Resultados para "1000607-61.2024.8.26.0355" – Página 1 de 189

Processo nº 1000607-61.2024.8.26.0355

ID: 320207520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000607-61.2024.8.26.0355

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. V. DA S. L. V. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILANE ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000607-61.2024.8.26.0355 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.S. - - L.V.S. - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - ADV: EDILANE ALVES DA SILVA (OAB 462660/S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000607-61.2024.8.26.0355

ID: 311105466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000607-61.2024.8.26.0355

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. V. DA S. L. V. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILANE ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000607-61.2024.8.26.0355 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.S. - - L.V.S. - Fica a(o) Patrona(o) intimada(o) a juntar o nº do RGI para expedição de Certidão de Honorár…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000607-61.2024.8.26.0355

ID: 278603755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000607-61.2024.8.26.0355

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. V. DA S. L. V. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILANE ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edilane Alves da Silva (OAB 462660/SP) Processo 1000607-61.2024.8.26.0355 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. V. de S. , L. V. da S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos… ADV: Edilane Alves da Silva (OAB 462660/SP) Processo 1000607-61.2024.8.26.0355 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. V. de S. , L. V. da S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: a) fixar a guarda unilateralmente com a genitora; b) regulamentar as visitas como exposto acima; c) fixar a pensão alimentícia, no caso de vínculo empregatício, em 30% dos ganhos líquidos da parte ré (considerados como o salário bruto menos os descontos legais de INSS, contribuição sindical e eventual imposto de renda). Tal percentual incidirá, ainda, sobre 13º salário, horas-extras e 1/3 de férias e todas as verbas de caráter remuneratório. Entretanto, não incidirá sobre verbas rescisórias, FGTS e férias indenizadas e demais verbas de caráter indenizatório, observado o piso mínimo de 30% do salário mínimo nacional. Em caso de desemprego deverá o requerido pensionar a filha com o valor equivalente 30% do salário mínimo nacional vigente que deverá ser depositado em conta bancária da genitora até o dia 10 de cada mês. Os alimentos fixados em sentença retroagem à data da citação, nos termos do art. 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68, Súmula 621 do STJ e Súmula 06 do TJSP. Ressalto que quando houver vínculo empregatício, deverá o empregador do requerido promover os devidos descontos em folha de pagamento e repassar diretamente à conta bancária da genitora da alimentada, valendo esta sentença como ofício. Caberá à parte interessada entregar, por seus próprios meios, a presente sentença ao departamento de recursos humanos da empresa para a qual o requerido se encontre trabalhando. Em face da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, por equidade (art. 85, § 8º, do CPC), observada a gratuidade deferida em favor das partes. Na forma regrada pelo convênio, expeça-se certidão de honorários no valor máximo da tabela vigente em favor do advogado da autora. P.R.I.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500448-61.2024.8.26.0355

ID: 309164405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500448-61.2024.8.26.0355

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE HAMILTON DE SANTANA PRIMO

Intimação

Advogados:

ERICA ELIZABETH GETHMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500448-61.2024.8.26.0355 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - JOSE HAMILTON DE SANTANA PRIMO - Vistos. Fls. 80 - Defiro. Expeça-se a respectiva certidão de honorários à advogada s…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000801-61.2024.8.26.0355

ID: 312704895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000801-61.2024.8.26.0355

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DAVI DE ALMEIDA KRAUSZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZABETH DE ALMEIDA KRAUSZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000801-61.2024.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eduardo Davi de Almeida Krausz - Vistos. Diante da certidão de fls. 70, intime-se o exequente, pessoalmente,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500448-61.2024.8.26.0355

ID: 282485760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500448-61.2024.8.26.0355

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE HAMILTON DE SANTANA PRIMO

Intimação

Advogados:

ERICA ELIZABETH GETHMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Erica Elizabeth Gethmann (OAB 76535/SP) Processo 1500448-61.2024.8.26.0355 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: JOSE HAMILTON DE SANTANA PRIMO - Vistos. Fls. 69 - Ciente. Ante a informação de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000995-61.2024.8.26.0355

ID: 293094865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000995-61.2024.8.26.0355

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. M. P. DA S. H. P. DA S. H. P. L. A. DA S. P. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIANA DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000995-61.2024.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - H.P.S. - - H.M.P.S., registrado civilmente como H.M.P.S. - - H.P.L.A.S. - - P.P.S. - Vistos. Fls. 69/70: Considerando …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000413-61.2024.8.26.0355

ID: 279649398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000413-61.2024.8.26.0355

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renata Cristina Ferreira (OAB 360437/SP) Processo 1000413-61.2024.8.26.0355 - Embargos à Execução - Embargte: Sonia Maria Miranda - Vistos. Determino que a embargante cumpra com a determinação d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000900-31.2024.8.26.0355

ID: 311872776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000900-31.2024.8.26.0355

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DEUSDETE GONçALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000900-31.2024.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Deusdete Gonçalves de Oliveira - Vistos. No que tange a decisão de fls. 70, verifica-se que o feito de nº 10008…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000995-61.2024.8.26.0355

ID: 326398398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000995-61.2024.8.26.0355

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

H. M. P. DA S. H. P. DA S. H. P. L. A. DA S. P. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANA DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000995-61.2024.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - H.P.S. - - H.M.P.S., registrado civilmente como H.M.P.S. - - H.P.L.A.S. - - P.P.S. - 1. Fls. 76/77: Verifica-se que, c…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1886 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes