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Rodrigo Menezes Segreto - Mei x Comércio Atacadista Novo Frescor Ltda Epp

ID: 310644274

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000642-38.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MENEZES SEGRETO - MEI

Polo Passivo:

COMéRCIO ATACADISTA NOVO FRESCOR LTDA EPP

VISTA

Advogados:

ELAINE CRISTINA PASCHOA

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MAYLON PEREIRA CLAUDINO CIMARELLO TRAVAGLINI MATTAVELLI

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CARLOS CESAR SOARES

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VISTA Nº 1000642-38.2022.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 1002485-38.2022.8.26.0663

ID: 297829645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002485-38.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL VILA DOS BANDEIRANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO PASSOS GAMA

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Processo 1002485-38.2022.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Vila dos Bandeirantes - Tendo em vista o decurso do prazo de acordo, manifeste-se a parte c…

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Processo nº 1003261-38.2022.8.26.0663

ID: 314173690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1003261-38.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DENISE SCHIMING

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE OLIVEIRA LEME

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Processo 1003261-38.2022.8.26.0663 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Denise Schiming - Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, devendo ser intima…

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B. A. C. M. De S. e outros x P. De O. M.

ID: 309978315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011950-09.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. A. C. M. DE S. R. C. DE S.

Polo Passivo:

P. DE O. M.

Intimação

Advogados:

VAGNER FERREIRA

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GERMANO MARQUES RODRIGUES JUNIOR

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Processo 0011950-09.2024.8.26.0602 (processo principal 1003164-38.2022.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.A.C.M.S. - - R.C.S. - P.O.M. - "Manifeste-se o exequente, em cinco dias, s…

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Processo nº 0002027-38.2022.8.26.0663

ID: 300690538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002027-38.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MURILO PIRES RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA GALLI JERONYMO

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JULIANO PEDROSO DE LIMA

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JÉSSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA

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FÁBIO ROBERTO PIOZZI

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CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

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Processo 0002027-38.2022.8.26.0663 (processo principal 0001654-22.2013.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Murilo Pires Rodrigu…

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V. E. De M. M. x G. P. Da S.

ID: 330437447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Vara Criminal Classe: GUARDA Nº Processo: 1003358-38.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

V. E. DE M. M.

Polo Passivo:

G. P. DA S.

Intimação

Advogados:

VITÓRIA GERMIGNANI MASSA

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JÉSSICA CRISTINA DEPICOLI

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EVALDO VIEDMA DA SILVA

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ANTONIO MIGUEL NAVARRO

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Processo 1003358-38.2022.8.26.0663 - Guarda de Infância e Juventude - Fixação - V.E.M.M. e outro - G.P.S. - J.P.S. - Ante as petições de fls. 296/300 , REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 23 de outubr…

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B. A. C. M. De S. e outros x P. De O. M.

ID: 321127002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011950-09.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. A. C. M. DE S. R. C. DE S.

Polo Passivo:

P. DE O. M.

Intimação

Advogados:

VAGNER FERREIRA

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GERMANO MARQUES RODRIGUES JUNIOR

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Processo 0011950-09.2024.8.26.0602 (processo principal 1003164-38.2022.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.A.C.M.S. - - R.C.S. - P.O.M. - " Decorreu o prazo da publicação sem manife…

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Rafael Goncalves Da Silva x Andre Luiz Campos Peixoto e outros

ID: 275717149

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000642-09.2018.5.02.0045

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ CAMPOS PEIXOTO JULIO CESAR NUNES SEABRA TAKASHI KAMEI JUNIOR TJKA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E. P. P - EPP

Edital

Advogados:

