Resultados para "1000644-85.2022.5.02.0611" – Página 1 de 179

Gisela Kops Ferri x Marcela Rodrigues Espino

ID: 291529611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000006-71.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GISELA KOPS FERRI

Polo Passivo:

MARCELA RODRIGUES ESPINO

Intimação

Advogados:

MARCELA RODRIGUES ESPINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELA KOPS FERRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000006-71.2025.8.26.0247 (apensado ao processo 1000644-58.2023.8.26.0247) (processo principal 1000644-58.2023.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Gisela Kops Ferr…

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Leandro Braga Moreira x Hurb Technologies S/A

ID: 290997321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000705-83.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO BRAGA MOREIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DIAS MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000705-83.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1000644-11.2024.8.26.0219) (processo principal 1000644-11.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Leandro Braga Moreira - Hu…

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Francisco Helio De Sousa e outros x Vagner Borges Dias

ID: 320040596

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000644-85.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO HELIO DE SOUSA MARCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

VAGNER BORGES DIAS

Notificação

Advogados:

SANTANA CESAR PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARIO REISINGER FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000644-85.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: FRANCISCO HELIO DE SOUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000644-85.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: FRANCISCO HELIO DE SOUSA RECLAMADO: VAGNER BORGES DIAS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a501f4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 07 de julho de 2025. IURY NUNES DE FARIA Servidor(a) DESPACHO Vistos etc. Dispõe o § 1º-B, art. 879, da CLT: “As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”. Assim, intimem-se as partes para que no prazo comum de 10 (dez) dias apresentem os cálculos de liquidação com PLANILHA constando a demonstração analítica dos títulos apurados bem como das contribuições previdenciárias (cotas do empregado e da empresa) e fiscais eventualmente incidentes sobre o crédito, especificando, ainda, o valor do principal, dos juros de mora e o valor total do crédito, inclusive honorários sucumbenciais devidos pela parte autora, ainda que com a exigibilidade suspensa. Para indicação da verba fiscal deverá atentar para os termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. A atualização monetária dos valores devidos será realizada na forma do julgado, observando-se, a partir de 30/08/2024, os critérios estabelecidos pela Lei 14.905/2024. O índice aplicável será o IPCA, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos do art. 406, parágrafo único, do Código Civil, com a possibilidade de não incidência (taxa zero), conforme previsto no § 3º do mesmo artigo. A apuração de horas extras, caso existam, deve ser demonstrada por meio de planilha espelhando cartão de ponto cuja validade tenha sido reconhecida pelo Juízo, com a indicação dos dias efetivamente trabalhados, domingos e feriados. O item V da Súmula 368, do C. TST, dispõe: "Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96)". Sem prejuízo dos demais critérios legais, deve-se, ainda, observar: (i) juros sobre as contribuições previdenciárias (empregado e empregador) a partir do mês da prestação de serviços, mês a mês, se esta ocorre a partir de 05/03/2009; (ii) é de responsabilidade do empregado o pagamento de sua quota corrigida monetariamente, que será deduzida de seu crédito e repassada à União - os juros de mora serão suportados pela empregadora - TST-E-RR-1125-36.2010.5.06.0171, Tribunal Pleno - Informativo nº 120, do C. TST; (iii) para o cálculo do imposto de renda dos rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, nos termos do inciso II, art. 39, da Instrução Normativa nº 1500/2014, da RFB, a quota corrigida do empregando (sem os correlatos juros) será deduzida da base de cálculo; (iv) a empregadora é responsável por sua quota previdenciária, calculada mês a mês, com correção monetária e juros de mora, bem como pelos juros moratórios da quota do empregado. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s) empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91. Sucessiva e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias para impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão, a fim de agilizar a conferência, anexando-se ao processo, juntamente com o PDF da planilha de cálculos, o respectivo arquivo com a extensão PJC: – na aba Anexar petições ou documentos deve-se escolher o tipo de petição Apresentação de Cálculo; – após gravar a petição, adicionar o PDF da planilha de cálculo; ainda no anexo, deve-se informar o tipo de documento Planilha de Cálculo, fazendo com que o sistema mostre os campos Credor e Devedor, além de um botão para escolher o arquivo do PJe-Calc (arquivo com extensão PJC). Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, poderá ser nomeado perito custeado nos termos do at. 790 da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO HELIO DE SOUSA

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Francisco Helio De Sousa e outros x Vagner Borges Dias

ID: 320040601

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000644-85.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO HELIO DE SOUSA MARCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

VAGNER BORGES DIAS

Notificação

Advogados:

SANTANA CESAR PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARIO REISINGER FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000644-85.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: FRANCISCO HELIO DE SOUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000644-85.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: FRANCISCO HELIO DE SOUSA RECLAMADO: VAGNER BORGES DIAS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a501f4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 07 de julho de 2025. IURY NUNES DE FARIA Servidor(a) DESPACHO Vistos etc. Dispõe o § 1º-B, art. 879, da CLT: “As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”. Assim, intimem-se as partes para que no prazo comum de 10 (dez) dias apresentem os cálculos de liquidação com PLANILHA constando a demonstração analítica dos títulos apurados bem como das contribuições previdenciárias (cotas do empregado e da empresa) e fiscais eventualmente incidentes sobre o crédito, especificando, ainda, o valor do principal, dos juros de mora e o valor total do crédito, inclusive honorários sucumbenciais devidos pela parte autora, ainda que com a exigibilidade suspensa. Para indicação da verba fiscal deverá atentar para os termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. A atualização monetária dos valores devidos será realizada na forma do julgado, observando-se, a partir de 30/08/2024, os critérios estabelecidos pela Lei 14.905/2024. O índice aplicável será o IPCA, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos do art. 406, parágrafo único, do Código Civil, com a possibilidade de não incidência (taxa zero), conforme previsto no § 3º do mesmo artigo. A apuração de horas extras, caso existam, deve ser demonstrada por meio de planilha espelhando cartão de ponto cuja validade tenha sido reconhecida pelo Juízo, com a indicação dos dias efetivamente trabalhados, domingos e feriados. O item V da Súmula 368, do C. TST, dispõe: "Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96)". Sem prejuízo dos demais critérios legais, deve-se, ainda, observar: (i) juros sobre as contribuições previdenciárias (empregado e empregador) a partir do mês da prestação de serviços, mês a mês, se esta ocorre a partir de 05/03/2009; (ii) é de responsabilidade do empregado o pagamento de sua quota corrigida monetariamente, que será deduzida de seu crédito e repassada à União - os juros de mora serão suportados pela empregadora - TST-E-RR-1125-36.2010.5.06.0171, Tribunal Pleno - Informativo nº 120, do C. TST; (iii) para o cálculo do imposto de renda dos rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, nos termos do inciso II, art. 39, da Instrução Normativa nº 1500/2014, da RFB, a quota corrigida do empregando (sem os correlatos juros) será deduzida da base de cálculo; (iv) a empregadora é responsável por sua quota previdenciária, calculada mês a mês, com correção monetária e juros de mora, bem como pelos juros moratórios da quota do empregado. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s) empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91. Sucessiva e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias para impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão, a fim de agilizar a conferência, anexando-se ao processo, juntamente com o PDF da planilha de cálculos, o respectivo arquivo com a extensão PJC: – na aba Anexar petições ou documentos deve-se escolher o tipo de petição Apresentação de Cálculo; – após gravar a petição, adicionar o PDF da planilha de cálculo; ainda no anexo, deve-se informar o tipo de documento Planilha de Cálculo, fazendo com que o sistema mostre os campos Credor e Devedor, além de um botão para escolher o arquivo do PJe-Calc (arquivo com extensão PJC). Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, poderá ser nomeado perito custeado nos termos do at. 790 da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER BORGES DIAS

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Leandro Braga Moreira x Hurb Technologies S/A

ID: 321092929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000705-83.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO BRAGA MOREIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DIAS MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000705-83.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1000644-11.2024.8.26.0219) (processo principal 1000644-11.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Leandro Braga Moreira - Hu…

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Gisela Kops Ferri x Marcela Rodrigues Espino

ID: 320894426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000006-71.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GISELA KOPS FERRI

Polo Passivo:

MARCELA RODRIGUES ESPINO

Intimação

Advogados:

MARCELA RODRIGUES ESPINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELA KOPS FERRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000006-71.2025.8.26.0247 (apensado ao processo 1000644-58.2023.8.26.0247) (processo principal 1000644-58.2023.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Gisela Kops Ferr…

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Gisela Kops Ferri x Marcela Rodrigues Espino

ID: 335064020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000006-71.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GISELA KOPS FERRI

Polo Passivo:

MARCELA RODRIGUES ESPINO

Intimação

Advogados:

MARCELA RODRIGUES ESPINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELA KOPS FERRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000006-71.2025.8.26.0247 (apensado ao processo 1000644-58.2023.8.26.0247) (processo principal 1000644-58.2023.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Gisela Kops Ferr…

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Leandro Braga Moreira x Hurb Technologies S/A

ID: 301274840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000705-83.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO BRAGA MOREIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DIAS MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000705-83.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1000644-11.2024.8.26.0219) (processo principal 1000644-11.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Leandro Braga Moreira - Hu…

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Estado De São Paulo x Matheus Brito De Lima

ID: 311926916

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000644-42.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MATHEUS BRITO DE LIMA

Distribuídos

Advogados:

ANDRE FURUKAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1000644-42.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Prefeitura Municipal De Itirapina x Massari Empreendimentos E Participações Ltda.

ID: 324006071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000041-20.2025.8.26.0283

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Polo Passivo:

MASSARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

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SANTIAGO MORELATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO JOSÉ PIRES JUNIOR

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Processo 0000041-20.2025.8.26.0283 (apensado ao processo 1000644-81.2022.8.26.0283) (processo principal 1000644-81.2022.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - PR…

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