Resultados para "1000628-53.2021.5.02.0422" – Página 1 de 187

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Ronaldo Amancio Goz e outros

ID: 276828533

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000628-53.2021.5.02.0422

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SUELEN APARECIDA DO VALE CONTI

Polo Passivo:

RONALDO AMANCIO GOZ RYCO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERVAL DE ARAUJO PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CEZAR RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1000628-53.2021.5.02.0422 RECLAMANTE: SUELEN APARECIDA DO VALE CO…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Ronaldo Amancio Goz e outros

ID: 276828537

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000628-53.2021.5.02.0422

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SUELEN APARECIDA DO VALE CONTI

Polo Passivo:

RONALDO AMANCIO GOZ RYCO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERVAL DE ARAUJO PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CEZAR RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1000628-53.2021.5.02.0422 RECLAMANTE: SUELEN APARECIDA DO VALE CO…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Ronaldo Amancio Goz e outros

ID: 324865866

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000628-53.2021.5.02.0422

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SUELEN APARECIDA DO VALE CONTI

Polo Passivo:

RONALDO AMANCIO GOZ RYCO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERVAL DE ARAUJO PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CEZAR RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1000628-53.2021.5.02.0422 RECLAMANTE: SUELEN APARECIDA DO VALE CO…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Ronaldo Amancio Goz e outros

ID: 324865867

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000628-53.2021.5.02.0422

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SUELEN APARECIDA DO VALE CONTI

Polo Passivo:

RONALDO AMANCIO GOZ RYCO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERVAL DE ARAUJO PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CEZAR RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1000628-53.2021.5.02.0422 RECLAMANTE: SUELEN APARECIDA DO VALE CO…

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Suelen Aparecida Do Vale Conti x Ronaldo Amancio Goz e outros

ID: 260060667

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000628-53.2021.5.02.0422

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SUELEN APARECIDA DO VALE CONTI

Polo Passivo:

RONALDO AMANCIO GOZ RYCO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERVAL DE ARAUJO PEDROSA

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FELIPE CEZAR RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1000628-53.2021.5.02.0422 : SUELEN APARECIDA DO VALE CONTI : RYCO ALI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1000628-53.2021.5.02.0422 : SUELEN APARECIDA DO VALE CONTI : RYCO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df8f103 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MARTHA ALVES GANHOTO SILVA DESPACHO Vistos. Diante de todo o processado e do peticionado sob Id 43a77d1: Os proventos de aposentadoria do devedor são penhoráveis no âmbito da execução trabalhista, quando se executam créditos de natureza igualmente salarial, ante a ressalva do § 2º do artigo 833 do CPC, in verbis: “§ 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. ” Note-se que o CPC/2015 inovou ao incluir o termo "independentemente de sua origem" logo após a referência à prestação alimentícia, deixando evidente que houve ampliação das hipóteses exceptivas da impenhorabilidade. Dessa forma, aplica-se à dívida trabalhista a exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC/2015, que afasta a impenhorabilidade de salário e proventos de aposentadoria para pagamento de prestação alimentícia, desde que se garanta ao devedor parcela razoável à sua subsistência. Entendo que seja possível a penhora de até 30% dos proventos de aposentadoria do devedor para a quitação de débito trabalhista. É nesse sentido a jurisprudência do E. TRT2: "PENHORA PARCIAL DE SALÁRIOS OU BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. POSSIBILIDADE. O § 2º do artigo 833 do CPC excepciona a impenhorabilidade nas hipóteses de "pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem". O crédito trabalhista possui natureza alimentar. Portanto, é alcançado pela exceção legal, o que permite a penhora parcial dos salários, a teor do que dispõe o § 3º do artigo 529 do CPC. (TRT da 2ª Região; Processo: 1002194-41.2016.5.02.0057; Data: 20-03-2023; Órgão Julgador: 11ª Turma - Cadeira 1 - 11ª Turma; Relator(a): LIBIA DA GRACA PIRES)." Assim sendo, determino: Prossiga-se com a execução através da penhora mensal de 15% do benefício previdenciário/aposentadoria que o executado RONALDO AMANCIO GOZ - CPF: 952.666.748-49 - venha a receber através do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS até a garantia da execução, estimada em R$ 42.880,00 para 01/04/2025, sendo certo que os valores penhorados deverão ser depositados em conta judicial deste Juízo no Banco do Brasil ou CEF, à disposição destes autos. Expeça-se, para tanto, o competente mandado que deverá ser cumprido no INSS - Gerência Executiva Osasco - endereço: PRAÇA DAS MONÇÕES, 101, JARDIM PIRATININGA, OSASCO - SP, CEP 06233-050. Faculta-se à fonte pagadora informar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, com a documentação pertinente, a existência de outra determinação judicial prévia de desconto em benefício previdenciário/aposentadoria, bem como o percentual de incidência, hipótese em que não se deve proceder, de pronto, ao cumprimento da determinação presente. Intimem-se as partes. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 23 de abril de 2025. DAIANA MONTEIRO SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUELEN APARECIDA DO VALE CONTI

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Suelen Aparecida Do Vale Conti x Ronaldo Amancio Goz e outros

ID: 260060668

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000628-53.2021.5.02.0422

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SUELEN APARECIDA DO VALE CONTI