SERGIO AUGUSTO DA SILVA

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ALOYSIO LUZ CATALDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000642-09.2018.5.02.0045 RECLAMANTE: RAFAEL GONCALVES DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000642-09.2018.5.02.0045 RECLAMANTE: RAFAEL GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: TJKA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E. P. P - EPP E OUTROS (3) EDITAL de Citação para responder IDPJ O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, DETERMINA que, mediante a publicação do presente edital, seja o suscitado JULIO CESAR NUNES SEABRA, CPF: 189.415.168-20 , CITADO(A) / INTIMADO a responder no prazo de 15 dias o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - IDPJ exarado no processo supraindicado, que poderá ser consultado pelo acesso à página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. Os documentos relacionados ao presente poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Substalecimento sem reserva ALMIR RODRIGUES DE SOUSA Substabelecimento sem Reserva de Poderes 25032012385824900000392127332 Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes 25032012384084500000392127280 1000642-09.2018.5.02.0045 E-mail para 68ª VT SP Documento Diverso 25021808584298200000387405247 E-mail para 68ª VT SP Certidão 25021808582851400000387405222 Intimação Intimação 25021710372986200000387167711 Despacho Despacho 25021708172757400000387137270 Decisão penhora Documento Diverso 25021314481398400000386794947 Manifestação Manifestação 25021314475815700000386794858 Edital Edital 23101819252465200000321859253 e-Carta Consulta Certidão 23101819231851500000321858970 Intimação Intimação 23100917173882500000320693041 Despacho Despacho 23100508401867600000320143070 procuração Takashi assinada Procuração 23100516145934400000320260142 Apresentação de Procuração Apresentação de Procuração 23100516143295900000320260015 Impugnação ao IDPJ Impugnação 23100422521922900000320129501 Intimação Intimação 23091310192299200000316804329 Intimação Intimação 23091310192292000000316804328 1000642-09.2018.5.02.0045 Infojud Andre Luiz Campos Peixoto Documento Diverso 23091310162733100000316803551 1000642-09.2018.5.02.0045 Infojud Takashi Kamei Junior Documento Diverso 23091310162703200000316803548 Infojud Informações Cadastrais Certidão 23091310160696000000316803452 Intimação Intimação 23081410542485000000312424757 Despacho Despacho 23081100053720400000312254242 Pesquisa de endereço Manifestação 23081019430711900000312240824 Intimação Intimação 23051916033487000000300556526 Despacho Despacho 23051915581891000000300554534 Devolução CP Fortaleza 0001119-56.2022.5.07.0017 Certidão 23051915535582200000300552867 PRocuração Rafael Procuração 23051015423767500000299099101 Certidão de Óbito Aloysio Luz Cataldo Documento Diverso 23051015423738200000299099094 Habilitação Solicitação de Habilitação 23051015421553900000299098949 1000642-09.2018.5.02.0045-SISBAJUD-BLOQUEIO-TRANSFERENCIA-VALOR-PARCIAL-PROTOCOLO-20220014570730 Documento Diverso 23030715403026400000290361006 1000642-09.2018.5.02.0045-SISBAJUD-BLOQUEIO-TRANSFERENCIA-VALOR-PARCIAL-PROTOCOLO-20230001447044 Documento Diverso 23030715403005900000290361005 1000642-09.2018.5.02.0045-RENAJUD-PESQUISA-NEGATIVA-EXECUTADO-CPF-639.440.653-87 Documento Diverso 23030715402983100000290361004 1000642-09.2018.5.02.0045-RENAJUD-LISTA-1-VEICULO-EXECUTADO-CPF-189.415.168-20 Documento Diverso 23030715402942600000290360993 1000642-09.2018.5.02.0045-RENAJUD-LISTA-3-VEICULOS-EXECUTADO-CPF-101.115.898-19 Documento Diverso 23030715402907500000290360991 1000642-09.2018.5.02.0045-INFOJUD-DOI-EXECUTADO-CPF-189.415.168-20-otimizado_1 Documento Diverso 23030715402876500000290360989 1000642-09.2018.5.02.0045-INFOJUD-DOI-EXECUTADO-CPF-189.415.168-20-otimizado_2 Documento Diverso 23030715402613300000290360973 