Resultados para "1000642-53.2025.5.02.0242" – Página 1 de 201

Alzira Maria De Jesus Belchior e outros x Danielle Raquel Urlass Matarasso e outros

ID: 319936074

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma - Cadeira 4 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000642-53.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALZIRA MARIA DE JESUS BELCHIOR ROGERIO QUINTILHANO DE BORBA

Polo Passivo:

DANIELLE RAQUEL URLASS MATARASSO DAVIA RAQUEL URLASS MATARASSO HENRI MATARASSO FILHO MARIA CRISTINA RAMACCIOTTI MATARASSO OLIVIA LOPES RITA OSMAR FRANCISCO FREISLEBEN

Distribuição

Advogados:

LILIAN DAL SECCHI BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLYANE CLARET PEREIRA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRI MATARASSO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NOELI TEREZINHA BUDNHAC KRELING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CINTHIA APARECIDA GABRIEL FERREIRA ROLIM SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000642-53.2025.5.02.0242 distribuído para 17ª Turma - 17ª Turma - Cadeira 4 na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Alzira Maria De Jesus Belchior e outros x Danielle Raquel Urlass Matarasso e outros

ID: 323435455

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma - Cadeira 4 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000642-53.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALZIRA MARIA DE JESUS BELCHIOR ROGERIO QUINTILHANO DE BORBA

Polo Passivo:

DANIELLE RAQUEL URLASS MATARASSO DAVIA RAQUEL URLASS MATARASSO HENRI MATARASSO FILHO MARIA CRISTINA RAMACCIOTTI MATARASSO OLIVIA LOPES RITA OSMAR FRANCISCO FREISLEBEN

Distribuição

Advogados:

LILIAN DAL SECCHI BENTO

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OLYANE CLARET PEREIRA CAMPOS

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HENRI MATARASSO FILHO

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NOELI TEREZINHA BUDNHAC KRELING

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CINTHIA APARECIDA GABRIEL FERREIRA ROLIM SOARES

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Processo 1000642-53.2025.5.02.0242 distribuído para 14ª Turma - 14ª Turma - Cadeira 4 na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Alzira Maria De Jesus Belchior e outros x Danielle Raquel Urlass Matarasso e outros

ID: 324784246

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma - Cadeira 2 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000642-53.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALZIRA MARIA DE JESUS BELCHIOR ROGERIO QUINTILHANO DE BORBA

Polo Passivo:

DANIELLE RAQUEL URLASS MATARASSO DAVIA RAQUEL URLASS MATARASSO HENRI MATARASSO FILHO MARIA CRISTINA RAMACCIOTTI MATARASSO OLIVIA LOPES RITA OSMAR FRANCISCO FREISLEBEN

Distribuição

Advogados:

LILIAN DAL SECCHI BENTO

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OLYANE CLARET PEREIRA CAMPOS

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HENRI MATARASSO FILHO

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NOELI TEREZINHA BUDNHAC KRELING

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CINTHIA APARECIDA GABRIEL FERREIRA ROLIM SOARES

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Processo 1000642-53.2025.5.02.0242 distribuído para 14ª Turma - 14ª Turma - Cadeira 2 na data 12/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Alzira Maria De Jesus Belchior e outros x Danielle Raquel Urlass Matarasso e outros

ID: 257606670

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000642-53.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALZIRA MARIA DE JESUS BELCHIOR ROGERIO QUINTILHANO DE BORBA

Polo Passivo:

DANIELLE RAQUEL URLASS MATARASSO DAVIA RAQUEL URLASS MATARASSO HENRI MATARASSO FILHO MARIA CRISTINA RAMACCIOTTI MATARASSO OLIVIA LOPES RITA OSMAR FRANCISCO FREISLEBEN

Notificação

Advogados:

CINTHIA APARECIDA GABRIEL FERREIRA ROLIM SOARES

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OLYANE CLARET PEREIRA CAMPOS

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NOELI TEREZINHA BUDNHAC KRELING

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HENRI MATARASSO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000642-53.2025.5.02.0242 : ROGERIO QUINTILHANO DE BORBA E OUTROS (1) : MARIA CRIST…

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Alzira Maria De Jesus Belchior e outros x Danielle Raquel Urlass Matarasso e outros

ID: 257201264

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0138600-75.2000.5.02.0242

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALZIRA MARIA DE JESUS BELCHIOR JOSE DE ALMEIDA OSMAR FRANCISCO FREISLEBEN ROGERIO QUINTILHANO DE BORBA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE IBIUNA

Polo Passivo:

DANIELLE RAQUEL URLASS MATARASSO DAVIA RAQUEL URLASS MATARASSO HENRI MATARASSO FILHO HENRI MATARASSO SHOPPING COUNTRY LTDA MARIA CRISTINA RAMACCIOTTI MATARASSO OLIVIA LOPES RITA

Notificação

Advogados:

CINTHIA APARECIDA GABRIEL FERREIRA ROLIM SOARES

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OLYANE CLARET PEREIRA CAMPOS

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FRANCISCO GABRIEL DE LIMA FILHO

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LILIAN DAL SECCHI BENTO

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NOELI TEREZINHA BUDNHAC KRELING

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HENRI MATARASSO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 0138600-75.2000.5.02.0242 : OSMAR FRANCISCO FREISLEBEN : HENRI MATARASSO SHOPPING C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 0138600-75.2000.5.02.0242 : OSMAR FRANCISCO FREISLEBEN : HENRI MATARASSO SHOPPING COUNTRY LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 100b8d3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP, certificando que: Em consulta ao sistema do Pje localizei os autos dos Embargos de Terceiro, distribuído sob nº 1000642-53.2025.5.02.0242, no qual se encontra juntado no id 2dbacc1 daqueles autos um contrato, instrumento particular de compromisso de venda e compra do imóvel matr. 1830 do RI de Ibiúna, assinado pelos promitentes vendedores MARIA CRISTINA RAMACCIOTTI MATARASSO, DAVIA RAQUEL URLASS MATARASSO, DANIELLE RAQUEL URLASS MATARASSO e HENRI MATARASSO FILHO, figurando como promissários compradores Joaquim Belchior (já falecido, deixando viúva Alzira Maria de Jesus Belchior) e Rogério Quintilhano de Borba. Nestes autos, a decisão id 9c6c87c de 04/06/2024, indeferiu o pedido de reintegração formulado pelos executados, que pretendiam serem reintegrados na posse do imóvel acima, que havia sido objeto de compromisso de venda e compra, ao argumento que tal matéria não era da competência desta Especializada. A mesma decisão, constatando que o imóvel comportava cômoda decisão, determinou a avaliação de percentual/fração do imóvel matrícula 1830 do RI de Ibiúna, correspondente aos lotes 40 a 45, indicados às fls. 1910 como desocupados após levantamento pelo oficial de justiça (id 9c8c543 ) e consignando que a adjudicação se daria por preço não inferior ao da avaliação, devendo o exequente depositar a diferença caso o crédito fosse inferior ao valor do bens avaliados. No id b560e92, existe certidão do oficial de justiça, avaliando a fração de 3,03% do imóvel de matrícula 1830 do RI de IBIúna, correspondente aos lotes 40 a 45 desocupados, em R$ 570.189,26. O valor da dívida em 17/09/2024 era de R$ 504.674,19. COTIA/SP, data abaixo. GRAZIELI CRISTINA BADDINI MACHADO DECISÃO Ante o acima exposto, verifica-se que, além do acordo ter contemplado a adjudicação dos lotes 24, 25 e 39, que estavam ocupados e não haviam sido objeto das decisões proferidas nestes autos, a adjudicação envolveu parte do imóvel que se encontra “sub judice” diante da interposição dos Embargos de Terceiros 1000642-53.2025.5.02.0242. Verifica-se também que o acordo id 8f9c2d4 consistiu na adjudicação dos lotes de nº 24, 25, 39 e 40 a 45, pelo valor de R$ 426.051,70, inferior ao da avaliação realizada nestes autos, sendo que os lotes 24, 25 e 39, que estavam ocupados e não haviam sido objeto das decisões proferidas nestes autos, foram incluídos na adjudicação sem estarem devidamente avaliados. Por fim, considerando que o documento id 2dbacc1 (Compromisso de venda e Compra) apresentado nos autos dos Embargos de Terceiros supra citado, aqui copiado sob id 1872210, está assinado pelos promitentes vendedores MARIA CRISTINA RAMACCIOTTI MATARASSO, DAVIA RAQUEL URLASS MATARASSO, DANIELLE RAQUEL URLASS MATARASSO e HENRI MATARASSO FILHO, que são as mesmas pessoas que assinam a minuta do acordo apresentado nestes autos e compareceram devidamente representados em audiência no CEJUSC para apreciação do acordo, que culminou com a adjudicação pelo reclamante de lotes ocupados e que não eram objeto das decisões dos autos, bem como de outros “sub judice”, em valor inferior ao da avaliação, diante da possibilidade de fraude na conciliação realizada, determino: 1 O cancelamento da carta de adjudicação expedida, id 885d1df . 2 A intimação do Ministério Público para manifestação em 15 dias, por oficial de justiça, acerca de eventual cometimento de crime com cópia da presente, do acordo firmado sob id 8f9c2d4 e do contrato de compra e venda de id - 2dbacc1 do ET 1000642-53.2025.5.02.0242. Após a manifestação do MPT, voltem conclusos para decisão. COTIA/SP, 14 de abril de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OSMAR FRANCISCO FREISLEBEN

