Resultados para "1000625-20.2024.8.26.0408" – Página 1 de 208

Danilo De Faria Berni x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 300743963

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000625-20.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANILO DE FARIA BERNI

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Entrados

Advogados:

ANA PAULA FERNANDA FONSÊCA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO SILANI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1000625-20.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Danilo De Faria Berni x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 302116637

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000625-20.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DANILO DE FARIA BERNI

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA FERNANDA FONSÊCA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO SILANI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1000625-20.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Lucas Da Costa Lima x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 322583580

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502794-20.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DA COSTA LIMA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FABIO YAMAGUCHI FARIA

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1502794-20.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jonathan Candido Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 323627847

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501339-20.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN CANDIDO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DANILO HENRIQUE DE BARROS BURATI

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1501339-20.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Danilo De Faria Berni x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 314974519

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000625-20.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANILO DE FARIA BERNI

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA FERNANDA FONSÊCA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO SILANI LOPES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000625-20.2024.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000625-20.2024.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Danilo de Faria Berni - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Ponte Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA TRÂNSITO SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR BLOQUEIO DE PRONTUÁRIO PODER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO DESCONSTITUIÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INCLUSÃO NA PETIÇÃO RECURSAL NÃO CONHECIMENTO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO DEVE SER FORMULADO EM PETIÇÃO INCIDENTAL EM APARTADO, E NÃO NO BOJO DA PRÓPRIA PEÇA RECURSAL - PRETENSÃO INICIAL QUE FOI PLENAMENTE SATISFEITA COM O DESBLOQUEIO DO PRONTUÁRIO DO IMPETRANTE, COM CONSEQUENTE RECEBIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO DIRIGIDO À JARI - É UM PODER-DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REVER SEUS PRÓPRIOS ATOS, REVOGANDO OS, OU MESMO ANULANDO-OS, QUANDO HOUVEREM SIDO PRATICADOS COM ALGUMA ILEGALIDADE (PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA) - OCORRENDO A REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE ENSEJOU A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA, PERDE-SE O OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL, E, CONSEQUENTEMENTE, O INTERESSE PROCESSUAL, DEVENDO SER EXTINTO O MANDADO DE SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Silani Lopes (OAB: 283722/SP) - Ana Paula Fernanda Fonsêca Maciel (OAB: 480286/SP) (Procurador) - 1º andar

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Lucas Da Costa Lima x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325338012

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502794-20.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DA COSTA LIMA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

FABIO YAMAGUCHI FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1502794-20.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jonathan Candido Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331276363

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501339-20.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN CANDIDO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DANILO HENRIQUE DE BARROS BURATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1501339-20.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001356-96.2025.8.26.0408

ID: 323322237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001356-96.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARACELE DE JESUS PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001356-96.2025.8.26.0408 (processo principal 1001013-20.2024.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.M. - Fls. 23: Manifeste-se o exequente em 1…

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Processo nº 1005960-20.2024.8.26.0408

ID: 323493190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005960-20.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VANDENISA ELIDIA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA SILVESTRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005960-20.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Vandenisa Elidia Rosa - Vistos. Intime-se a apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze…

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Processo nº 1007900-20.2024.8.26.0408

ID: 277027022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1007900-20.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPER CARD INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DA COSTA RAPOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre da Costa Raposo (OAB 65715/PR) Processo 1007900-20.2024.8.26.0408 - Monitória - Reqte: Cooper Card Instituição de Pagamento Ltda - Fl. 42: defiro, concedendo à parte autora o prazo sup…

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