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Patricia Ramos Souza x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 256659067

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000629-43.2021.5.02.0291

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA RAMOS SOUZA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

SÉRGIO DE PAULA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1000629-43.2021.5.02.0291 : PATRICIA RAMOS SOUZA : FUNDACAO CENTRO DE ATE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1000629-43.2021.5.02.0291 : PATRICIA RAMOS SOUZA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 709ed6f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA/SP, data abaixo. MAXWELL SALES RIBEIRO Vistos. Dispensada a remessa à Coordenadoria de cálculos nos termos do Provimento GP 01/2024. Com a concordância expressa da reclamada, por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante de ID. 0512b47, fixando o valor do crédito bruto do autor em R$ 64.599,55, atualizado até 01/02/2025, correspondente ao somatório de principal (R$ 52.675,23) e juros de mora (R$ 11.924,32), atualizáveis quando da quitação. HOMOLOGO, ainda, os valores devidos a título de FGTS a ser depositado em conta vinculada do autor perante a Instituição Gestora do FGTS, fixando o montante em R$ 4.792,73 atualizado até 01/02/2025, correspondente ao somatório de FGTS principal (R$ 3.850,88) e juros de mora (R$ 941,85), atualizáveis quando da quitação. Saliente-se que referido valor deverá ser incluído na presente execução e posteriormente transferido para a CEF. Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 08/12/2021,após pelo juros 'SELIC (Receita Federal). Homologo as parcelas previdenciárias das partes, sendo do autor em R$ 3.004,45 e do réu em R$ 990,04. Fixo o montante tributável sem juros (OJ nº 400 da SBDI-1 do C. TST) em R$ 48.135,98 em 01/02/2025 referente a 50 meses de apuração em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº1.500 de 29 de outubro de 2014 e OJ 400 do C. TST, os quais inserem-se na faixa de ISENÇÃO do tributo. O Imposto de Renda, porém, deverá ser recalculado, observando-se a faixa de isenção vigente à data do efetivo pagamento do crédito. Cite-se a reclamada nos moldes do art. 535 do CPC, quanto ao crédito do autor, inclusive quanto a contribuição previdenciária, cota-parte do empregador, no importe de R$ 990,04 em 01/02/2025 e honorários advocatícios no percentual de 5% no importe de R$ 3.319,39, atualizáveis até o efetivo pagamento, a seu encargo. Na eventual oposição de embargos, deverá o embargante indicar o valor líquido incontroverso da execução, para cumprimento do disposto nos artigos 214/216 da Consolidação de Normas da Corregedoria deste Tribunal. Dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal (INSS), nos termos da Portaria nº 47/2023 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU em 07/07/2023. Após o decurso do prazo legal para oposição de embargos, expeça-se ofício precatório para pagamento dos créditos do autor e ofício requisitório de pequeno valor para pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do Provimento GP 03/2023 e 01/2024. Intimem-se. FRANCO DA ROCHA/SP, 14 de abril de 2025. GUILHERME MAROSTICA SIQUEIRA LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA RAMOS SOUZA

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Processo nº 1000629-68.2024.8.26.0081

ID: 292793621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000629-68.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MONTEIRO DE PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000629-68.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Proc. 1000629-68.2024.8.26.0081 - 2024/000234 Vistos. 1) Fls. 254/255: …

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Processo nº 1000629-68.2024.8.26.0081

ID: 331503379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000629-68.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MONTEIRO DE PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000629-68.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - 1000629-68.2024.8.26.0081 - 2024/000234 Vistos. Fls. 272: Defiro. Depre…

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Processo nº 1000629-29.2020.8.26.0301

ID: 323280661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000629-29.2020.8.26.0301

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

THERMOPRAT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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RAQUEL GUIMARÃES ROMERO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000708-88.2021.8.26.0301 (apensado ao processo 1000629-29.2020.8.26.0301) (processo principal 1000629-29.2020.8.26.0301) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - F. Rezende Consult…

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F. Rezende Consultoria E Administração Judicial x Thermoprat Industria E Comercio De Embalagens Ltda

ID: 323276287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000708-88.2021.8.26.0301

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

F. REZENDE CONSULTORIA E ADMINISTRAçãO JUDICIAL

Polo Passivo:

THERMOPRAT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

Intimação

Advogados:

RAQUEL GUIMARÃES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000708-88.2021.8.26.0301 (apensado ao processo 1000629-29.2020.8.26.0301) (processo principal 1000629-29.2020.8.26.0301) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - F. Rezende Consult…

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Processo nº 0000388-43.2025.8.26.0060

ID: 311372809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000388-43.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARLI APARECIDA DE SOUZA BRITTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL RIBEIRO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX BENETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000388-43.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1000629-39.2021.8.26.0060) (processo principal 1000629-39.2021.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Marli Apare…

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Processo nº 1000629-02.2024.8.26.0200

ID: 293333666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000629-02.2024.8.26.0200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GERôNIMO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000629-02.2024.8.26.0200 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Gerônimo Rodrigues dos Santos - Vistos. Considerando a informação de integral cumprimento do acordo homologado…

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Estado De São Paulo x Kleber Ribeiro Da Silva

ID: 310533360

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000629-63.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

KLEBER RIBEIRO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

DENNIS RONDELLO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1000629-63.2025.8.26.0136; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cerqueira…

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Assis Fonseca Do Nascimento x Iprempo-Instituto De Previdência Municipal De Populina

ID: 332583645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000616-31.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ASSIS FONSECA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

IPREMPO-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POPULINA

Intimação

Advogados:

JULIO ROBERTO DE SANT´ANNA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CECILIO BOTELHO

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Processo 0000616-31.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1000629-81.2023.8.26.0185) (processo principal 1000629-81.2023.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Teto Salarial - Assis Fonseca do Nascime…

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Processo nº 1000629-50.2025.8.26.0302

ID: 296408313

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000629-50.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

I. B. M. DE J.

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA BERNARDO RIZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1000629-50.2025.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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