Resultados para "1000638-22.2016.5.02.0342" – Página 1 de 183

Villa Factoring Fomento Mercantil Ltda x Alcides Dos Santos Lisboa

ID: 315768635

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001705-22.2016.5.02.0342

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VILLA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

ALCIDES DOS SANTOS LISBOA

Distribuição

Advogados:

THIAGO ARAUJO FIEL

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DEIVID MESSIAS DA SILVA

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DRIELLE CAIRES DE CILLO

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SOLANGE REDONDO MARQUES

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Processo 1001705-22.2016.5.02.0342 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Felix Andre Delmondes Batista x Cavalcante Agroindustrial Sul Ltda, Cnpj Nº 33.380.315/0001-60 e outros

ID: 314727054

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000638-22.2016.5.02.0342

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FELIX ANDRE DELMONDES BATISTA

Polo Passivo:

CAVALCANTE AGROINDUSTRIAL SUL LTDA, CNPJ Nº 33.380.315/0001-60 CAVALCANTE BRASIL AGRO EIRELI - EPP CYRO EDUARDO MAGALHAES CAVALCANTE

Notificação

Advogados:

ISAAC LEMES DE SOUSA

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CARLOS EDUARDO HIDALGO BRITO

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GILSON PEREIRA VIUSAT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000638-22.2016.5.02.0342 RECLAMANTE: FELIX ANDRE DELMONDES BATISTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000638-22.2016.5.02.0342 RECLAMANTE: FELIX ANDRE DELMONDES BATISTA RECLAMADO: CAVALCANTE BRASIL AGRO EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62cd57b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos,etc. Considerando as tentativas infrutíferas de execução da(s) reclamada(s) restou caracterizada a insolvência da sociedade, sendo instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica para o(s) sócio(s) da(s) suscitado(s) responderem com seu(s) patrimônio(s) pelo integral cumprimento das obrigações da sociedade. Devidamente intimados para se manifestarem sobre o incidente instaurado, o sócio suscitado permaneceu silente. É o relatório. Decido. Analisando os autos verifico que todas as formas de tentativa de quitação da execução, restaram infrutíferas. Sendo assim, entendeu-se caracterizada a insolvência da sociedade. Em tal situação, conforme fundamentos já deduzidos na decisão que determinou a instauração deste incidente, a superação dos efeitos da personalização, em especial a autonomia patrimonial, tem por objetivo inibir o uso da pessoa jurídica pelos sócios em nítido desvirtuamento de sua função social, com o consequente esvaziamento patrimonial em detrimento daqueles que, de forma subordinada, disponibilizaram sua mão de obra sem a devida contraprestação. Portanto, a desconsideração da personalidade jurídica, autorizada pelo art. 10-A, da CLT, art. 28, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e pelo art. 790, II, do CPC/2015, se mostra como instrumento apto para obstar a má gestão da pessoa jurídica e evitar o prejuízo de terceiros, em especial, dos trabalhadores. Neste sentido, da análise dos autos não se verificou argumentação jurídica que impedisse a superação da máscara da pessoa jurídica em busca dos bens dos sócios, sendo admitidas como única causa excipiendi ou a demonstração que estes não integram a sociedade, observado-se o marco temporal fixado pelo art. 10-A, da CLT, ou a comprovação da existência, ainda, de bens livres e desembaraçados da sociedade. Desta forma, como nenhuma destas situações foi comprovada nos autos e por preenchidos os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica nesta especializada, concluo pelo cabimento da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada. Em relação ao sócio suscitado abaixo nominado, determino a inclusão no polo passivo da execução, agora, na qualidade de executado: CAVALCANTE AGROINDUSTRIAL SUL LTDA, CNPJ nº 33.380.315/0001-60 Retifique a secretaria o sistema informatizado. CITE-SE O EXECUTADO, ora incluídos, por carta registrada (art1º, II e §2º do Prov. GP/CR n. 4/2022), para pagar(em) o valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sendo que multa de 10% será inaplicável ante os termos da Súmula nº 31 do TRT da 2ª Região. Em caso de não pagamento pelo executados no prazo acima estipulado, o exequente deverá (independentemente de nova intimação), no prazo de 15 dias, indicar meios efetivos à integral satisfação da execução. Decorrido o prazo acima sem manifestação ou indicação de meio hábil, remetam-se os autos ao sobrestamento (cód. 0276) onde o feito aguardará o necessário impulso processual, bem assim o decurso do prazo bienal previsto no art. 11-A da CLT. Intime-se. Cumpra-se. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FELIX ANDRE DELMONDES BATISTA

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Felix Andre Delmondes Batista x Cavalcante Agroindustrial Sul Ltda, Cnpj Nº 33.380.315/0001-60 e outros

ID: 314727082

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000638-22.2016.5.02.0342

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FELIX ANDRE DELMONDES BATISTA

Polo Passivo:

CAVALCANTE AGROINDUSTRIAL SUL LTDA, CNPJ Nº 33.380.315/0001-60 CAVALCANTE BRASIL AGRO EIRELI - EPP CYRO EDUARDO MAGALHAES CAVALCANTE

Notificação

Advogados:

