Resultados para "1000608-10.2023.5.02.0255" – Página 1 de 189

Enesa Engenharia S.A. x Luiz De Oliveira Soares

ID: 338816830

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000608-10.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ENESA ENGENHARIA S.A.

Polo Passivo:

LUIZ DE OLIVEIRA SOARES

Notificação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL HEINRICH GALLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA AP 1000608-10.2023.5.02.0255 AGRAVANTE: ENESA ENGENHARIA S.A.…

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Enesa Engenharia S.A. x Luiz De Oliveira Soares

ID: 338816829

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000608-10.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ENESA ENGENHARIA S.A.

Polo Passivo:

LUIZ DE OLIVEIRA SOARES

Notificação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

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JOEL HEINRICH GALLO

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ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

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PAULO ROBERTO VIGNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA AP 1000608-10.2023.5.02.0255 AGRAVANTE: ENESA ENGENHARIA S.A.…

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Enesa Engenharia S.A. x Luiz De Oliveira Soares

ID: 325615453

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000608-10.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ENESA ENGENHARIA S.A.

Polo Passivo:

LUIZ DE OLIVEIRA SOARES

Notificação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

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JOEL HEINRICH GALLO

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ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

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PAULO ROBERTO VIGNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA AP 1000608-10.2023.5.02.0255 AGRAVANTE: ENESA ENGENHARIA S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA AP 1000608-10.2023.5.02.0255 AGRAVANTE: ENESA ENGENHARIA S.A. AGRAVADO: LUIZ DE OLIVEIRA SOARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8e0488 proferida nos autos. AP 1000608-10.2023.5.02.0255 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ENESA ENGENHARIA S.A. JOEL HEINRICH GALLO (RS66458) PAULO ROBERTO VIGNA (SP173477) RICARDO ANDRE ZAMBO (SP138476) Recorrido: Advogado(s): LUIZ DE OLIVEIRA SOARES ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (SP121428) RECURSO DE: ENESA ENGENHARIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 9c9a327; recurso apresentado em 30/05/2025 - Id b799be7). Regular a representação processual (Id 188ccd4). O juízo está garantido (Id 12d190a). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS Como a discussão acerca da incidência da cota patronal diferenciada para os recolhimentos previdenciários reveste-se de caráter nitidamente infraconstitucional (Lei 12.546/2011), eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que não atende ao disposto no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula 266, do TST. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - LEI Nº 12.546/2011 - RECOLHIMENTO SOBRE O VALOR DO FATURAMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. A Corte Regional negou provimento ao agravo de petição da executada, mantendo a sentença pela qual o Juízo de primeiro grau não reconheceu a aplicabilidade de regime diferenciado de tributação para a executada e entendeu preclusa a discussão da matéria. 2. A matéria foi decidida no plano infraconstitucional, situação que afasta a possibilidade de ofensa direta e literal aos arts. 5º, LIII, e 195, § 13, da Carta Magna. 3. No mais, interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896, § 2º, da CLT, não merece processamento o recurso de revista interposto contra acórdão prolatado em fase de execução (Súmula 266 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (AIRR-1000863-12.2015.5.02.0719, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 19/06/2020) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cte SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ENESA ENGENHARIA S.A.

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Enesa Engenharia S.A. x Luiz De Oliveira Soares

ID: 325615484

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000608-10.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ENESA ENGENHARIA S.A.

Polo Passivo:

LUIZ DE OLIVEIRA SOARES

Notificação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

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JOEL HEINRICH GALLO

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ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

