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Processo nº 1000627-06.2025.8.26.0359

ID: 319642753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000627-06.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PANDIN MóVEIS DE AçO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA CARLOS ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000627-06.2025.8.26.0359 - Procedimento Comum Cível - Patente - Pandin Móveis de Aço Ltda - Vistos. 1 Observo que o presente feito veio desacompanhado das guias e comprovantes de recolhimen…

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Mercadão Dos Óculos Sol E Grau Franchising Ltda x Bruno Eduardo Dextro Alonso

ID: 291621144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000072-06.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MERCADãO DOS ÓCULOS SOL E GRAU FRANCHISING LTDA

Polo Passivo:

BRUNO EDUARDO DEXTRO ALONSO

Intimação

Advogados:

THALITA APARECIDA ARAÚJO ROSA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAICON MARTINS FLORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEUSON NILO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000072-06.2025.8.26.0359 (apensado ao processo 1038861-22.2024.8.26.0576) (processo principal 1038861-22.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Franquia - Mercadão dos Óculos Sol e Gra…

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Vitória Gabrielly Nunes Henrique x Ramos E Silva Soluções Em Negócios Ltda

ID: 301806096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000530-06.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VITóRIA GABRIELLY NUNES HENRIQUE

Polo Passivo:

RAMOS E SILVA SOLUçõES EM NEGóCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ROSSI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA REBANE MARINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000530-06.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Vitória Gabrielly Nunes Henrique - Ramos e Silva Soluções Em Negócios Ltda - Bl Consultoria e Participações…

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Mercadão Dos Óculos Sol E Grau Franchising Ltda x Bruno Eduardo Dextro Alonso

ID: 326191647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000072-06.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MERCADãO DOS ÓCULOS SOL E GRAU FRANCHISING LTDA

Polo Passivo:

BRUNO EDUARDO DEXTRO ALONSO

Intimação

Advogados:

THALITA APARECIDA ARAÚJO ROSA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAICON MARTINS FLORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEUSON NILO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000072-06.2025.8.26.0359 (apensado ao processo 1038861-22.2024.8.26.0576) (processo principal 1038861-22.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Franquia - Mercadão dos Óculos Sol e Gra…

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Vitória Gabrielly Nunes Henrique x Ramos E Silva Soluções Em Negócios Ltda

ID: 316708176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000530-06.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VITóRIA GABRIELLY NUNES HENRIQUE

Polo Passivo:

RAMOS E SILVA SOLUçõES EM NEGóCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ROSSI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA REBANE MARINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000530-06.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Vitória Gabrielly Nunes Henrique - Ramos e Silva Soluções Em Negócios Ltda - Bl Consultoria e Participações…

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Luiz Henrique Soares x Sasazaki Industria E Comercio Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 293474806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000336-06.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE SOARES

Polo Passivo:

SASAZAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAÍS GRÁS POSSEBON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000336-06.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Quitação - Luiz Henrique Soares - Sasazaki Industria e Comercio Ltda Em Recuperacao Judicial - Rc4 Administração Judicial Ltda - Visto…

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Rogério Queiroz x A T Costa Gestão Administrativa Ltda

ID: 312986242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000142-06.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO QUEIROZ

Polo Passivo:

A T COSTA GESTãO ADMINISTRATIVA LTDA

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS DELBEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO LAZOV NUNES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CÉSAR VARGAS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000142-06.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Rogério Queiroz - A T Costa Gestão Administrativa Ltda - Laspro Consultores Ltda - Considerando que houve …

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Processo nº 1000627-06.2025.8.26.0359

