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"1000666-88.2021.5.02.0382" - Resultados da Busca – Página 1 de 187

Isaias Lima Magalhaes e outros x Claro S.A.

ID: 335445117

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000666-88.2021.5.02.0382

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ISAIAS LIMA MAGALHAES LUCIANO DE CARVALHO CERCHIARO

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME SOUZA NEPOMUCENO

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TAUBE GOLDENBERG

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EDUARDO VERLY RODRIGUES GOMES

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000666-88.2021.5.02.0382 RECLAMANTE: ISAIAS LIMA MAGALHAES RECLAMADO: CLARO …

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Isaias Lima Magalhaes e outros x Claro S.A.

ID: 335445132

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000666-88.2021.5.02.0382

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ISAIAS LIMA MAGALHAES LUCIANO DE CARVALHO CERCHIARO

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CLARO S.A.

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Isaias Lima Magalhaes e outros x Claro S.A. e outros

ID: 257317316

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000666-88.2021.5.02.0382

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ISAIAS LIMA MAGALHAES LUCIANO DE CARVALHO CERCHIARO

Polo Passivo:

CLARO S.A. LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

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GUILHERME SOUZA NEPOMUCENO

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EDUARDO VERLY RODRIGUES GOMES

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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ID: 257317322

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000666-88.2021.5.02.0382

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ISAIAS LIMA MAGALHAES LUCIANO DE CARVALHO CERCHIARO

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Isaias Lima Magalhaes e outros x Claro S.A. e outros

ID: 276580928

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000666-88.2021.5.02.0382

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

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CLARO S.A. LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000666-88.2021.5.02.0382 RECLAMANTE: ISAIAS LIMA MAGALHAES RECLAMADO: LIDER … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000666-88.2021.5.02.0382 RECLAMANTE: ISAIAS LIMA MAGALHAES RECLAMADO: LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0c6161 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando que as partes entabularam o acordo ID. d869e48, subscrito pelos(as) advogados(as) com poderes para transigir. OSASCO/SP, 21 de maio de 2025. FABRICIO GONCALVES DIAS MORENO Vistos. HOMOLOGO O ACORDO ID. d869e48, subscrito pelos(as) advogados(as) da(s) parte(s) acordante(s) com poderes para transigir, no valor líquido de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o qual, devidamente cumprido, outorgará à(s) reclamada(s) a total quitação pelo(a) reclamante quanto ao extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, com base na relação jurídica havida entre as partes e com base neste processo. O acordo será pago na conta bancária indicada na avença, em parcela única, com vencimento no prazo de 45 dias úteis, computados a partir da publicação da homologação. Cada parte arcará com os honorários dos respectivos patronos. Ajustam as partes a exclusão da 1ª reclamada. Defiro. Acolho as verbas salariais e indenizatórias discriminadas na planilha ID. 0d633a7 e concedo o prazo de 30 dias corridos após o pagamento do acordo para recolhimento das contribuições previdenciárias. A dispensa de intimação da Procuradoria Regional Federal (INSS) para fins de manifestação quanto aos valores das contribuições previdenciárias prevista na Portaria Normativa PGF nº 47/2023 não exime a reclamada dos recolhimentos previdenciários, executáveis de ofício. Com relação aos honorários periciais, não obstante a omissão na minuta de acordo, pontuo que estes ficaram a cargo da reclamada, sucumbente no objeto da perícia, e deverão ser pagos por esta, mediante depósito judicial, preferencialmente junto ao Banco do Brasil, cujo valor atualizado corresponde a R$ 3.464,45 (ID. 56849e4), no mesmo prazo das contribuições previdenciárias, sob pena de execução da apólice de seguro ou execução forçada mediante penhora online. Autorizo a Secretaria a confeccionar o(s) alvará(s) para transferência de valor(es) ao perito e, eventualmente, à Previdência Social. Custas recolhidas quando da interposição de recurso. Ficam prejudicados os Embargos à Execução ID. de5c58c. Em caso de descumprimento do acordo e na hipótese do artigo 878 da CLT deverá a parte autora requerer a execução forçada, sendo desnecessária nova citação da(s) reclamada(s), pois ciente da obrigação de pagar a partir da data do inadimplemento, a qual também servirá como termo inicial para efeito inclusão no BNDT e/ou no cadastro de inadimplentes. Determino o encaminhamento dos autos ao Controle de Acordo, onde o processo ficará sobrestado enquanto perdurar o prazo para o cumprimento integral da avença. Inexistindo notícia de inadimplemento até 25/08/2025, inclusive em relação aos honorários periciais e contribuições previdenciárias, presumir-se-á cumprida a avença, devendo serem registrados os valores pagos e os autos virem conclusos para extinção da execução e liberação das apólices de seguro garantia judicial nº 0306920229907750716502000 (ID. fcf6c90, chave de acesso nº 22072119530769400000265103776) e nº 0306920259907751414705000 (ID. 9dbc130, chave de acesso nº 25040309382809300000394521243). Acordo homologado, nos termos da fundamentação. Intimem-se. OSASCO/SP, 21 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Isaias Lima Magalhaes e outros x Claro S.A. e outros

