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Processo nº 1000647-46.2023.8.26.0333

ID: 316350498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000647-46.2023.8.26.0333

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO LUIZ DA SILVA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELLE MARA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000647-46.2023.8.26.0333 (apensado ao processo 1000646-61.2023.8.26.0333) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvio Luiz da Silva Rosa - Diante do exposto, com fundamento no a…

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Processo nº 1000647-46.2023.8.26.0333

ID: 335036562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000647-46.2023.8.26.0333

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO LUIZ DA SILVA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELLE MARA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000647-46.2023.8.26.0333 (apensado ao processo 1000646-61.2023.8.26.0333) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvio Luiz da Silva Rosa - Diante do exposto, com fundamento no a…

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Juliano Dare x Município De Macatuba

ID: 316375213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000646-61.2023.8.26.0333

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO DARE

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE MACATUBA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CACIOLARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO HENRIQUE PAULINO ONO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE MARA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000646-61.2023.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Juliano Dare - MUNICÍPIO DE MACATUBA - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Có…

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Juliano Dare x Município De Macatuba

ID: 335036618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000646-61.2023.8.26.0333

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO DARE

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE MACATUBA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CACIOLARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO HENRIQUE PAULINO ONO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE MARA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000646-61.2023.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Juliano Dare - MUNICÍPIO DE MACATUBA - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Có…

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A. A. De G. S. e outros x M. A. De S.

ID: 321030869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000064-61.2023.8.26.0333

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE G. S. G. V. DE S.

Polo Passivo:

M. A. DE S.

Intimação

Advogados:

VANDERLEI DE SOUZA GRANADO

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AMANDA DE SOUZA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000064-61.2023.8.26.0333 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.G.S. - - G.V.S. - M.A.S. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: VANDERLEI DE SOUZA GRANADO (OAB 99186/SP), AMANDA …

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A. S. Dos S. x R. S. Dos S. J.

ID: 316729716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000549-61.2023.8.26.0333

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. S. DOS S.

Polo Passivo:

R. S. DOS S. J.

Intimação

Advogados:

RICARDO OLIVA FANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE FANTINI GRANADO

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Processo 1000549-61.2023.8.26.0333 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.S. - R.S.S.J. - Vistos. Expeça-se ofício à empregadora do alimentante para que seja realizado o desconto de…

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Juliano Dare x Município De Macatuba

ID: 327068117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000646-61.2023.8.26.0333

