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Benner Tecnologia E Sistemas De Saude Ltda x Fabiana Pereira Rebollo Da Silva

ID: 320352024

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000616-74.2022.5.02.0205

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAUDE LTDA

Polo Passivo:

FABIANA PEREIRA REBOLLO DA SILVA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIEN GASTON BOUDEVILLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO SILVA VENTURA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PAVLAKIS SANTANA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000616-74.2022.5.02.0205 AGRAVANTE: BENNER TECNOLOG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000616-74.2022.5.02.0205 AGRAVANTE: BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAUDE LTDA AGRAVADO: FABIANA PEREIRA REBOLLO DA SILVA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000616-74.2022.5.02.0205 AGRAVANTE: BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADA: Dra. BRUNA PAVLAKIS SANTANA PINHO ADVOGADA: Dra. JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADA: Dra. MARIA APARECIDA PELLEGRINA AGRAVADO: FABIANA PEREIRA REBOLLO DA SILVA ADVOGADO: Dr. CAIO SILVA VENTURA LEAL ADVOGADO: Dr. ADRIEN GASTON BOUDEVILLE GPACV/ D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DESAUDE LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL 1000616-74.2022.5.02.0205 : FABIANA PEREIRA REBOLLO DA SILVA E OUTROS (1) : FABIANA PEREIRA REBOLLO DA SILVA E OUTROS (1) 1000616-74.2022.5.02.0205 - 12ª Turma 1. BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAUDE LTDA Recorrente(s): Advogados do RECORRENTE: ADRIEN GASTON BOUDEVILLE,CAIO SILVA VENTURA LEAL, BRUNA PAVLAKIS SANTANA PINHO,JULIANA ARCANJO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA PELLEGRINA 1. FABIANA PEREIRA REBOLLO DA SILVA Recorrido(a)(s): Advogados do RECORRIDO: ADRIEN GASTON BOUDEVILLE,CAIO SILVA VENTURA LEAL, BRUNA PAVLAKIS SANTANA PINHO,JULIANA ARCANJO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA PELLEGRINA RECURSO DE: BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DESAUDE LTDA Decisão interlocutória. Recurso de revista incabível (Súmula 214/TST). A Turma acolheu a preliminar de nulidade processual arguidapela reclamante e determinou o retorno dos autos àVara de origem para reaberturada instrução processual (id a462ed6). Cuidando-se, pois, de decisão interlocutória, não passível derecorribilidade imediata, mostra-se inviável o seguimento do apelo, a teor do dispostona Súmula 214, do TST e no § 1º, do artigo 893, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. O r. despacho agravado denegou seguimento ao Recurso de Revista com fundamento na Súmula nº 214 do TST, na medida em que apresentado em face de decisão de natureza interlocutória. Constata-se que efetivamente a interposição do recurso de revista visa atacar decisão interlocutória, irrecorrível de imediato, nos termos da Súmula 214 do c. TST, que assim dispõe: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT. Ressalte-se que, no caso presente, não se verifica qualquer exceção prevista nas alíneas da Súmula nº 214 do c. TST. Com esses fundamentos, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 27 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAUDE LTDA

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Benner Tecnologia E Sistemas De Saude Ltda x Fabiana Pereira Rebollo Da Silva

ID: 320352050

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000616-74.2022.5.02.0205

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAUDE LTDA

Polo Passivo:

FABIANA PEREIRA REBOLLO DA SILVA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIEN GASTON BOUDEVILLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO SILVA VENTURA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PAVLAKIS SANTANA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000616-74.2022.5.02.0205 AGRAVANTE: BENNER TECNOLOG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000616-74.2022.5.02.0205 AGRAVANTE: BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAUDE LTDA AGRAVADO: FABIANA PEREIRA REBOLLO DA SILVA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000616-74.2022.5.02.0205 AGRAVANTE: BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADA: Dra. BRUNA PAVLAKIS SANTANA PINHO ADVOGADA: Dra. JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADA: Dra. MARIA APARECIDA PELLEGRINA AGRAVADO: FABIANA PEREIRA REBOLLO DA SILVA ADVOGADO: Dr. CAIO SILVA VENTURA LEAL ADVOGADO: Dr. ADRIEN GASTON BOUDEVILLE GPACV/ D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DESAUDE LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL 1000616-74.2022.5.02.0205 : FABIANA PEREIRA REBOLLO DA SILVA E OUTROS (1) : FABIANA PEREIRA REBOLLO DA SILVA E OUTROS (1) 1000616-74.2022.5.02.0205 - 12ª Turma 1. BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAUDE LTDA Recorrente(s): Advogados do RECORRENTE: ADRIEN GASTON BOUDEVILLE,CAIO SILVA VENTURA LEAL, BRUNA PAVLAKIS SANTANA PINHO,JULIANA ARCANJO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA PELLEGRINA 1. FABIANA PEREIRA REBOLLO DA SILVA Recorrido(a)(s): Advogados do RECORRIDO: ADRIEN GASTON BOUDEVILLE,CAIO SILVA VENTURA LEAL, BRUNA PAVLAKIS SANTANA PINHO,JULIANA ARCANJO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA PELLEGRINA RECURSO DE: BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DESAUDE LTDA Decisão interlocutória. Recurso de revista incabível (Súmula 214/TST). A Turma acolheu a preliminar de nulidade processual arguidapela reclamante e determinou o retorno dos autos àVara de origem para reaberturada instrução processual (id a462ed6). Cuidando-se, pois, de decisão interlocutória, não passível derecorribilidade imediata, mostra-se inviável o seguimento do apelo, a teor do dispostona Súmula 214, do TST e no § 1º, do artigo 893, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. O r. despacho agravado denegou seguimento ao Recurso de Revista com fundamento na Súmula nº 214 do TST, na medida em que apresentado em face de decisão de natureza interlocutória. Constata-se que efetivamente a interposição do recurso de revista visa atacar decisão interlocutória, irrecorrível de imediato, nos termos da Súmula 214 do c. TST, que assim dispõe: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT. Ressalte-se que, no caso presente, não se verifica qualquer exceção prevista nas alíneas da Súmula nº 214 do c. TST. Com esses fundamentos, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 27 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA PEREIRA REBOLLO DA SILVA