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PAULO ROBERTO VIGNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA AP 1000608-10.2023.5.02.0255 AGRAVANTE: ENESA ENGENHARIA S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA AP 1000608-10.2023.5.02.0255 AGRAVANTE: ENESA ENGENHARIA S.A. AGRAVADO: LUIZ DE OLIVEIRA SOARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8e0488 proferida nos autos. AP 1000608-10.2023.5.02.0255 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ENESA ENGENHARIA S.A. JOEL HEINRICH GALLO (RS66458) PAULO ROBERTO VIGNA (SP173477) RICARDO ANDRE ZAMBO (SP138476) Recorrido: Advogado(s): LUIZ DE OLIVEIRA SOARES ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (SP121428) RECURSO DE: ENESA ENGENHARIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 9c9a327; recurso apresentado em 30/05/2025 - Id b799be7). Regular a representação processual (Id 188ccd4). O juízo está garantido (Id 12d190a). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS Como a discussão acerca da incidência da cota patronal diferenciada para os recolhimentos previdenciários reveste-se de caráter nitidamente infraconstitucional (Lei 12.546/2011), eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que não atende ao disposto no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula 266, do TST. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - LEI Nº 12.546/2011 - RECOLHIMENTO SOBRE O VALOR DO FATURAMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. A Corte Regional negou provimento ao agravo de petição da executada, mantendo a sentença pela qual o Juízo de primeiro grau não reconheceu a aplicabilidade de regime diferenciado de tributação para a executada e entendeu preclusa a discussão da matéria. 2. A matéria foi decidida no plano infraconstitucional, situação que afasta a possibilidade de ofensa direta e literal aos arts. 5º, LIII, e 195, § 13, da Carta Magna. 3. No mais, interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896, § 2º, da CLT, não merece processamento o recurso de revista interposto contra acórdão prolatado em fase de execução (Súmula 266 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (AIRR-1000863-12.2015.5.02.0719, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 19/06/2020) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cte SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ DE OLIVEIRA SOARES

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Marcos Roberto Gomes Santos x Evik Seguranca E Vigilancia Ltda

ID: 318967364

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000996-10.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO GOMES SANTOS

Polo Passivo:

EVIK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Acórdão

Advogados:

LIVIO DE VIVO

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MARCELO SCAFF PADILHA

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JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA ROT 1000996-10.2023.5.02.0255 RECORRENTE: MARCOS ROBERTO GOMES SANTOS RECOR…

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Marcos Roberto Gomes Santos x Evik Seguranca E Vigilancia Ltda

ID: 318967405

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000996-10.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO GOMES SANTOS

Polo Passivo:

EVIK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Acórdão

Advogados:

LIVIO DE VIVO

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MARCELO SCAFF PADILHA

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JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA ROT 1000996-10.2023.5.02.0255 RECORRENTE: MARCOS ROBERTO GOMES SANTOS RECOR…

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Marcos Roberto Gomes Santos e outros x Evik Seguranca E Vigilancia Ltda

ID: 333867713

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000996-10.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO GOMES SANTOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Polo Passivo:

EVIK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO SCAFF PADILHA

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MARIA REGINA BRUNELO SEGRE

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LIVIO DE VIVO

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JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000996-10.2023.5.02.0255 RECLAMANTE: MARCOS ROBERTO GOMES SANTOS RECLAMADO:…

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Marcos Roberto Gomes Santos e outros x Evik Seguranca E Vigilancia Ltda

ID: 333867721

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000996-10.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO GOMES SANTOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Polo Passivo:

EVIK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO SCAFF PADILHA

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MARIA REGINA BRUNELO SEGRE

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LIVIO DE VIVO

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JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000996-10.2023.5.02.0255 RECLAMANTE: MARCOS ROBERTO GOMES SANTOS RECLAMADO:…

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Fernanda Tavares Do Amaral Santana x Ferrari Clinica De Emagrecimento Ltda e outros

ID: 338731434

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000220-10.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA TAVARES DO AMARAL SANTANA

Polo Passivo:

FERRARI CLINICA DE EMAGRECIMENTO LTDA MARIO ANDRE MAXIMILIAN COUTO FERRARI ROSMARY COUTO FERRARI

Notificação

Advogados:

CRISTIANE GOUVEIA BATISTA TEIXEIRA

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REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATSum 1000220-10.2023.5.02.0255 RECLAMANTE: FERNANDA TAVARES DO AMARAL SANTANA REC…

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Centro De Servicos Frango Assado -Norte Ltda e outros x Centro De Servicos Frango Assado -Norte Ltda e outros

ID: 315384256

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000899-10.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE SERVICOS FRANGO ASSADO -NORTE LTDA WESLLEY ALBERTO DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

CENTRO DE SERVICOS FRANGO ASSADO -NORTE LTDA WESLLEY ALBERTO DE SOUZA SANTOS

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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MARIO ANTONIO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA ROT 1000899-10.2023.5.02.0255 RECORRENTE: CENTRO DE SERV…

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