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São Paulo Previdência - Spprev x Thiago Pedroso Marques Dos Santos

ID: 310785237

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000607-15.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

THIAGO PEDROSO MARQUES DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

VINNIE DE CASTRO GONÇALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍCIA NASSAR CINTRA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1000607-15.2023.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo e outros x Thiago Pedroso Marques Dos Santos

ID: 313946893

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000607-15.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

THIAGO PEDROSO MARQUES DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

VINNIE DE CASTRO GONÇALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍCIA NASSAR CINTRA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1000607-15.2023.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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São Paulo Previdência - Spprev x Thiago Pedroso Marques Dos Santos

ID: 333890565

Tribunal: TJSP Órgão: 10ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000607-15.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

THIAGO PEDROSO MARQUES DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

VINNIE DE CASTRO GONÇALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍCIA NASSAR CINTRA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000607-15.2023.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000607-15.2023.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Apelado: Thiago Pedroso Marques dos Santos - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Não conheceram, com determinação. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. PREVENÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO.I. CASO EM EXAME 1. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ALEGA PAGAMENTO INCORRETO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO E VIOLAÇÃO AO ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SÃO PAULO. PEDIDO DE INCLUSÃO DA VERBA “PISO SALARIAL DE DOCENTE DECRETO 62.500/2017” NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO E DA SEXTA-PARTE, COM PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RETROATIVAS NÃO PRESCRITAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. DETERMINAR SE O RECURSO DEVE SER CONHECIDO, CONSIDERANDO A PREVENÇÃO DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PARA APRECIAR O APELO, CONFORME ARTIGOS 105 E 109 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO ESTABELECE A COMPETÊNCIA PREVENTA DA CÂMARA QUE PRIMEIRO CONHECEU A CAUSA. 4. A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO JÁ HAVIA JULGADO AGRAVO DE INSTRUMENTO RELACIONADO, MANTENDO SUA COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO CONHECIDO. DETERMINA-SE A REMESSA DOS AUTOS À 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, PREVENTA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A COMPETÊNCIA PREVENTA É MANTIDA MESMO SEM ANOTAÇÃO PELO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO. 2. A REMESSA É NECESSÁRIA PARA EVITAR CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 37, XIV, E 61, §1º, II, “A”.CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SÃO PAULO, ART. 129.REGIMENTO INTERNO DO TJSP, ARTS. 105 E 109.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, SÚMULA VINCULANTE N. 15.STJ, TEMA 911. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP) (Procurador) - Lícia Nassar Cintra Sampaio (OAB: 317956/SP) - Vinnie de Castro Gonçalves Dias (OAB: 321218/SP) - 1º andar

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Processo nº 1003032-15.2023.8.26.0220

ID: 277046397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003032-15.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO REIS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE FERREIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Henrique Ferreira Lopes (OAB 84645/SP) Processo 1003032-15.2023.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Reis Pereira - Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de andamento, no…

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Processo nº 1001286-15.2023.8.26.0220

ID: 306672884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001286-15.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NILZA MARIA CUSTóDIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

XARMENI NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA LISBOA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001286-15.2023.8.26.0220 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nilza Maria Custódio - Manifeste-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias. - ADV: XARMENI NEVES (OAB 3874…

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Processo nº 1006524-15.2023.8.26.0220

ID: 316746675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006524-15.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006524-15.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Vistos. Defiro realização das pesquisa…

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Guilherme Augusto Pereira Leite Nunes x Marcelo Monteiro Barbosa

ID: 304570429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002450-15.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AUGUSTO PEREIRA LEITE NUNES

Polo Passivo:

MARCELO MONTEIRO BARBOSA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLY CRISTINA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002450-15.2023.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Augusto Pereira Leite Nunes - Marcelo Monteiro Barbosa - Manifeste-se o(a) autor(a) em termos …

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Guilherme Augusto Pereira Leite Nunes x Marcelo Monteiro Barbosa

ID: 277057435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002450-15.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AUGUSTO PEREIRA LEITE NUNES

Polo Passivo:

MARCELO MONTEIRO BARBOSA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLY CRISTINA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Danielly Cristina dos Santos (OAB 206092/SP), Marco Antonio Henrique da Silva (OAB 262108/SP) Processo 1002450-15.2023.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Augusto Pereira Lei…

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Flavia Fabiana César De Oliveira Neves x Arthur Giorgie El Rafael Zochling Campos Da Cruz

ID: 277046447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002547-15.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA FABIANA CéSAR DE OLIVEIRA NEVES

Polo Passivo:

ARTHUR GIORGIE EL RAFAEL ZOCHLING CAMPOS DA CRUZ

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PENHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis Gustavo de Castro (OAB 345530/SP), Lucas Penha da Silva (OAB 387631/SP) Processo 1002547-15.2023.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavia Fabiana César de Oliveira Neves - Reqdo…

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Processo nº 1005360-15.2023.8.26.0220

ID: 329940740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005360-15.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005360-15.2023.8.26.0220 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Esclareça a parte autora o pedido de su…

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