Polo Passivo:

RONALDO AMANCIO GOZ RYCO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERVAL DE ARAUJO PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CEZAR RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1000628-53.2021.5.02.0422 : SUELEN APARECIDA DO VALE CONTI : RYCO ALI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1000628-53.2021.5.02.0422 : SUELEN APARECIDA DO VALE CONTI : RYCO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df8f103 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MARTHA ALVES GANHOTO SILVA DESPACHO Vistos. Diante de todo o processado e do peticionado sob Id 43a77d1: Os proventos de aposentadoria do devedor são penhoráveis no âmbito da execução trabalhista, quando se executam créditos de natureza igualmente salarial, ante a ressalva do § 2º do artigo 833 do CPC, in verbis: “§ 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. ” Note-se que o CPC/2015 inovou ao incluir o termo "independentemente de sua origem" logo após a referência à prestação alimentícia, deixando evidente que houve ampliação das hipóteses exceptivas da impenhorabilidade. Dessa forma, aplica-se à dívida trabalhista a exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC/2015, que afasta a impenhorabilidade de salário e proventos de aposentadoria para pagamento de prestação alimentícia, desde que se garanta ao devedor parcela razoável à sua subsistência. Entendo que seja possível a penhora de até 30% dos proventos de aposentadoria do devedor para a quitação de débito trabalhista. É nesse sentido a jurisprudência do E. TRT2: "PENHORA PARCIAL DE SALÁRIOS OU BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. POSSIBILIDADE. O § 2º do artigo 833 do CPC excepciona a impenhorabilidade nas hipóteses de "pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem". O crédito trabalhista possui natureza alimentar. Portanto, é alcançado pela exceção legal, o que permite a penhora parcial dos salários, a teor do que dispõe o § 3º do artigo 529 do CPC. (TRT da 2ª Região; Processo: 1002194-41.2016.5.02.0057; Data: 20-03-2023; Órgão Julgador: 11ª Turma - Cadeira 1 - 11ª Turma; Relator(a): LIBIA DA GRACA PIRES)." Assim sendo, determino: Prossiga-se com a execução através da penhora mensal de 15% do benefício previdenciário/aposentadoria que o executado RONALDO AMANCIO GOZ - CPF: 952.666.748-49 - venha a receber através do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS até a garantia da execução, estimada em R$ 42.880,00 para 01/04/2025, sendo certo que os valores penhorados deverão ser depositados em conta judicial deste Juízo no Banco do Brasil ou CEF, à disposição destes autos. Expeça-se, para tanto, o competente mandado que deverá ser cumprido no INSS - Gerência Executiva Osasco - endereço: PRAÇA DAS MONÇÕES, 101, JARDIM PIRATININGA, OSASCO - SP, CEP 06233-050. Faculta-se à fonte pagadora informar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, com a documentação pertinente, a existência de outra determinação judicial prévia de desconto em benefício previdenciário/aposentadoria, bem como o percentual de incidência, hipótese em que não se deve proceder, de pronto, ao cumprimento da determinação presente. Intimem-se as partes. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 23 de abril de 2025. DAIANA MONTEIRO SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO AMANCIO GOZ - RYCO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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Anastacia Silva Santana e outros x Helye Nogueira Marcal Teixeira

ID: 322149904

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000919-53.2021.5.02.0422

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANASTACIA SILVA SANTANA CAIXA ECONOMICA FEDERAL FENASEG INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECEITA FEDERAL DO BRASIL SRTE - SEI/ME

Polo Passivo:

HELYE NOGUEIRA MARCAL TEIXEIRA

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELYE NOGUEIRA MARCAL TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1000919-53.2021.5.02.0422 RECLAMANTE: ANASTACIA SILVA SANTANA RE…

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Anastacia Silva Santana e outros x Helye Nogueira Marcal Teixeira

ID: 256133806

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000919-53.2021.5.02.0422

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANASTACIA SILVA SANTANA CAIXA ECONOMICA FEDERAL FENASEG INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECEITA FEDERAL DO BRASIL SRTE - SEI/ME

Polo Passivo:

HELYE NOGUEIRA MARCAL TEIXEIRA

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELYE NOGUEIRA MARCAL TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1000919-53.2021.5.02.0422 : ANASTACIA SILVA SANTANA : HELYE NOGUEIRA …

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Anastacia Silva Santana e outros x Helye Nogueira Marcal Teixeira

ID: 256133815

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000919-53.2021.5.02.0422

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANASTACIA SILVA SANTANA CAIXA ECONOMICA FEDERAL FENASEG INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECEITA FEDERAL DO BRASIL SRTE - SEI/ME

Polo Passivo:

HELYE NOGUEIRA MARCAL TEIXEIRA

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELYE NOGUEIRA MARCAL TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1000919-53.2021.5.02.0422 : ANASTACIA SILVA SANTANA : HELYE NOGUEIRA …

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W. S. De O. x E. S. P.

ID: 292775670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001055-60.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

W. S. DE O.

Polo Passivo:

E. S. P.

Intimação

Advogados:

RICARDO CERONI SUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON BONFIM SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001055-60.2023.8.26.0428 (apensado ao processo 1000628-17.2021.8.26.0428) (processo principal 1000628-17.2021.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…

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