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO DARE

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE MACATUBA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CACIOLARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO HENRIQUE PAULINO ONO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE MARA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000646-61.2023.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Juliano Dare - MUNICÍPIO DE MACATUBA - Vistos. O autor opôs embargos de declaração em face da sentença.… Processo 1000646-61.2023.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Juliano Dare - MUNICÍPIO DE MACATUBA - Vistos. O autor opôs embargos de declaração em face da sentença. Aduz, em síntese, que há omissão, sob o argumento de que não foi apreciado pedido de adicional de insalubridade, bem como que há contradição, sob o argumento de que o laudo pericial reconheceu insalubridade. É a síntese dos embargos. Passo a decidir. CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, entretanto, REJEITO-OS. Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.023, do Código de Processo Civil, constituem espécie recursal que tem como escopo a correção de erros materiais, o suprimento de omissões, o aclaramento de obscuridades e o esclarecimento de contradições que, porventura, existam em uma decisão judicial (lato sensu). Vale registrar que, na forma do inciso IV do artigo 489 do Código de Processo Civil, não se pode considerar omisso o provimento jurisdicional que deixa de enfrentar argumentos deduzidos nos autos incapazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada no provimento jurisdicional embargado. Assim sendo, é certo que os embargos de declaração não devem servir para eventual impugnação do mérito do que restou decidido, mas apenas e tão somente para possibilitar a revisão e a integração da decisão, quando necessário. No caso dos autos, não há a apontada omissão e nem tampouco a suposta contradição na sentença. Ora, infere-se dos autos que os pedidos formulados na exordial foram para "condenar a requerida ao pagamento do adicional de periculosidade (30%) calculado sobre seu salário base a partir de dezembro de 2022, data da cessação do pagamento até que perdure a exposição ao agente nocivo, inclusive para pagamentos futuros e vincendos, devendo ser aplicado para todo o período após o ajuizamento desta ação inclusive, bem como com a incidência de reflexos no cálculo de horas extras, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, sexta parte" e para "condenar a requerida ao pagamento dos danos morais em razão das condições degradantes de trabalho, no valor não inferior a r$ 15.000,000 (quinze mil reais).". Tem-se, pois, que, diferentemente do afirmado pelo autor em seus embargos de declaração, NÃO HOUVE A FORMULAÇÃO DE PEDIDO CUMULATIVO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Deveras, embora não se desconheça que o autor fez algumas menções genéricas à adicional de insalubridade na inicial e que o laudo pericial versou também sobre adicional de insalubridade, no caso dos autos, não houve pedido de adicional de insalubridade, tendo havido, unicamente, pedido de adicional de periculosidade. Ressalta-se, nesse ponto, que o § 2º do artigo 322 do Código de Processo Civil estabelece que "a interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé". Ocorre, entretanto, que, no caso dos autos, por não ter havido pedido de adicional de insalubridade na petição inicial, a defesa apresentada pela parte adversa foi, substancialmente, adstrita ao único pedido expressamente formulado, qual seja, o de adicional de periculosidade. Assim sendo, não seria lícito a este Juízo realizar uma interpretação do pedido que prejudicasse a garantia constitucional do devido processo legal em detrimento da parte ré, notadamente o contraditório e a ampla defesa. Salienta-se, ademais, que o Código de Processo Civil abandonou a fórmula de interpretação restritiva do pedido, permitindo a sua extração tendo por perspectiva a petição inicial como um todo, não se exigindo, de tal modo, que o pedido conste em tópico separado da petição inicial (embora o recomende a boa técnica processual), mas que, no caso, da forma como apresentada a inicial, vislumbra-se que o pedido de adicional de insalubridade não é passível de extração da causa de pedir. Portanto, mesmo tendo o laudo pericial versado sobre adicional de insalubridade (inclusive, em dissonância com o objeto da ação), não caberia a este Juízo decidir a respeito dele, porque não houve efetivo pleito nesse sentido na exordial e porque, por consequência, a parte adversa não exerceu, efetivamente, contraditório a respeito do adicional de insalubridade. Consigna-se, por fim, que situação parecida ocorreu, recentemente, nos autos do processo n. 1000653-53.2023.8.26.0333, em que, vale mencionar, atuaram os mesmos procuradores, e no qual há sentença já transitada em julgado na qual restou consignado que "o pedido inicial foi expressamente direcionado ao adicional de periculosidade, sem formulação de pedido autônomo ou subsidiário relacionado ao adicional de insalubridade" e que "eventual deferimento de adicional de insalubridade, em tais circunstâncias, implicaria julgamento extra petita", cujo entendimento, em razão da parcial similitude das circunstâncias, é aplicável à situação dos autos. Diante do exposto, porque ausentes os vícios indicados pelo autor, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se. - ADV: GISELLE MARA FERRARI (OAB 208102/SP), RODRIGO CACIOLARI (OAB 202744/SP), MÁRCIO HENRIQUE PAULINO ONO (OAB 153907/SP)

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Processo nº 0000268-90.2025.8.26.0418

ID: 331782322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000268-90.2025.8.26.0418

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA NEUSA ROSA SENE

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Processo 0000268-90.2025.8.26.0418 (apensado ao processo 1000646-73.2018.8.26.0418) (processo principal 1000646-73.2018.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joaquim de …

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Processo nº 0001395-43.2025.8.26.0457

ID: 330548848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001395-43.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS BAPTISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA FORCELLINI PEDRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001395-43.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1000646-87.2017.8.26.0457) (processo principal 1000646-87.2017.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Ant…

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Processo nº 0000219-69.2024.8.26.0067

ID: 309366054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000219-69.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH APARECIDA DEFAVARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRELLA ELIARA RUEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL EDSON RUEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000219-69.2024.8.26.0067 (apensado ao processo 1000646-20.2022.8.26.0067) (processo principal 1000646-20.2022.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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