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Processo nº 1000672-70.2024.8.26.0415

ID: 337470194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000672-70.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SANTAELLA & MARCATO CLíNICA ODONTOLóGICA LTDA. (ODONTO EXCELLENCE PALMITAL)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-70.2024.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Santaella & Marcato Clínica Odontológica Ltda. (Odonto Excellence Palmital) - Ante o exposto, uma vez verificado qu… Processo 1000672-70.2024.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Santaella & Marcato Clínica Odontológica Ltda. (Odonto Excellence Palmital) - Ante o exposto, uma vez verificado que a pessoa jurídica exequente não detém legitimidade ad causam para postular em sede de Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO este processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC, c/c. os artigos 51, inciso II, e artigo 8º, § 1º, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/95. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, consoante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 951/2023 CPA nº 2023/113460 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDETJ. Assim, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs (quando não se tratar de execução de título extrajudicial); ou, 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de titulo extrajudicial, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

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J. C. D. N. e outros x C. M. N.

ID: 293366316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000692-78.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. C. D. N. M. V. L. M.

Polo Passivo:

C. M. N.

Intimação

Advogados:

MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA BARDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000692-78.2024.8.26.0415 (processo principal 1000963-70.2024.8.26.0415) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - M.V.L.M. - - J.C.D.N. - C.M.N. - Manifeste-se o executado sobre…

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Maria Aparecida Rodrigues De Oliveira x Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo

ID: 318974556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001545-70.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001545-70.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Maria Aparecida Rodrigues de Oliveira - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de …

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Maria De Loudes Lopes Oliveira x Município De Campos Novos Paulista

ID: 309450897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002515-70.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOUDES LOPES OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA

Intimação

Advogados:

ELSIO MAGGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002515-70.2024.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Maria de Loudes Lopes Oliveira - MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - "Ficam as partes intimad…

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C. V. G. x I. M. R.

ID: 307443514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002224-70.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. V. G.

Polo Passivo:

I. M. R.

Intimação

Advogados:

PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIO ROGÉRIO GONÇALVES GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002224-70.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.V.G. - I.M.R. - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre a proposta…

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J. C. D. N. e outros x C. M. N.

ID: 330954456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000692-78.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. C. D. N. M. V. L. M.

Polo Passivo:

C. M. N.

Intimação

Advogados:

MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE MASSARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA BARDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000692-78.2024.8.26.0415 (processo principal 1000963-70.2024.8.26.0415) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - M.V.L.M. - - J.C.D.N. - C.M.N. - Fica a Requerente intimada a s…

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C. V. G. x I. M. R.

ID: 298557774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002224-70.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. V. G.

Polo Passivo:

I. M. R.

Intimação

Advogados:

PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIO ROGÉRIO GONÇALVES GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002224-70.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.V.G. - I.M.R. - Vistos. Não obstante a notícia de interposição de agravo de instrumento e apesar das r…

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Antonio Augusto Zimermano Bocardo x Hurb Technologies S/A

ID: 300897704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000778-49.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AUGUSTO ZIMERMANO BOCARDO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000778-49.2024.8.26.0415 (processo principal 1000381-70.2024.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antonio Augusto Zimermano Bocardo - Hurb Technologies S/A …

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Clarinda Cruz De Andrade x Banco Bradesco Financiamentos Sa

ID: 293380092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000893-70.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLARINDA CRUZ DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimação

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ AUGUSTO MERENCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000893-70.2024.8.26.0415 (apensado ao processo 1001736-91.2019.8.26.0415) (processo principal 1001736-91.2019.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cl…

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Fausto Euplio Maresciallo e outros x Cooperativa De Crédito Credimota - Sicoob Credimota

ID: 294123873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002612-70.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FAUSTO EUPLIO MARESCIALLO PASQUALINA GIANNETTA MARESCIALLO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDIMOTA - SICOOB CREDIMOTA

Intimação

Advogados:

PEDRO COCO MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MENEZES MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIVALDO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002612-70.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Pasqualina Giannetta Maresciallo - - Fausto Euplio Maresciallo - Cooperativa de Crédito Credimo…

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