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Benner Tecnologia E Sistemas De Saude Ltda e outros x Benner Tecnologia E Sistemas De Saude Ltda e outros

ID: 262826934

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000616-74.2022.5.02.0205

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAUDE LTDA FABIANA PEREIRA REBOLLO DA SILVA

Polo Passivo:

BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAUDE LTDA FABIANA PEREIRA REBOLLO DA SILVA

Notificação

Advogados:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIEN GASTON BOUDEVILLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO SILVA VENTURA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PAVLAKIS SANTANA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CINTIA TAFFARI 1000616-74.2022.5.02.0205 : FABIANA PEREIRA REBOLLO DA SILVA E OUTR…

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Benner Tecnologia E Sistemas De Saude Ltda e outros x Benner Tecnologia E Sistemas De Saude Ltda e outros

ID: 262826951

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000616-74.2022.5.02.0205

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAUDE LTDA FABIANA PEREIRA REBOLLO DA SILVA

Polo Passivo:

BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAUDE LTDA FABIANA PEREIRA REBOLLO DA SILVA

Notificação

Advogados:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIEN GASTON BOUDEVILLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO SILVA VENTURA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PAVLAKIS SANTANA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CINTIA TAFFARI 1000616-74.2022.5.02.0205 : FABIANA PEREIRA REBOLLO DA SILVA E OUTR…

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Djailson Joao De Lima Santos x Ds Bank Instituicao De Pagamento Ltda e outros

ID: 334075412

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001683-74.2022.5.02.0205

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DJAILSON JOAO DE LIMA SANTOS

Polo Passivo:

DS BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, GRAFICA, EDITORA E REPRESENTACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001683-74.2022.5.02.0205 RECLAMANTE: DJAILSON JOAO DE LIMA SANTOS RECLAMADO…

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Djailson Joao De Lima Santos x Ds Bank Instituicao De Pagamento Ltda e outros

ID: 325994375

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001683-74.2022.5.02.0205

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DJAILSON JOAO DE LIMA SANTOS

Polo Passivo:

DS BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, GRAFICA, EDITORA E REPRESENTACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001683-74.2022.5.02.0205 RECLAMANTE: DJAILSON JOAO DE LIMA SANTOS RECLAMADO…

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Processo nº 0032455-75.2024.8.26.0002

ID: 332319489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032455-75.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

D. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MACEDO JOSE FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032455-75.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1000616-88.2019.8.26.0002) (processo principal 1000616-88.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.A.C. - Fls. 131/132: mani…

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Processo nº 0000324-25.2023.8.26.0247

ID: 310429729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000324-25.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000324-25.2023.8.26.0247 (apensado ao processo 1000616-03.2017.8.26.0247) (processo principal 1000616-03.2017.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença …

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Jeferson De Andrade Miranda x Prefeitura Municipal De Paulínia

ID: 332834733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000863-59.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON DE ANDRADE MIRANDA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULíNIA

Intimação

Advogados:

SANJA MARIA GOULART MAAK

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SANDRA REGINA SORANZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA

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Processo 0000863-59.2025.8.26.0428 (apensado ao processo 1000616-76.2016.8.26.0428) (processo principal 1000616-76.2016.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Moradia - Jeferson de Andrade Miranda -…

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Nielson Ferreira De Sousa x Prefeitura Municipal De Paulínia

ID: 331472635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000899-04.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NIELSON FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULíNIA

Intimação

Advogados:

SANJA MARIA GOULART MAAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA SORANZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA

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Processo 0000899-04.2025.8.26.0428 (apensado ao processo 1000616-76.2016.8.26.0428) (processo principal 1000616-76.2016.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Moradia - Nielson Ferreira de Sousa - P…

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