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Alzira Maria De Jesus Belchior e outros x Danielle Raquel Urlass Matarasso e outros

ID: 257201266

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0138600-75.2000.5.02.0242

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALZIRA MARIA DE JESUS BELCHIOR JOSE DE ALMEIDA OSMAR FRANCISCO FREISLEBEN ROGERIO QUINTILHANO DE BORBA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE IBIUNA

Polo Passivo:

DANIELLE RAQUEL URLASS MATARASSO DAVIA RAQUEL URLASS MATARASSO HENRI MATARASSO FILHO HENRI MATARASSO SHOPPING COUNTRY LTDA MARIA CRISTINA RAMACCIOTTI MATARASSO OLIVIA LOPES RITA

Notificação

Advogados:

CINTHIA APARECIDA GABRIEL FERREIRA ROLIM SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLYANE CLARET PEREIRA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO GABRIEL DE LIMA FILHO

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LILIAN DAL SECCHI BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NOELI TEREZINHA BUDNHAC KRELING

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HENRI MATARASSO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 0138600-75.2000.5.02.0242 : OSMAR FRANCISCO FREISLEBEN : HENRI MATARASSO SHOPPING C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 0138600-75.2000.5.02.0242 : OSMAR FRANCISCO FREISLEBEN : HENRI MATARASSO SHOPPING COUNTRY LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 100b8d3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP, certificando que: Em consulta ao sistema do Pje localizei os autos dos Embargos de Terceiro, distribuído sob nº 1000642-53.2025.5.02.0242, no qual se encontra juntado no id 2dbacc1 daqueles autos um contrato, instrumento particular de compromisso de venda e compra do imóvel matr. 1830 do RI de Ibiúna, assinado pelos promitentes vendedores MARIA CRISTINA RAMACCIOTTI MATARASSO, DAVIA RAQUEL URLASS MATARASSO, DANIELLE RAQUEL URLASS MATARASSO e HENRI MATARASSO FILHO, figurando como promissários compradores Joaquim Belchior (já falecido, deixando viúva Alzira Maria de Jesus Belchior) e Rogério Quintilhano de Borba. Nestes autos, a decisão id 9c6c87c de 04/06/2024, indeferiu o pedido de reintegração formulado pelos executados, que pretendiam serem reintegrados na posse do imóvel acima, que havia sido objeto de compromisso de venda e compra, ao argumento que tal matéria não era da competência desta Especializada. A mesma decisão, constatando que o imóvel comportava cômoda decisão, determinou a avaliação de percentual/fração do imóvel matrícula 1830 do RI de Ibiúna, correspondente aos lotes 40 a 45, indicados às fls. 1910 como desocupados após levantamento pelo oficial de justiça (id 9c8c543 ) e consignando que a adjudicação se daria por preço não inferior ao da avaliação, devendo o exequente depositar a diferença caso o crédito fosse inferior ao valor do bens avaliados. No id b560e92, existe certidão do oficial de justiça, avaliando a fração de 3,03% do imóvel de matrícula 1830 do RI de IBIúna, correspondente aos lotes 40 a 45 desocupados, em R$ 570.189,26. O valor da dívida em 17/09/2024 era de R$ 504.674,19. COTIA/SP, data abaixo. GRAZIELI CRISTINA BADDINI MACHADO DECISÃO Ante o acima exposto, verifica-se que, além do acordo ter contemplado a adjudicação dos lotes 24, 25 e 39, que estavam ocupados e não haviam sido objeto das decisões proferidas nestes autos, a adjudicação envolveu parte do imóvel que se encontra “sub judice” diante da interposição dos Embargos de Terceiros 1000642-53.2025.5.02.0242. Verifica-se também que o acordo id 8f9c2d4 consistiu na adjudicação dos lotes de nº 24, 25, 39 e 40 a 45, pelo valor de R$ 426.051,70, inferior ao da avaliação realizada nestes autos, sendo que os lotes 24, 25 e 39, que estavam ocupados e não haviam sido objeto das decisões proferidas nestes autos, foram incluídos na adjudicação sem estarem devidamente avaliados. Por fim, considerando que o documento id 2dbacc1 (Compromisso de venda e Compra) apresentado nos autos dos Embargos de Terceiros supra citado, aqui copiado sob id 1872210, está assinado pelos promitentes vendedores MARIA CRISTINA RAMACCIOTTI MATARASSO, DAVIA RAQUEL URLASS MATARASSO, DANIELLE RAQUEL URLASS MATARASSO e HENRI MATARASSO FILHO, que são as mesmas pessoas que assinam a minuta do acordo apresentado nestes autos e compareceram devidamente representados em audiência no CEJUSC para apreciação do acordo, que culminou com a adjudicação pelo reclamante de lotes ocupados e que não eram objeto das decisões dos autos, bem como de outros “sub judice”, em valor inferior ao da avaliação, diante da possibilidade de fraude na conciliação realizada, determino: 1 O cancelamento da carta de adjudicação expedida, id 885d1df . 2 A intimação do Ministério Público para manifestação em 15 dias, por oficial de justiça, acerca de eventual cometimento de crime com cópia da presente, do acordo firmado sob id 8f9c2d4 e do contrato de compra e venda de id - 2dbacc1 do ET 1000642-53.2025.5.02.0242. Após a manifestação do MPT, voltem conclusos para decisão. COTIA/SP, 14 de abril de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HENRI MATARASSO SHOPPING COUNTRY LTDA - HENRI MATARASSO FILHO - MARIA CRISTINA RAMACCIOTTI MATARASSO

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Frantzy Sylvestre x J.Galdino Construcoes Em Geral Ltda e outros

ID: 318262536

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001515-53.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANTZY SYLVESTRE

Polo Passivo:

J.GALDINO CONSTRUCOES EM GERAL LTDA VPP ENGENHARIA EIRELI

Distribuição

Advogados:

AFONSO PACILEO NETO

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SARAH CLEMENTE DO CARMO LA CORTE DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001515-53.2025.5.02.0242 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Cotia na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070…

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Mariza Cardozo Da Silva x Associacao Presbiteriana De Assistencia Social De Cotia - Aprasc

ID: 318239058

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001418-53.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIZA CARDOZO DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PRESBITERIANA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE COTIA - APRASC

Distribuição

Advogados:

PAULO ROGERIO MOREIRA

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Processo 1001418-53.2025.5.02.0242 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Cotia na data 03/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070…

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Jamilly Lima Melo x Nusa Do Espirito Santo Ltda

ID: 318032994

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001030-53.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JAMILLY LIMA MELO

Polo Passivo:

NUSA DO ESPIRITO SANTO LTDA

Distribuição

Processo 1001030-53.2025.5.02.0242 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Cotia na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070…

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Marcelo Alves Pessoa x Alvarenga Log Ltda e outros

ID: 318287619

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001612-53.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO ALVES PESSOA

Polo Passivo:

ALVARENGA LOG LTDA EJR FORTE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA LIBERTI CONSULTORIA LTDA NORISKAM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Distribuição

Advogados:

MICHELLE BARROS RODRIGUES

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MONICA FERRARA CARRARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001612-53.2025.5.02.0242 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Cotia na data 24/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070…

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