1000642-09.2018.5.02.0045-INFOJUD-DOI-EXECUTADO-CPF-189.415.168-20-otimizado_3 Documento Diverso 23030715402480400000290360965 1000642-09.2018.5.02.0045-INFOJUD-DOI-EXECUTADO-CPF-639.440.653-87 Documento Diverso 23030715402405600000290360957 1000642-09.2018.5.02.0045-INFOJUD-DIRPF-2022-DEC63944065387 Documento Diverso 23030715402377000000290360954 1000642-09.2018.5.02.0045-INFOJUD-DIRPF-2021-DEC63944065387 Documento Diverso 23030715402367900000290360953 1000642-09.2018.5.02.0045-INFOJUD-DIRPF-2020-DEC63944065387 Documento Diverso 23030715402349600000290360952 1000642-09.2018.5.02.0045-INFOJUD-DIRPF-2022-DEC18941516820 Documento Diverso 23030715402335600000290360951 1000642-09.2018.5.02.0045-INFOJUD-DIRPF-2021-DEC18941516820 Documento Diverso 23030715402323200000290360948 1000642-09.2018.5.02.0045-INFOJUD-DIRPF-2020-DEC18941516820 Documento Diverso 23030715402314200000290360947 1000642-09.2018.5.02.0045-INFOJUD-DIRPF-2022-DEC10111589819 Documento Diverso 23030715402303500000290360946 1000642-09.2018.5.02.0045-INFOJUD-DIRPF-2021-DEC10111589819 Documento Diverso 23030715402292400000290360943 1000642-09.2018.5.02.0045-INFOJUD-DIRPF-2020-DEC10111589819 Documento Diverso 23030715402282100000290360941 1000642-09.2018.5.02.0045-INFOJUD-DOI-EXECUTADO-CPF-101.115.898-19 Documento Diverso 23030715402272100000290360939 1000642-09.2018.5.02.0045-ARISP-PROTOCOLO-SPH23010001233D-MATRICULA-6.810 Documento Diverso 23030715402261700000290360936 1000642-09.2018.5.02.0045-ARISP-PROTOCOLO-SPH23010001228D-MATRICULA-69.718 Documento Diverso 23030715402224000000290360932 1000642-09.2018.5.02.0045-ARISP-PROTOCOLO-SPH23010001227D-CERTIDAO-DECLARATIVA Documento Diverso 23030715402196400000290360930 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23030715343080500000290358470 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23020112163783900000285943714 Intimação Intimação 22122100355040700000283409627 Despacho Despacho 22121911533422100000283233927 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22121519185998900000283000266 Malote Digital para Fortaleza CE Documento Diverso 22120610292127100000281779212 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22120609595694300000281773018 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 22113019113093900000281262084 Mandado Mandado 22113018570693400000281259692 Mandado Mandado 22113018551866900000281259442 Mandado Mandado 22113018504767100000281258690 Mandado Mandado 22113018433737500000281257418 Intimação Intimação 22102518063352500000277245393 Despacho Despacho 22102515033765200000277190626 Matricula_246367_ Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22102512500447100000277159900 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 22102512374364400000277157435 Intimação Intimação 22101910414579200000276353388 Despacho Despacho 22101908303450100000276333636 IMOVEL JULIO CESAR NUNES SEABRA Documento Diverso 22101818240718200000276298363 Ficha Cadastral Jucesp TJKA Documento Diverso 22101818240630700000276298361 Instauração Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa Manifestação 22101818214102900000276297914 Intimação Intimação 22101812162463300000276195762 Despacho Despacho 22101810212018300000276165202 IMOVEL JULIO CESAR NUNES SEABRA Documento Diverso 22101719202431600000276121951 Indicar bens à Penhora Manifestação 22101719195529800000276121893 Intimação Intimação 22070814571733200000263510713 Despacho Despacho 22070717110610200000263383153 RENAJUD - resposta negativa Documento Diverso 22070710550160200000263291173 SISBAJUD - respostas negativas Documento Diverso 22070710550148800000263291172 ARISP - respostas negativas Documento Diverso 22070710550203000000263291177 DOI - resposta negativa Documento Diverso 22070710550168800000263291175 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens Documento Diverso 22070710550192200000263291176 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22070710542728800000263291060 