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Processo nº 1000669-60.2022.8.26.0650

ID: 331460314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000669-60.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000669-60.2022.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - Não há a possibilidade de expedição de carta de citação, na modalidade mão própria, no pro…

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 307054181

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006683-60.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Distribuídos

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1006683-60.2022.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 300240431

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006683-60.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Entrados

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1006683-60.2022.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000669-60.2022.8.26.0650

ID: 261772725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000669-60.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

B. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1000669-60.2022.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. I. S. A. - Vistos. Considerando a formação de orientaçã… ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1000669-60.2022.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. I. S. A. - Vistos. Considerando a formação de orientação jurisprudencial majoritária contrária à pretensão, e tratando-se de hipótese que nada traz de excepcional a demandar urgência na efetivação da citação, indefiro o pedido de citação via aplicativo de mensagens Whatsapp. Confira-se, no mesmo sentido, precedente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: A comunicação de atos processuais, intimações e citações, por aplicativos de mensagens, hoje, não possui nenhuma base ou autorização legal e não obedece às regras previstas na legislação atualmente existente para a prática dos referidos atos, de modo os atos processuais dessa forma comunicados são, em tese, nulos. A despeito da ausência de autorização legal para a comunicação de atos processuais por meio de aplicativos de mensagens, como, por exemplo, o WhatsApp, é previsto investigar se o desrespeito à forma prevista em lei sempre implica, necessariamente, em nulidade ou se, ao revés, o ato praticado sem as formalidades legais porventura atingiu o seu objetivo (dar ciência inequívoca a respeito do ato que se pretende comunicar), ainda que realizado de maneira viciada, e, assim, pode eventualmente ser convalidado. [...] A partir dessas premissas, se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se sobrepor à efetiva cientificação que indiscutivelmente ocorreu. [...] 15. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido, para reconhecer a existência de defeito na citação efetivada pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, mas também reconhecer a possibilidade de convalidação da nulidade se porventura o ato de ciência inequívoca acerca da existência da ação houver sido atingido, determinando-se, em razão disso, que o agravo de instrumento interposto pela recorrente seja rejulgado à luz da fundamentação, como entender de direito (REsp n. 2.030.887/PA, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em24/10/2023, DJe de 7/11/2023) Assim sendo, fica a autora intimada a, em 10 dias, requerer o que de direito em termos de efetivação da regular citação do réu. Intime-se.

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Processo nº 1002512-60.2022.8.26.0650

ID: 310909251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002512-60.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IRACEMA FERREIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM DIQUISOM ALBANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002512-60.2022.8.26.0650 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Iracema Ferreira Teixeira - *Alvará disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: JOAQUIM DIQUISOM AL…

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Processo nº 1006198-60.2022.8.26.0650

ID: 291118552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1006198-60.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PIERIN KARAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE RUBENS STERSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006198-60.2022.8.26.0650 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Adriana Pierin Karas - *À parte autora, juntar a guia referente ao comprovante…

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Processo nº 1005422-60.2022.8.26.0650

ID: 316710829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005422-60.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005422-60.2022.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Para possibilitar a realização das pesquisa de endereços, comprove a parte autora o…

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Processo nº 1004840-60.2022.8.26.0650

ID: 325062640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004840-60.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA MAGRIN RIVERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVIMAR REZENDE CAOUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004840-60.2022.8.26.0650 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alessandra Magrin Rivera - FICA A ADVOGADA, DRA IVIMAR REZENDE CAOUS, DEVIDAMENTE INTIMADA DE QUE FOI PROVIDENCIADA A …

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Processo nº 1004840-60.2022.8.26.0650

ID: 330572607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004840-60.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA MAGRIN RIVERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVIMAR REZENDE CAOUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004840-60.2022.8.26.0650 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alessandra Magrin Rivera - Vistos. Se nada for requerido pela parte embargante, em dez dias úteis, dê-se baixa do proc…

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Isabella De Souza Alves x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 278012169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003218-60.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISABELLA DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

RENATA HOMSY DIAS CLARO LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE RODRIGUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Renata Homsy Dias Claro Lunardi (OAB 422624/SP), Aline Rodrigues Martins (OAB 422907/SP) Processo 0003218-60.2022.8.26.0650 - Cumprimento Provisório de Sente…

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