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Loteadora Hortolândia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda x Jesus Dos Reis Porto

ID: 325588473

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000664-69.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LOTEADORA HORTOLâNDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

JESUS DOS REIS PORTO

VISTA

Advogados:

RONILSON MARCIO EVARISTO

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FABIO MAIA GARRIDO TEBET

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ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO

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VISTA Nº 1000664-69.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Loteadora Hortolândia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda x Jesus Dos Reis Porto

ID: 295585059

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000664-69.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LOTEADORA HORTOLâNDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

JESUS DOS REIS PORTO

Intimação de acórdão

Advogados:

RONILSON MARCIO EVARISTO

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ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO

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FABIO MAIA GARRIDO TEBET

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000664-69.2024.8.26.0229/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000664-69.2024.8.26.0229/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Hortolândia - Embargte: Loteadora Hortolândia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Embargdo: Jesus dos Reis Porto - Magistrado(a) James Siano - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO E OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMBARGANTE. ALEGA ERRO E OMISSÃO NA DECISÃO, REQUERENDO CONSIDERAÇÃO DA CONEXÃO DA AÇÃO COM OUTRO PROCESSO E JULGAMENTO CONJUNTO, ALÉM DE INEXISTÊNCIA DE ATRASO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) ERRO E OMISSÃO NA DECISÃO QUANTO À CONEXÃO DA AÇÃO COM OUTRO PROCESSO E NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO; (II) INEXISTÊNCIA DE ATRASO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS.III. RAZÕES DE DECIDIR. NÃO FOI SUSCITADA EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO CONEXÃO, MAS PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA, QUE FOI DEVIDAMENTE ANALISADA E RECHAÇADA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE DESTACOU A DIFERENÇA DE PEDIDOS ENTRE AS AÇÕES E A ADMISSÃO PELA APELANTE DE OBJETIVOS DISTINTOS. QUANTO AO ATRASO DA OBRA, O ACÓRDÃO EMBARGADO CONSTATOU A INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA O ATRASO, IMPLICANDO RESPONSABILIZAÇÃO DA RÉ E FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. TESE DE JULGAMENTO: 1. A DILAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS NÃO SE APLICA À PARTE AUTORA, IMPLICANDO RESPONSABILIZAÇÃO DA RÉ.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Maia Garrido Tebet (OAB: 320661/SP) - Alexandre Ortiz de Camargo (OAB: 156894/SP) - Ronilson Marcio Evaristo (OAB: 420436/SP) - 4º andar

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Gilson Melo Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 294216899

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006193-69.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GILSON MELO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

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PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1006193-69.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bradesco S/A x Orlando Oliveira Mesquita

ID: 337855069

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009491-69.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ORLANDO OLIVEIRA MESQUITA

Entrados

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

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JENIFFER DOS SANTOS SEVERO VIEIRA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1009491-69.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. Da S. M. x M. F. M.

ID: 314660806

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011237-69.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. DA S. M.

Polo Passivo:

M. F. M.

Entrados

Advogados:

MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO

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ORLANDO DELFINO

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LUIS LEITE DE CAMARGO

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NEIRE DE SOUZA FAVERI

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1011237-69.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1009297-69.2024.8.26.0229

ID: 307971748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1009297-69.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. G. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLERES FERREIRA RAMOS

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Processo 1009297-69.2024.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.G.S. - Mandado de averbação disponível para impressão. - ADV: CLERES FERREIRA RAMOS (OAB 149466/SP)

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Processo nº 0001855-69.2024.8.26.0229

ID: 334549110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001855-69.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO AFFARELLI ALVARENGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AFFARELLI ALVARENGA

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Processo 0001855-69.2024.8.26.0229 (processo principal 1011413-82.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Thiago Affarelli Alvarenga - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: THI…

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Processo nº 1502154-69.2024.8.26.0229

ID: 334572262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502154-69.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO RIBEIRO DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

SEVERINA LUCIA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE

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Processo 1502154-69.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RODRIGO RIBEIRO DO NASCIMENTO - Certidão de Honorários Expedida - ADV: SEVERINA LUCIA PAULA DA SILVA ALBUQUERQU…

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Processo nº 1502251-69.2024.8.26.0229

ID: 258996586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502251-69.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBER PINTO PEREIRA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE VICTOR DA SILVA

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ADV: Alexandre Victor da Silva (OAB 368515/SP) Processo 1502251-69.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROBER PINTO PEREIRA - Autos com vistas às partes para ciência e manifest…

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Processo nº 0002638-27.2025.8.26.0229

ID: 336729531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002638-27.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

N. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIANA BISSOLI

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Processo 0002638-27.2025.8.26.0229 (processo principal 1008036-69.2024.8.26.0229) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - N.R. - Manifeste-se a parte autora, no prazo le…

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