Mandado Mandado 22062909290381300000262158810 Intimação Intimação 22060114021552900000258616983 Decisão Decisão 22060112303136600000258596957 Intimação Intimação 22022110253771500000245255424 Apresentação de Cálculos para Liquidação Apresentação de Cálculos 22021818285651800000245180180 Planilha de Cálculos para Liquidação Documento Diverso 22021818340941100000245180332 Intimação Intimação 21061415484768400000218302627 Despacho Despacho 21061415453242200000218301634 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 21061415433640600000218301002 Intimação Intimação 20111816113619600000196581302 Despacho Despacho 20111815323999100000196570958 Manifestação Manifestação 20071617282651300000183161638 Intimação Intimação 20052913435069900000177744433 Intimação Intimação 20052913435049100000177744432 Intimação Intimação 20033111445501600000173107058 Despacho Despacho 20033109235816000000173088765 Pedido de Homologação dos Cálculos de Liquidação Apresentação de Cálculos 20021015233984800000167939984 Apresentação de Cálculos de Liquidação Apresentação de Cálculos 18092120190399500000118212582 Planilha atualizada Cálculos de Liquidação Documento Diverso 18092120233499100000118212619 Sentença Notificação 18091816532344800000117771499 Sentença Sentença 18082708512707600000115399977 Apresentação de Procuração Apresentação de Procuração 18091014411969300000116847647 Manifestação à Contestação Manifestação 18090516330569000000116554346 Ata da Audiência Ata da Audiência 18082709261264800000115403648 CONTESTAÇÃO TJKA Contestação 18082412163871400000115276343 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 18082412171804000000115276437 Extrato de FGTS Extrato de FGTS 18082412172376000000115276456 Habilitação em processo Solicitação de Habilitação 18082412140305400000115276013 CONTRATO SOCIAL Contrato Social 18082412151577300000115276016 Protocolo do comprovante de envio de áudio Emenda à Inicial 18081518244392900000114356481 Protocolo do comprovante de envio de áudio Documento Diverso 18081518280525500000114356612 Notificação Notificação 18080316221720600000113208010 Notificação Notificação 18080316221488800000113207995 Intimação Intimação 18080311340358600000113148531 Certidão Certidão 18080311330038100000113148272 Endereços para Citação Manifestação 18073016395362300000112661888 Ata de Audiência Documento Diverso 18073016442012200000112662580 Mandado Positivo Documento Diverso 18073016443940200000112662693 Endereços para citação Manifestação 18062918441784100000109905788 Notificação Notificação 18061317490586800000108189149 Procuração e documentos comprobatórios Apresentação de Quesitos 18060817242921300000107684225 Comprovante de Residência Documento Diverso 18060817271082600000107684601 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 18060817271602600000107684628 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 18060817272485500000107684671 Procuração Procuração 18060817273464400000107684731 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 18060817274270000000107684771 Termo de Mediação/Conciliação Positiva Termo de Mediação/Conciliação Positiva 18060817275125200000107684808 Termo de Mediação/Conciliação Positiva Termo de Mediação/Conciliação Positiva 18060817275941300000107684860 Termo de Mediação/Conciliação Positiva Termo de Mediação/Conciliação Positiva 18060817281260000000107684926 Transcrição da gravação de áudio Documento Diverso 18060817315320900000107685891 Despacho Notificação 18060811540225600000107606843 Despacho Despacho 18060512200307200000107179813 Petição Inicial Petição Inicial 18060114333153900000106920555 Em caso de dificuldade de acesso, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria da Vara do Trabalho por meio eletrônico (vtsps13@trtsp.jus.br) ou por telefone (11- 37388165). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR NUNES SEABRA

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Leonardo Paschoalão x Lucas Daniel Soriano Da Matta

ID: 276075093

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2141205-12.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO PASCHOALãO

Polo Passivo:

LUCAS DANIEL SORIANO DA MATTA

Despacho

Advogados:

LEONARDO PASCHOALÃO

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DESPACHO Nº 2141205-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2141205-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Leonardo Paschoalão - Agravado: Lucas Daniel Soriano da Matta - Interessado: Keep Consultoria e Registro de Marcas Ltda - Vistos. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de ps. 105/107 dos autos de origem, que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado por Leonardo Paschoalão, pelo qual pretendia, em suma, a imediata abstenção de uso pela requerida da marca Keep Registro de Marcas, bem como a desistência do processo de seu registro. Sustenta o agravante (ps. 1/23), em síntese, que a decisão violaria o princípio da especialidade marcária; que teria direito de precedência; que, em contexto digital, a distância física teria caráter secundário; que estaria sendo prejudicada em razão das buscas online também retornarem o nome da empresa do agravado; que o uso da marca pela requerida provocaria confusão no consumidor e caracterizaria desvio de clientela; e, por fim, que a decisão agravada estaria equivocada ao minimizar a configuração da concorrência desleal perpetrada pela ré (p. 18). 2. INDEFERE-SE a tutela antecipada recursal, nos termos do artigo 932, inciso II, e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil. De fato, o artigo 130, III, da Lei 9.279/1996 assegura ao titular da marca ou ao depositante os direitos de ceder seu registro ou pedido de registro, licenciar seu uso e zelar pela sua integridade material ou reputação. Contudo, em se tratando de marca mista, isto é, marca constituída de elementos nominativos e figurativos, sua proteção abrange o conjunto, sendo pouco importante o elemento nominativo individualmente considerado. Assim, a mera utilização do elemento nominativo por terceiro não configura infração marcária ou concorrência desleal. A propósito, confira-se: STJ, REsp n. 1.237.752/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, relator para acórdão Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 5/3/2015. Em análise preliminar, não se verifica a alegada violação ao direito da agravante. Na verdade, a expressão inglesa keep, que se refere a manter ou guardar, é palavra comum, com baixo grau de distintividade. Portanto, quanto a esse elemento, não lhe é assegurado o uso exclusivo referido no artigo 129 da Lei 9.279/1996. Como reconhecido pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial deste E. Tribunal de Justiça: [m]arcas fracas ou evocativas são aquelas que possuem baixo grau de distintividade e, justamente em face desta circunstância, atraem a mitigação da regra de exclusividade, de modo que seu titular deve tolerar o convívio com outras (Apelação Cível 1000642-38.2022.8.26.0663; Relator: Jorge Tosta; Data do Julgamento: 12/09/2024). Assim, não há probabilidade no direito do agravante. Tampouco se verifica risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Isso porque, como destacou o juiz de origem, a localização geográfica das partes dista mais de mil e oitocentos quilômetros (p. 106 daqueles autos). Ainda que as partes também atuem em contexto digital e em atividades da mesma natureza, não se verifica, por ora, risco de que o consumidor venha a confundi-los ou considerá-los como de mesma origem (REsp n. 1.924.788/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/6/2021). 3. Comunique-se ao Mm. Juízo a quo, por email, dispensadas informações. 4. À parte agravada, para contraminuta, na forma do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil, por não haver procurador constituído. 5. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para julgamento. INT. São Paulo, 15 de maio de 2025. CARLOS ALBERTO DE SALLES Relator - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs: Leonardo Paschoalão (OAB: 299663/SP) - 4º andar

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V. E. De M. M. x G. P. Da S.

ID: 327010586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Vara Criminal Classe: GUARDA Nº Processo: 1003358-38.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

V. E. DE M. M.

Polo Passivo:

G. P. DA S.

Intimação

Advogados:

VITÓRIA GERMIGNANI MASSA

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JÉSSICA CRISTINA DEPICOLI

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EVALDO VIEDMA DA SILVA

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ANTONIO MIGUEL NAVARRO

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Processo 1003358-38.2022.8.26.0663 - Guarda de Infância e Juventude - Fixação - V.E.M.M. e outro - G.P.S. - J.P.S. - Designo a audiência virtual de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 18/07/…

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