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"1000663-05.2025.5.02.0444" - Resultados da Busca – Página 1 de 185

Luis Antonio De Oliveira x Universidade De Sao Paulo

ID: 318250559

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000663-05.2025.5.02.0444

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Distribuição

Advogados:

ALCEU LUIZ CARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000663-05.2025.5.02.0444 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Santos na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Alessandro Pereira De Souza Didier e outros x Universidade De Sao Paulo

ID: 316887636

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000663-05.2025.5.02.0444

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO PEREIRA DE SOUZA DIDIER FATIMA SUELI ROLDAN LUCIANDREA DE CASSIA PEREIRA LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA REGIANE ISABEL DA SILVA RINALDO ALVES DOS SANTOS ROSANGELA CARDOSO TAVARES

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ALCEU LUIZ CARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000663-05.2025.5.02.0444 RECLAMANTE: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (6) R…

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Luis Antonio De Oliveira x Universidade De Sao Paulo

ID: 316887910

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000663-05.2025.5.02.0444

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ALCEU LUIZ CARREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000663-05.2025.5.02.0444 RECLAMANTE: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: UNI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000663-05.2025.5.02.0444 RECLAMANTE: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3157c81 proferida nos autos. Vistos. LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA requer tutela de urgência para suspender sua transferência da unidade da Escola Politécnica em Santos para a cidade de São Paulo, alegando prejuízos de ordem pessoal, familiar e à saúde. A reclamada se manifestou contrariamente. Analiso. Verifio que não estão presentes os requisitos legais exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, aplicável ao processo do trabalho por força do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Universidade de São Paulo comprovou que o contrato do reclamante não estabelece local fixo e imutável de prestação de serviços, sendo originariamente vinculado à unidade em São Paulo. Alega ainda que a transferência decorre da extinção das atividades do curso de Engenharia de Petróleo em Santos, o que configura a exceção prevista no §2º do artigo 469 da CLT: "É lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado." A reclamada também aponta que a decisão administrativa foi precedida de discussão nos colegiados competentes, com aprovação formal, e que não há possibilidade de absorção funcional do autor nas demais unidades da Baixada Santista, por falta de estrutura e orçamento. Diante da inexistência de cláusula contratual que assegure a fixação definitiva em Santos, da extinção das atividades acadêmicas na unidade local e da necessidade de continuidade dos serviços em São Paulo, não se verifica a probabilidade do direito alegado. Além disso, a concessão da liminar representaria risco de dano reverso à Administração Pública, com manutenção de servidor sem função definida e ônus ao erário, situação que compromete o interesse público. Dessa forma, ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência. Intimem-se. SANTOS/SP, 03 de julho de 2025. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA

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Marcos Dos Santos De Andrade e outros x Mateus Claudino Cannarella e outros

ID: 258520217

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000178-05.2025.5.02.0444

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS DOS SANTOS DE ANDRADE ROBERTO CAMELO DE SOUZA WALDEMAR FLORENCE DE JESUS

Polo Passivo:

MATEUS CLAUDINO CANNARELLA VALMIRAN PEREIRA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO PARIZIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL WAGNER HADDAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CLAUDINO CANNARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000178-05.2025.5.02.0444 : MARCOS DOS SANTOS DE ANDRADE : VALMIRAN PEREIRA DOS SA…

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Marcos Dos Santos De Andrade e outros x Mateus Claudino Cannarella e outros

ID: 258520218

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000178-05.2025.5.02.0444

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS DOS SANTOS DE ANDRADE ROBERTO CAMELO DE SOUZA WALDEMAR FLORENCE DE JESUS

Polo Passivo:

MATEUS CLAUDINO CANNARELLA VALMIRAN PEREIRA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO PARIZIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL WAGNER HADDAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CLAUDINO CANNARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000178-05.2025.5.02.0444 : MARCOS DOS SANTOS DE ANDRADE : VALMIRAN PEREIRA DOS SA…

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Marcos Dos Santos De Andrade e outros x Mateus Claudino Cannarella e outros

ID: 278018738

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000178-05.2025.5.02.0444

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS DOS SANTOS DE ANDRADE ROBERTO CAMELO DE SOUZA WALDEMAR FLORENCE DE JESUS

Polo Passivo:

MATEUS CLAUDINO CANNARELLA VALMIRAN PEREIRA DOS SANTOS

Distribuição

Advogados:

DANIEL WAGNER HADDAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO PARIZIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CLAUDINO CANNARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000178-05.2025.5.02.0444 distribuído para 14ª Turma - 14ª Turma - Cadeira 4 na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Reymar Ferreira Silva x Top Service Servicos E Sistemas S/A

ID: 318309694

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000760-05.2025.5.02.0444

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REYMAR FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Distribuição

Advogados:

HELOIZA SANTOS CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000760-05.2025.5.02.0444 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Santos na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Fabiana Do Amaral Gomes Elbel x Emporio Loyo Comercio De Artigos Para Animais Ltda

ID: 318024453

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000469-05.2025.5.02.0444

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA DO AMARAL GOMES ELBEL

Polo Passivo:

EMPORIO LOYO COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA

Distribuição

Advogados:

DANILLO DE CALIXTO E RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CALIXTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORAH DE CALIXTO E RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RODRIGUES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000469-05.2025.5.02.0444 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Santos na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Iossef Dantas Barberini x Br Mobilidade Baixada Santista Spe S.A

ID: 318347662

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000566-05.2025.5.02.0444

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IOSSEF DANTAS BARBERINI

Polo Passivo:

BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A

Distribuição

Advogados:

DANIELA DA SILVA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHARD MILONE CACKO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000566-05.2025.5.02.0444 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Santos na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Andressa Fernandes Da Silva e outros x Andressa Fernandes Da Silva e outros

ID: 274864846

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000081-05.2025.5.02.0444

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA FERNANDES DA SILVA CLEIDE SIMOES DOS SANTOS COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Polo Passivo:

ANDRESSA FERNANDES DA SILVA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Distribuição

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUREA CRISTINA SUZANE MARQUES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000081-05.2025.5.02.0444 distribuído para 11ª Turma - 11ª Turma - Cadeira 3 na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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