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Banco Bmg S/A x José Rodrigues

ID: 300277731

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000617-25.2022.8.26.0275

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

JOSé RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000617-25.2022.8.26.0275 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000617-25.2022.8.26.0275 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaporanga - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apdo/Apte: José Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Sá - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU E DO AUTOR. AMBOS OS RECURSOS. PARCIALMENTE PROVIDOS.RECONHECIDA A NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO AUTOR, IMPUGNADA NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DO ART. 429, II, DO CPC E DO TEMA 1.061 DO STJ. INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA, IMPÕE-SE A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS, SENDO EM DOBRO OS PAGAMENTOS REALIZADOS A PARTIR DE 30/03/2021, CONFORME TEMA 929/STJ. DANO MORAL CONFIGURADO, REDUZIDO DE R$ 10.000,00 PARA R$ 5.000,00, EM ATENÇÃO À PROPORCIONALIDADE E PRECEDENTES DO TJSP. JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (SÚMULA 54/STJ). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÕES DO RÉU E DO AUTOR. AMBOS OS RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Mateus Eduardo Andrade Gotardi (OAB: 241236/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1000811-25.2022.8.26.0275

ID: 296651758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000811-25.2022.8.26.0275

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000811-25.2022.8.26.0275 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Diante do certificado à fl. 181, vis…

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M. De S. x S. M. S.

ID: 324367343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000229-25.2022.8.26.0275

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. DE S.

Polo Passivo:

S. M. S.

Intimação

Advogados:

LUIZ FLAVIO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000229-25.2022.8.26.0275 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.S. - S.M.S. - Primeiramente, embora já haja parecer do Ministério Público nos autos, vislumbro que, de acordo ao laudo perici…

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Processo nº 0004436-86.2020.8.26.0006

ID: 307780334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004436-86.2020.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WILSON XIMENES JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA PEDRA AMUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004436-86.2020.8.26.0006 (apensado ao processo 1000617-27.2020.8.26.0006) (processo principal 1000617-27.2020.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Wil…

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Processo nº 0004436-86.2020.8.26.0006

ID: 307780349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004436-86.2020.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WILSON XIMENES JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA PEDRA AMUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004436-86.2020.8.26.0006 (apensado ao processo 1000617-27.2020.8.26.0006) (processo principal 1000617-27.2020.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Wil…

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Processo nº 0000017-66.2025.8.26.0129

ID: 320703073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000017-66.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. A. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000017-66.2025.8.26.0129 (apensado ao processo 1000617-41.2023.8.26.0129) (processo principal 1000617-41.2023.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.A.C.B. - Vistas…

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Pedro Pereira x Banco Bmg S/A

ID: 291307074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000103-77.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000103-77.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1000617-81.2023.8.26.0439) (processo principal 1000617-81.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Pedro Perei…

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Pedro Pereira x Banco Bmg S/A

ID: 332136191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000103-77.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIONE LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000103-77.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1000617-81.2023.8.26.0439) (processo principal 1000617-81.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Pedro Perei…

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J. R. A. P. x C. R. P.

ID: 310880264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000337-12.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. R. A. P.

Polo Passivo:

C. R. P.

Intimação

Advogados:

LUCAS VINICIUS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUEL RIBEIRO DEZIDERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000337-12.2025.8.26.0390 (apensado ao processo 1000617-44.2017.8.26.0390) (processo principal 1000617-44.2017.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.R.A.P. - C.R.P. - Fls. …

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Leticia Lopes Dos Santos e outros x Odonto Pride Ii Clinica Odontologica Ltda - Me e outros

ID: 331774887

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000617-93.2022.5.02.0614

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA LOPES DOS SANTOS RENATO DA SILVA BUSTAMANTE SA JUNIOR

Polo Passivo:

ODONTO PRIDE II CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME ODONTO PRIDE III CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME ÓTICA BEM-TE-VI

Notificação

Advogados:

FELIPE DE SOUZA MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA FERREIRA ALEGRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1000617-93.2022.5.02.0614 RECLAMANTE: LETICIA LOPES DOS SAN…

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