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Processo nº 1000653-71.2025.8.26.0369

ID: 317106370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000653-71.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DELA ROVERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AUGUSTO STEFANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000653-71.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Luiz Carlos Dela Roveri - Vistos. Recebo o recurso apresentado pelo(a) requerido(a) às fls. 94/…

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Processo nº 1000459-71.2025.8.26.0369

ID: 319948005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000459-71.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PETROLINI CALZETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000459-71.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - E.P.S. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO - feito nº 1000459-71.2025.8.26.0369, sem resolução de mérit…

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São Paulo Previdência - Spprev x Maria Lina De Faria

ID: 325431045

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000071-71.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARIA LINA DE FARIA

Distribuídos

Advogados:

LUCAS RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1000071-71.2025.8.26.0369; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Monte Aprazível;…

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Processo nº 1000459-71.2025.8.26.0369

ID: 335143028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000459-71.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PETROLINI CALZETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000459-71.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - E.P.S. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, tarjando-se. A petição inicial merece, consoante …

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Processo nº 1000653-71.2025.8.26.0369

ID: 298420028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000653-71.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DELA ROVERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AUGUSTO STEFANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000653-71.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Luiz Carlos Dela Roveri - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do NCPC, c.c. o a… Processo 1000653-71.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Luiz Carlos Dela Roveri - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do NCPC, c.c. o artigo 27, da Lei 12.153/09, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o fazendo para determinar à parte ré que efetue o recálculo do adicional de tempo de serviço (sexta-parte) da parte autora, a fim de que incida sobre a verba denominada "Piso Salarial Docente (código 001035), apostilando-se o direito reconhecido. CONDENO a parte ré, outrossim, ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes do recálculo determinado, até a efetiva implantação em folha, observada a prescrição quinquenal, incidindo sobre os atrasados juros a partir da citação e atualização monetária desde o momento em que cada parcela deveria ter sido paga, na forma e de acordo com os índices estipulados na fundamentação. Envolvendo a condenação verba salarial, fica declarada, para os devidos fins, sua natureza alimentar. Nos termos do artigo 12, da Lei 12.153/09, após o trânsito em julgado, oficie-se à parte ré, na pessoa da autoridade apta a receber citação, com cópia desta sentença e do v. acórdão que, eventualmente, a confirmar, para cumprimento definitivo da obrigação imposta. Sem sucumbência, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95, c.c. o artigo 27, da Lei 12.153/09. Sem recurso oficial, a considerar o disposto no artigo 11, da Lei nº 12.153/09. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, item "1", transcrevo, para a ciência dos interessados, o item "12", do Comunicado CG nº 1.530/2021, pelo qual: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência.. P.R.I.C. - ADV: LEONARDO AUGUSTO STEFANI (OAB 345045/SP), LUCAS RODRIGUES ALVES (OAB 292887/SP)

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Processo nº 0000292-71.2025.8.26.0369

ID: 333751891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000292-71.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JURACY FERNANDES

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES FURLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000292-71.2025.8.26.0369 (processo principal 1000700-16.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Juracy Fernandes - Intimação do exequente para que provid…

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Fernando Correia x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 320068747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000195-71.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CORREIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000195-71.2025.8.26.0369 (processo principal 1002314-22.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fernando Correia - Banco Bradesco S.A. - - Sul América Seguros de P…

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Processo nº 1000556-71.2025.8.26.0369

ID: 302121858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000556-71.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

INOVA MIRASSOL ODONTOLOGIA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GARISTO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000556-71.2025.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inova Mirassol Odontologia Me - Informe o(a) exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve por parte do(a) exec…

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G. Da S. M. x J. H. Dos S. e outros

ID: 307567888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000847-71.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. DA S. M.

Polo Passivo:

J. H. DOS S. M. F. M.

Intimação

Advogados:

MAURICIO DUARTE CONCEIÇÃO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KIVIA CRIS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000847-71.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.S.M. - J.H.S. - - M.F.M. e outro - Vistos. P.54/61: Defiro aos requeridos M.F.M. e J.H.S. os benefícios da Assistência Ju…

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Maria De Lourdes Da Silva x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 298111186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000750-71.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DA SILVA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

VANDERNEI SANTOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000750-71.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Maria de Lourdes da Silva - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - A fim de…

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