ID: 276580941

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000666-88.2021.5.02.0382

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ISAIAS LIMA MAGALHAES LUCIANO DE CARVALHO CERCHIARO

Polo Passivo:

CLARO S.A. LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

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EDUARDO VERLY RODRIGUES GOMES

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000666-88.2021.5.02.0382 RECLAMANTE: ISAIAS LIMA MAGALHAES RECLAMADO: LIDER … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000666-88.2021.5.02.0382 RECLAMANTE: ISAIAS LIMA MAGALHAES RECLAMADO: LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0c6161 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando que as partes entabularam o acordo ID. d869e48, subscrito pelos(as) advogados(as) com poderes para transigir. OSASCO/SP, 21 de maio de 2025. FABRICIO GONCALVES DIAS MORENO Vistos. HOMOLOGO O ACORDO ID. d869e48, subscrito pelos(as) advogados(as) da(s) parte(s) acordante(s) com poderes para transigir, no valor líquido de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o qual, devidamente cumprido, outorgará à(s) reclamada(s) a total quitação pelo(a) reclamante quanto ao extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, com base na relação jurídica havida entre as partes e com base neste processo. O acordo será pago na conta bancária indicada na avença, em parcela única, com vencimento no prazo de 45 dias úteis, computados a partir da publicação da homologação. Cada parte arcará com os honorários dos respectivos patronos. Ajustam as partes a exclusão da 1ª reclamada. Defiro. Acolho as verbas salariais e indenizatórias discriminadas na planilha ID. 0d633a7 e concedo o prazo de 30 dias corridos após o pagamento do acordo para recolhimento das contribuições previdenciárias. A dispensa de intimação da Procuradoria Regional Federal (INSS) para fins de manifestação quanto aos valores das contribuições previdenciárias prevista na Portaria Normativa PGF nº 47/2023 não exime a reclamada dos recolhimentos previdenciários, executáveis de ofício. Com relação aos honorários periciais, não obstante a omissão na minuta de acordo, pontuo que estes ficaram a cargo da reclamada, sucumbente no objeto da perícia, e deverão ser pagos por esta, mediante depósito judicial, preferencialmente junto ao Banco do Brasil, cujo valor atualizado corresponde a R$ 3.464,45 (ID. 56849e4), no mesmo prazo das contribuições previdenciárias, sob pena de execução da apólice de seguro ou execução forçada mediante penhora online. Autorizo a Secretaria a confeccionar o(s) alvará(s) para transferência de valor(es) ao perito e, eventualmente, à Previdência Social. Custas recolhidas quando da interposição de recurso. Ficam prejudicados os Embargos à Execução ID. de5c58c. Em caso de descumprimento do acordo e na hipótese do artigo 878 da CLT deverá a parte autora requerer a execução forçada, sendo desnecessária nova citação da(s) reclamada(s), pois ciente da obrigação de pagar a partir da data do inadimplemento, a qual também servirá como termo inicial para efeito inclusão no BNDT e/ou no cadastro de inadimplentes. Determino o encaminhamento dos autos ao Controle de Acordo, onde o processo ficará sobrestado enquanto perdurar o prazo para o cumprimento integral da avença. Inexistindo notícia de inadimplemento até 25/08/2025, inclusive em relação aos honorários periciais e contribuições previdenciárias, presumir-se-á cumprida a avença, devendo serem registrados os valores pagos e os autos virem conclusos para extinção da execução e liberação das apólices de seguro garantia judicial nº 0306920229907750716502000 (ID. fcf6c90, chave de acesso nº 22072119530769400000265103776) e nº 0306920259907751414705000 (ID. 9dbc130, chave de acesso nº 25040309382809300000394521243). Acordo homologado, nos termos da fundamentação. Intimem-se. OSASCO/SP, 21 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ISAIAS LIMA MAGALHAES

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Processo nº 0001096-28.2022.8.26.0439

ID: 311518049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001096-28.2022.8.26.0439

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. V. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO FURTADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001096-28.2022.8.26.0439 (apensado ao processo 1000666-59.2022.8.26.0439) (processo principal 1000666-59.2022.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - G.V.L. - Vi…

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T. L. De S. x C. A. B.

ID: 293575955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000344-19.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. L. DE S.

Polo Passivo:

C. A. B.

Intimação

Advogados:

EDSON RODRIGUES DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE MORAES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MONDADORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000344-19.2025.8.26.0191 (apensado ao processo 1000666-95.2020.8.26.0191) (processo principal 1000666-95.2020.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.L.S. - C.A.B. - Vistos. Fl…

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Processo nº 0002962-56.2024.8.26.0292

ID: 327003819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002962-56.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CERVEJARIA PETRóPOLIS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA MEDEIROS ARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002962-56.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1000666-49.2021.8.26.0292) (processo principal 1000666-49.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cervejaria…

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Priscila Monteiro Faria x Banco J Safra S/A

ID: 331857006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000013-45.2025.8.26.0447

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA MONTEIRO FARIA

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

PRISCILA MONTEIRO FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000013-45.2025.8.26.0447 (apensado ao processo 1000666-98.2023.8.26.0447) (processo principal 1000666-98.2023.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Priscila Monteiro …

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