ISAAC LEMES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO HIDALGO BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON PEREIRA VIUSAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000638-22.2016.5.02.0342 RECLAMANTE: FELIX ANDRE DELMONDES BATISTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000638-22.2016.5.02.0342 RECLAMANTE: FELIX ANDRE DELMONDES BATISTA RECLAMADO: CAVALCANTE BRASIL AGRO EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62cd57b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos,etc. Considerando as tentativas infrutíferas de execução da(s) reclamada(s) restou caracterizada a insolvência da sociedade, sendo instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica para o(s) sócio(s) da(s) suscitado(s) responderem com seu(s) patrimônio(s) pelo integral cumprimento das obrigações da sociedade. Devidamente intimados para se manifestarem sobre o incidente instaurado, o sócio suscitado permaneceu silente. É o relatório. Decido. Analisando os autos verifico que todas as formas de tentativa de quitação da execução, restaram infrutíferas. Sendo assim, entendeu-se caracterizada a insolvência da sociedade. Em tal situação, conforme fundamentos já deduzidos na decisão que determinou a instauração deste incidente, a superação dos efeitos da personalização, em especial a autonomia patrimonial, tem por objetivo inibir o uso da pessoa jurídica pelos sócios em nítido desvirtuamento de sua função social, com o consequente esvaziamento patrimonial em detrimento daqueles que, de forma subordinada, disponibilizaram sua mão de obra sem a devida contraprestação. Portanto, a desconsideração da personalidade jurídica, autorizada pelo art. 10-A, da CLT, art. 28, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e pelo art. 790, II, do CPC/2015, se mostra como instrumento apto para obstar a má gestão da pessoa jurídica e evitar o prejuízo de terceiros, em especial, dos trabalhadores. Neste sentido, da análise dos autos não se verificou argumentação jurídica que impedisse a superação da máscara da pessoa jurídica em busca dos bens dos sócios, sendo admitidas como única causa excipiendi ou a demonstração que estes não integram a sociedade, observado-se o marco temporal fixado pelo art. 10-A, da CLT, ou a comprovação da existência, ainda, de bens livres e desembaraçados da sociedade. Desta forma, como nenhuma destas situações foi comprovada nos autos e por preenchidos os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica nesta especializada, concluo pelo cabimento da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada. Em relação ao sócio suscitado abaixo nominado, determino a inclusão no polo passivo da execução, agora, na qualidade de executado: CAVALCANTE AGROINDUSTRIAL SUL LTDA, CNPJ nº 33.380.315/0001-60 Retifique a secretaria o sistema informatizado. CITE-SE O EXECUTADO, ora incluídos, por carta registrada (art1º, II e §2º do Prov. GP/CR n. 4/2022), para pagar(em) o valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sendo que multa de 10% será inaplicável ante os termos da Súmula nº 31 do TRT da 2ª Região. Em caso de não pagamento pelo executados no prazo acima estipulado, o exequente deverá (independentemente de nova intimação), no prazo de 15 dias, indicar meios efetivos à integral satisfação da execução. Decorrido o prazo acima sem manifestação ou indicação de meio hábil, remetam-se os autos ao sobrestamento (cód. 0276) onde o feito aguardará o necessário impulso processual, bem assim o decurso do prazo bienal previsto no art. 11-A da CLT. Intime-se. Cumpra-se. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAVALCANTE BRASIL AGRO EIRELI - EPP

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Processo nº 0000296-62.2025.8.26.0352

ID: 331386330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000296-62.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELSA TOMICO MIADA NEY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO JORGE NICOLINO

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JULIANO FRASCARI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000296-62.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1000638-90.2024.8.26.0352) (processo principal 1000638-90.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Elsa…

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Processo nº 0000296-62.2025.8.26.0352

ID: 331386350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000296-62.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELSA TOMICO MIADA NEY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO JORGE NICOLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO FRASCARI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000296-62.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1000638-90.2024.8.26.0352) (processo principal 1000638-90.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Elsa…

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Processo nº 0007669-86.2023.8.26.0006

ID: 307929962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007669-86.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 0007669-86.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1000638-95.2023.8.26.0006) (processo principal 1000638-95.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (B…

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Ana Maria Dos Santos Galceran x Itaú Unibanco S.A.

ID: 307446813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008815-84.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DOS SANTOS GALCERAN

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

KATIA CRISTINA RODRIGUES BOTTON

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 0008815-84.2024.8.26.0344 (processo principal 1000638-51.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Maria dos Santos Galceran - Itaú Unibanco S.A. - Vi…

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Ana Maria Dos Santos Galceran x Itaú Unibanco S.A.

ID: 308671924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008815-84.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DOS SANTOS GALCERAN

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

KATIA CRISTINA RODRIGUES BOTTON

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008815-84.2024.8.26.0344 (processo principal 1000638-51.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Maria dos Santos Galceran - Itaú Unibanco S.A. - Ma…

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Banco Bradesco Cartões S.A. x Mario Alves Da Silva

ID: 331442555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009015-75.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Polo Passivo:

MARIO ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

MOYA E MOTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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CARLOS MAGNO SILVA

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ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 0009015-75.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1000638-06.2020.8.26.0005) (processo principal 1000638-06.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartõ…

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W. M. Z. N. x J. F. De M.

ID: 302789998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000651-63.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

W. M. Z. N.

Polo Passivo:

J. F. DE M.

Intimação

Advogados:

WANDERLEI MARQUES ZAMFORLIN NETO

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VANIA ROSSETI CARDOSO

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Processo 0000651-63.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1000638-81.2024.8.26.0452) (processo principal 1000638-81.2024.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Revisão - W.M.Z.N. - J.F.M. - Vistos. …

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