID: 306290710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001178-34.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

R. N. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALANA DE GODOY CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001178-34.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.N.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ALANA DE GODOY CAMARGO (OAB 4370…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. L. L. M. e outros x A. F. M.

ID: 323025145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000014-34.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. L. L. M. R. DAS D. L. M.

Polo Passivo:

A. F. M.

Intimação

Advogados:

LYGIA MARIA MARQUES FRAZÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CLAUDIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000014-34.2025.8.26.0634 - Guarda de Família - Guarda - M.L.L.M. - - R.D.L.M. - A.F.M. - Aguarde-se fls. 103/4. Int. - ADV: LYGIA MARIA MARQUES FRAZÃO (OAB 180238/SP), LYGIA MARIA MARQUE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000596-34.2025.8.26.0634

ID: 315492781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000596-34.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000596-34.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Marco Antonio Pires - DISPOSITIVO Ante o exposto, pois, julgo o pedido PROCEDENTE movid… Processo 1000596-34.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Marco Antonio Pires - DISPOSITIVO Ante o exposto, pois, julgo o pedido PROCEDENTE movido por MARCO ANTONIO PIRES contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexigibilidade do débito de imposto de renda incidente sobre os benefícios de auxílio transporte e ajuda de custo para alimentação, pagos em pecúnia; DETERMINAR que o réu se abstenha da retenção na fonte por ocasião dos pagamento vincendos, com adoção das providência administrativas necessárias; e, ainda, CONDENAR o requerido a restituir ao autor o indébito correspondente aos valores recolhidos a título de imposto de renda do benefício de auxílio transporte e ajuda de custo para alimentação, observada a prescrição quinquenal, em quantia a ser apurada em liquidação de sentença A correção monetária e os juros de mora são devidos devendo ser observados os seguintes índices: (i) até 08/12/2021, aqueles definidos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 870.947/SE (Tema nº 810), a saber, os juros de mora devem seguir o índice aplicado pela Fazenda na cobrança de seus créditos tributários e, não havendo previsão legal, a taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional) e a correção monetária, desde que não incluída no índice aplicado anteriormente (a exemplo da SELIC, que afasta a acumulação com outros índices Tema nº 905 do Superior Tribunal de Justiça), o índice do IPCA-E; e (ii) a partir de 09/12/2021, os juros de mora e a correção monetária serão aplicados de acordo com a Emenda Constitucional nº 113/2021, a saber: nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. No item I, o termo inicial da incidência da correção monetária é a data do ajuizamento da ação; e o termo inicial dos juros de mora é, com exclusividade e em substituição à correção monetária, o trânsito em julgado no caso das relações jurídicas tributárias (artigo 167, parágrafo único, do Código Tributário Nacional). No item II, quando se tratar de verba devida posteriormente à entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, o termo inicial de aplicação da SELIC é a data do pagamento indevido. Sem condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000526-34.2025.8.26.0634

ID: 275885777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000526-34.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DE LIMA BIAGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas de Lima Biagioni (OAB 492465/SP) Processo 0000526-34.2025.8.26.0634 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Paulo de Oliveira Junior - Manifeste-se a parte autora qu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I. Da S. x J. P. De S. S.

ID: 326554757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001275-34.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

I. DA S.

Polo Passivo:

J. P. DE S. S.

Intimação

Advogados:

ROBSON ALVES CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA LEANDRA FERNANDES FORLI DE LAZZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001275-34.2025.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.S. - J.P.S.S. e outro - Parte autora manifestar sobre contestação apresentada no prazo de 15 dias - ADV: ROBSO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002549-67.2024.8.26.0634

ID: 302467816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002549-67.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DE LIMA BIAGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002549-67.2024.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo de Oliveira Junior - Vistos. Deve o autor regularizar seu peticionamento …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000041-34.2025.8.26.0634

ID: 293515063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000041-34.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDNA MARIA CORREA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000041-34.2025.8.26.0634 (processo principal 1000253-72.2024.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Edna Maria Correa Silva - Diante da satisfação da obrigação …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000138-34.2025.8.26.0634

ID: 331594185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000138-34.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIQUE GUILHERME FARIA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000138-34.2025.8.26.0634/02 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Caique Guilherme Faria Dias - Vistos. Diante da rejeição do ofício requisitório, dê-se baixa no presente incidente. P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1967 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes