Resultados para "1000656-97.2023.5.02.0471" – Página 1 de 225

Grupo Casas Bahia S.A. x Ana Batista Dos Santos

ID: 257765076

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000656-97.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Polo Passivo:

ANA BATISTA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO TAVEIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA 1000656-97.2023.5.02.0471 : GRUPO CASAS BAHIA S.A. : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA 1000656-97.2023.5.02.0471 : GRUPO CASAS BAHIA S.A. : ANA BATISTA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af543c8 proferida nos autos. 1000656-97.2023.5.02.0471 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A. Recorrido(a)(s): 1. ANA BATISTA DOS SANTOS RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 1683745; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id c2c1f05). Regular a representação processual (Id a3257c1; 7efb6ac). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 21092aa; 9a12785; 6244558. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA Consta do v. acórdão: "Da equiparação salarial: Não logra êxito seu intento. Para o deferimento da equiparação salarial, faz-se necessário o preenchimento de determinados requisitos, observado o regramento vigente à época (tempus regit actum), dentre eles: a identidade de funções, não somente quanto às atividades, mas também quanto à responsabilidade e poderes; desenvolvimento de tarefas com a mesma produtividade e perfeição técnica; identidade de empregador; contemporaneidade no cargo ou função. A matéria está regulamentada pelo art. 461 da CLT e pela Súmula n° 6 do C. TST. Destaco que a prova acerca da identidade de funções compete à autora, nos termos do art. 818, I, da CLT, por se tratar de fato constitutivo de seu direito. Na situação dos autos, o MM. Juízo de origem aplicou a confissão ficta à ré, ante a sua ausência injustificada em audiência, o que fez presumir, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial, vale dizer, de que "A reclamante, no período de 04/2017 até 14/09/2018, quando atuou no cargo denominado analista mesa crédito, exerceu atividades idênticas àquelas desenvolvidas pelo Sr. RUBEN DE SOUZA LIMA, com idêntica produtividade e perfeição técnica, porém, o paradigma acima indicado percebia remuneração superior à da reclamante em, aproximadamente, 35%" (fls. 03, grifei). É certo que a pena de confissão aplicada à reclamada gera apenas presunção relativa, podendo ser elidida por outros elementos contidos nos autos. No entanto, inexistem provas que afastem a identidade de funções, cabendo à empregadora ônus de comprovar fato impeditivo ou modificativo ao direito postulado (art. 818, II, da CLT), do que não se desvencilhou. Com efeito, como bem pontuado pelo MM. Juízo de origem, a ré apresentou defesa genérica (fls. 1046/1048), sem apontar qualquer diferença técnica ou de produtividade que justificasse a disparidade salarial. De resto, entendo que a insurgência recursal não teve o condão de atacar os fundamentos do julgado, tampouco elidir a confissão ficta imputada à empregadora, porquanto, novamente, a reclamada discorre, de forma abstrata, sobre eventuais requisitos que afastam o reconhecimento da pretensão, sem indicar, de forma específica, a diferença de atribuições e desempenho entre autora e paradigma. À luz de tais fatos, nada modifico no julgado." Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mnr SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ANA BATISTA DOS SANTOS

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Grupo Casas Bahia S.A. x Ana Batista Dos Santos

ID: 257765093

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000656-97.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Polo Passivo:

ANA BATISTA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO CAVALCANTE

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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MARCIO TAVEIRA DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA 1000656-97.2023.5.02.0471 : GRUPO CASAS BAHIA S.A. : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA 1000656-97.2023.5.02.0471 : GRUPO CASAS BAHIA S.A. : ANA BATISTA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af543c8 proferida nos autos. 1000656-97.2023.5.02.0471 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A. Recorrido(a)(s): 1. ANA BATISTA DOS SANTOS RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 1683745; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id c2c1f05). Regular a representação processual (Id a3257c1; 7efb6ac). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 21092aa; 9a12785; 6244558. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA Consta do v. acórdão: "Da equiparação salarial: Não logra êxito seu intento. Para o deferimento da equiparação salarial, faz-se necessário o preenchimento de determinados requisitos, observado o regramento vigente à época (tempus regit actum), dentre eles: a identidade de funções, não somente quanto às atividades, mas também quanto à responsabilidade e poderes; desenvolvimento de tarefas com a mesma produtividade e perfeição técnica; identidade de empregador; contemporaneidade no cargo ou função. A matéria está regulamentada pelo art. 461 da CLT e pela Súmula n° 6 do C. TST. Destaco que a prova acerca da identidade de funções compete à autora, nos termos do art. 818, I, da CLT, por se tratar de fato constitutivo de seu direito. Na situação dos autos, o MM. Juízo de origem aplicou a confissão ficta à ré, ante a sua ausência injustificada em audiência, o que fez presumir, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial, vale dizer, de que "A reclamante, no período de 04/2017 até 14/09/2018, quando atuou no cargo denominado analista mesa crédito, exerceu atividades idênticas àquelas desenvolvidas pelo Sr. RUBEN DE SOUZA LIMA, com idêntica produtividade e perfeição técnica, porém, o paradigma acima indicado percebia remuneração superior à da reclamante em, aproximadamente, 35%" (fls. 03, grifei). É certo que a pena de confissão aplicada à reclamada gera apenas presunção relativa, podendo ser elidida por outros elementos contidos nos autos. No entanto, inexistem provas que afastem a identidade de funções, cabendo à empregadora ônus de comprovar fato impeditivo ou modificativo ao direito postulado (art. 818, II, da CLT), do que não se desvencilhou. Com efeito, como bem pontuado pelo MM. Juízo de origem, a ré apresentou defesa genérica (fls. 1046/1048), sem apontar qualquer diferença técnica ou de produtividade que justificasse a disparidade salarial. De resto, entendo que a insurgência recursal não teve o condão de atacar os fundamentos do julgado, tampouco elidir a confissão ficta imputada à empregadora, porquanto, novamente, a reclamada discorre, de forma abstrata, sobre eventuais requisitos que afastam o reconhecimento da pretensão, sem indicar, de forma específica, a diferença de atribuições e desempenho entre autora e paradigma. À luz de tais fatos, nada modifico no julgado." Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mnr SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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I.D.M.B.L. e outros x I.D.M.B.L. e outros

ID: 326118902

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000850-97.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

I.D.M.B.L. J.N.A.M.

Polo Passivo:

I.D.M.B.L. J.N.A.M.

Distribuição

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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ROBERTO ALVES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000850-97.2023.5.02.0471 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Amauri Scabora e outros x Sociedade Portuguesa Beneficencia De Sao Caetano Do Sul

ID: 276945760

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma - Cadeira 5 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001238-97.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMAURI SCABORA NATALIA PONTES FEITOSA GOZZI

Polo Passivo:

SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE SAO CAETANO DO SUL

Distribuição

Advogados:

ANGELO SORGUINI SANTOS

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MOACIR MARCOS MUNTANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCY APARECIDA GRILLO DI FRANCO

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Processo 1001238-97.2023.5.02.0471 distribuído para 2ª Turma - 2ª Turma - Cadeira 5 na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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General Motors Do Brasil Ltda e outros x General Motors Do Brasil Ltda e outros

ID: 325263658

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001141-97.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA GESIEL PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA GESIEL PEREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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GIANITALO GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO D ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO ROT 1001141-97.2023.5.02.0471 RECORRENTE: GESIEL PEREIRA…

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General Motors Do Brasil Ltda e outros x General Motors Do Brasil Ltda e outros

ID: 325263674

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001141-97.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA GESIEL PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA GESIEL PEREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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GIANITALO GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO D ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO ROT 1001141-97.2023.5.02.0471 RECORRENTE: GESIEL PEREIRA…

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Flavia Claro Iglesias e outros x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 260031112

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000462-97.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIA CLARO IGLESIAS MARIA APARECIDA MARTINEZ DE MORAES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

LEANDRA CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CECILIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA APARECIDA AMORUSO HILDEBRAND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MARINHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DE LARA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000462-97.2023.5.02.0471 : MARIA APARECIDA MARTINEZ DE MORAES : MUNIC…

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Julio Cesar Moraes Da Silva x Comercial Oswaldo Cruz Limitada

ID: 258403478

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001044-97.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR MORAES DA SILVA

Polo Passivo:

COMERCIAL OSWALDO CRUZ LIMITADA

Notificação

Advogados:

BRUNO VINICIUS DE OLIVEIRA BIGOLI

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DANIELA CALVO ALBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001044-97.2023.5.02.0471 : JULIO CESAR MORAES DA SILVA : COMERCIAL OS…

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Amauri Scabora e outros x Sociedade Portuguesa Beneficencia De Sao Caetano Do Sul

ID: 256570268

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001238-97.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AMAURI SCABORA NATALIA PONTES FEITOSA GOZZI

Polo Passivo:

SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

ANGELO SORGUINI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCY APARECIDA GRILLO DI FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOACIR MARCOS MUNTANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001238-97.2023.5.02.0471 : NATALIA PONTES FEITOSA GOZZI : SOCIEDADE P…

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Andre Luiz Lucena e outros x Andre Luiz Lucena e outros

ID: 324034924

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001917-97.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ LUCENA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ LUCENA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Acórdão

Advogados:

CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

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GIANITALO GERMANI

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA ROT 1001917-97.2023.5.02.0471 RECORRENTE: GENERAL MOTORS…

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