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A. R. D. M. x J. G. G. M.

ID: 312914129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000604-78.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. R. D. M.

Polo Passivo:

J. G. G. M.

Intimação

Advogados:

JOSE MARIA SOARES MENICONI

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ELAINE MARIA FRANÇA CARVALHO TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA VECINA OLIVEIRA SIRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000604-78.2023.8.26.0699 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.M. - J.G.G.M. - III DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para … Processo 1000604-78.2023.8.26.0699 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.M. - J.G.G.M. - III DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil e, por consequência, REVISAR os alimentos anteriormente fixados exclusivamente para excluir a obrigação de pagamento da parcela adicional de alimentos correspondente ao décimo terceiro salário, no valor equivalente a 45,5% do salário-mínimo, mantendo-se, contudo, inalteradas as demais cláusulas do acordo original firmado nos autos nº 1000404-42.2021.8.26.0699. Os alimentos fixados retroagem à citação da parte ré no presente feito, ressalvada a irrepetibilidade dos valores adimplidos e a impossibilidade de compensação do excesso pago com prestações vincendas. Diante da sucumbência recíproca e equivalente, na forma do art. 86, caput, do Código de Processo Civil, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa (tabela prática do TJSP), o que faço com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com 50% da condenação, observada a regra do art. 98, §3°, do mesmo diploma legal, ante o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. IV DISPOSIÇÕES FINAIS Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC, art. 997, §§ 1° e 2°), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase de conhecimento e não cobertas pela preclusão apelação subordinada eventual (CPC, art. 1.009, §1° parte final e §2°), intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimações e diligências necessárias. - ADV: ELAINE MARIA FRANÇA CARVALHO TAKAHASHI (OAB 119381/SP), JOSE MARIA SOARES MENICONI (OAB 77932/SP), ANDRESSA VECINA OLIVEIRA SIRIO (OAB 297703/SP)

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Joaquim Almeida Da Silva x Evandro Barbosa Dos Santos

ID: 278112990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000631-78.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

EVANDRO BARBOSA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ROBERTA PEREIRA RONDON

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JOÃO FERRAZ DE SOUZA JUNIOR

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ADV: Roberta Pereira Rondon (OAB 396855/SP), João Ferraz de Souza Junior (OAB 489940/SP) Processo 0000631-78.2023.8.26.0699 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Joaquim A…

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Prefeitura Municipal De Salto De Pirapora x Athenabanco Fomento Mercantil Ltda. e outros

ID: 281301311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000216-78.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

Polo Passivo:

ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA. B. S. FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. MKK INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA. REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A.

Intimação

Advogados:

JULIET MATTOS DE CARVALHO

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JOSE RICARDO VALIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI

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CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

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ANDERSON TORQUATO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Ricardo Valio (OAB 120174/SP), Felipe Junqueira Castelli (OAB 253271/SP), Anderson Torquato da Silva (OAB 292552/SP), Juliet Mattos de Carval…

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Processo nº 1500445-78.2023.8.26.0699

ID: 278112702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500445-78.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YANDRA ZANQUI MORENO MATHEUS

Intimação

Advogados:

FLÁVIA DE OLIVEIRA CRESPI

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ADV: Flávia de Oliveira Crespi (OAB 169596/SP) Processo 1500445-78.2023.8.26.0699 - Inquérito Policial - Indiciada: YANDRA ZANQUI MORENO MATHEUS - Vistos. Trata-se de Inquérito Policial em desfavor d…

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Prefeitura Municipal De Salto De Pirapora x Athenabanco Fomento Mercantil Ltda. e outros

ID: 319364059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000216-78.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

Polo Passivo:

ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA. B. S. FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. MKK INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA. REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A.

Intimação

Advogados:

JULIET MATTOS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO VALIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON TORQUATO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000216-78.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - MKK INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA. - - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO CO…

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Processo nº 1000992-78.2023.8.26.0699

ID: 331842733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000992-78.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000992-78.2023.8.26.0699 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA I - Vistos. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREIT…

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Erica Cristina Pereira x Centro Educacional Liceu Vygotsky Eireli

ID: 259602353

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000604-56.2022.5.02.0465

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ERICA CRISTINA PEREIRA

Polo Passivo:

CENTRO EDUCACIONAL LICEU VYGOTSKY EIRELI

Notificação

Advogados:

LUIZ ESTANISLAU BARBOSA

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OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO NOVAES LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1000604-56.2022.5.02.0465 : ERICA CRISTINA PEREIRA : CENTRO EDU…

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Erica Cristina Pereira x Centro Educacional Liceu Vygotsky Eireli

ID: 259602359

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000604-56.2022.5.02.0465

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ERICA CRISTINA PEREIRA

Polo Passivo:

CENTRO EDUCACIONAL LICEU VYGOTSKY EIRELI

Notificação

Advogados:

LUIZ ESTANISLAU BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO NOVAES LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1000604-56.2022.5.02.0465 : ERICA CRISTINA PEREIRA : CENTRO EDU…

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Celso Lopes Diniz x Prefeitura Municipal De Aparecida

ID: 328252531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Aparecida Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000664-73.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CELSO LOPES DINIZ

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Intimação

Advogados:

LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE

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FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VALLE AZEN RANGEL FAUSTINO MARQUES

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Processo 0000664-73.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1000604-20.2024.8.26.0028) (processo principal 1000604-20.2024.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - …

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Brayan Herculano x Construtiva Instalacoes Comerciais Ltda - Me

ID: 326026742

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000604-35.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRAYAN HERCULANO

Polo Passivo:

CONSTRUTIVA INSTALACOES COMERCIAIS LTDA - ME

Edital

Advogados:

DANIEL SCALLI MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000604-35.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: BRAYAN HERCULANO RECLAMADO: CONSTRU…

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