ID: 325778673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000627-06.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PANDIN MóVEIS DE AçO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA CARLOS ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000627-06.2025.8.26.0359 - Procedimento Comum Cível - Patente - Pandin Móveis de Aço Ltda - Vistos. Trata-se de ação ajuizada porPandin Móveis Ltda.em face deMarzo Vitorino - Indústria e Co… Processo 1000627-06.2025.8.26.0359 - Procedimento Comum Cível - Patente - Pandin Móveis de Aço Ltda - Vistos. Trata-se de ação ajuizada porPandin Móveis Ltda.em face deMarzo Vitorino - Indústria e Comércio de Móveis Ltda., com pedido de tutela de urgência para busca e apreensão de produtos supostamente contrafeitos, bem como para que a requerida se abstenha de fabricar, comercializar ou divulgar produtos que incorporem a solução técnica protegida pela patente de modelo de utilidade nº BR202019000703-1, de titularidade da autora. Alega a parte autora que a requerida estaria comercializando produto que reproduz, de forma idêntica ou equivalente, o objeto de sua patente, configurando, assim, contrafação e concorrência desleal. Sustenta que a urgência da medida decorre da continuidade da prática ilícita, que lhe causaria prejuízos econômicos e reputacionais irreparáveis. Decido. A concessão de tutela de urgência exige a presença concomitante dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em exame, embora a parte autora tenha apresentado documentação robusta, incluindo parecer técnico e imagens comparativas entre os produtos, verifica-se que a controvérsia posta demanda análise técnica aprofundada e contraditório efetivo, especialmente diante da existência de contranotificação extrajudicial apresentada pela requerida, na qual se questiona a validade da patente invocada, sob alegação de anterioridade e ausência de novidade. A alegação de que o produto da requerida reproduz, por equivalência, a solução técnica protegida pela patente da autora, embora plausível, não pode ser acolhida de plano, sem a devida instrução probatória, que poderá incluir prova pericial técnica especializada, oitiva de testemunhas e eventual produção de prova documental complementar. A jurisprudência pátria é firme no sentido de que, em casos de alegada violação de direitos de propriedade industrial, especialmente quando há discussão sobre a validade da patente ou sobre a existência de anterioridade, a concessão de tutela de urgência deve ser manejada com extrema cautela, sob pena de se antecipar, indevidamente, os efeitos de eventual sentença de mérito. Nesse sentido: PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Decisão que concedeu tutela de urgência para determinar abstenção de fabricação e comercialização de pisos modulares supostamente infringentes de patentes - Inconformismo manifestado pelas empresas requeridas - Cabimento - Laudo pericial admitido como prova emprestada sem observância do contraditório - Documento produzido em medida cautelar criminal, sob segredo de justiça, sem participação das agravantes - Complexidade técnica da matéria que recomenda dilação probatória - Ausência de periculum in mora - Risco de dano reverso significativo demonstrado - Decisão reformada - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2033788-97.2025.8.26.0000; Relator (a):Rui Cascaldi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Data do Julgamento: 28/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025) 9. Dessa forma, ausente a demonstração inequívoca da probabilidade do direito, e considerando que a matéria exige dilação probatória, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora. 10. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e artigo 4º do Código de Processo Civil, deixo de designar, nesta fase inicial, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, ficando para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil) 11. Cite-se e intime-se, via AR digital, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado com observância das regras previstas no artigo 231 do Código de Processo Civil. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 12. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria de fato apresentada na petição inicial. 13. Intimem-se. - ADV: SONIA CARLOS ANTONIO (OAB 84759/SP)

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Vitória Gabrielly Nunes Henrique x Ramos E Silva Soluções Em Negócios Ltda

ID: 292792184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000530-06.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VITóRIA GABRIELLY NUNES HENRIQUE

Polo Passivo:

RAMOS E SILVA SOLUçõES EM NEGóCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ROSSI DE MATOS

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MONICA REBANE MARINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000530-06.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Vitória Gabrielly Nunes Henrique - Ramos e Silva Soluções Em Negócios Ltda - Bl Consultoria e Participações…

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Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados Associados x Francis Jhonior Soares Xavier Canova

ID: 307718665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000815-22.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

FRANCIS JHONIOR SOARES XAVIER CANOVA

Intimação

Advogados:

MOHAMED WAHBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

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Processo 0000815-22.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1000627-80.2023.8.26.0066) (processo principal 1000627-80.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Chalfin, Goldberg, V…

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