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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Maria Arley Fadim Toreti e outros

ID: 313878588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000680-08.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

MARIA ARLEY FADIM TORETI MOACIR TORETI

Intimação

Advogados:

MATHEUS NUNES DE MACEDO

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FABIO ANTONIO MARTIGNONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000680-08.2024.8.26.0428 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Moacir Toreti - - Maria Arley…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Moacir Toreti e outros

ID: 331987392

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara - Paulínia Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000680-08.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

MOACIR TORETI

Edital

Advogados:

MATHEUS NUNES DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ANTONIO MARTIGNONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1000680-08.2024.8.26.0428. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Paulínia, … EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1000680-08.2024.8.26.0428. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Paulínia, Estado de São Paulo, Dr(a). JULIANA MARIA FINATI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que por este Juízo e respectiva secretaria tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO C/C INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE, PROCESSO Nº 1000680-08.2024.8.26.0428, movida pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP em face de MOACIR TORETI e MARIA ARLEY FADIM, tendo por objeto a indenização frente à desapropriação de uma área de 201,17 m² e à instituição de servidão administrativa de outra área de 2.658,72 m², sob imóvel localizado na Avenida Paulista, s/nº, bairro Morro Alto – Paulínia/SP, de propriedade dos requeridos, vide matrícula n° 5.780 do 4° Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. Nesse sentido, foi declarada a utilidade pública do imóvel por meio do Decreto Municipal nº 8.274, de 20 de setembro de 2022, por ser necessário à implantação de Estação Elevatória de Esgotos, Acesso, Rede Coletora de Esgotos e Linha de Recalque, obras de saneamento básico. A autora ofereceu indenização no valor de R$ 1.653.988,47 (um milhão, seiscentos e cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos), observando-se os depósitos de fls. 130-132 e 276-279. Diante do exposto, em cumprimento ao disposto no art. 34 do Decreto-lei nº 3.365/41, foi determinada a expedição deste edital, com prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, para conhecimento e eventual impugnação de terceiros interessados, que será publicado e afixado na forma da Lei. Assim, é expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paulinia, aos 01 de julho de 2025.

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Processo nº 0002854-07.2024.8.26.0428

ID: 322733681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002854-07.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002854-07.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1001359-08.2024.8.26.0428) (processo principal 1001359-08.2024.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Maria Arley Fadim Toreti e outros

ID: 311639244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000680-08.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

MARIA ARLEY FADIM TORETI MOACIR TORETI

Intimação

Advogados:

MATHEUS NUNES DE MACEDO

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FABIO ANTONIO MARTIGNONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000680-08.2024.8.26.0428 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Moacir Toreti - - Maria Arley… Processo 1000680-08.2024.8.26.0428 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Moacir Toreti - - Maria Arley Fadim Toreti - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando incorporada ao patrimônio da expropriante a área de 2.859,89m² objeto da matrícula nº 5.780, do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP, descrita no item 3 do laudo pericial conclusivo às fls. 175/179, mediante o pagamento de indenização fixada no valor R$1.653.988,47 (válido para maio de 2024), confirmando a decisão que antecipou a tutela, tornando-a definitiva pois o valor integral já foi depositado nos autos (fls. 137/138 e 278/279). Tendo em vista o tempo já decorrido desde o pedido de fls. 388/389, indefiro o pedido de suspensão do processo. Após adotadas as providências necessárias pela autora, o que deve ser por ela informado nos autos, expeça-se o mandado de imissão de posse. Diante da sucumbência do autor, pois o valor final da indenização foi superior ao valor de oferta, arcará com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 3% do valor da diferença entre o valor da indenização e a quantia inicialmente ofertada, devidamente atualizados, com base no artigo 27, § 1º, do Decreto-lei n. 3.365/41. Após o trânsito em julgado, servirá a presente sentença como título hábil para transferência de domínio à requerente, mediante a expedição de carta de adjudicação. Para o levantamento do preço, após o trânsito em julgado, deverão os requeridos apresentar as provas de propriedade e de quitação dos tributos que recaiam sobre o bem objeto da desapropriação. Decorrido o prazo recursal e do edital determinado às fls. 364, bem como cumpridas as determinações constantes do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, se não houver dúvida fundada sobre o domínio do bem, expeça-se mandado de levantamento, em favor dos requeridos. Restam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), MATHEUS NUNES DE MACEDO (OAB 445107/SP), MATHEUS NUNES DE MACEDO (OAB 445107/SP)

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Hm 47 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda x Hellen Silva Gusmão e outros

ID: 339417009

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002814-08.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

HM 47 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Polo Passivo:

HELLEN SILVA GUSMãO MATHEUS SILVA GOMES LOPES

Distribuídos

Advogados:

VIVIAN SEBASTIANY DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN SEBASTIANY DA SILVA

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PEDRO SCUDELLARI FILHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/07/2025 1002814-08.2024.8.26.0428; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paulínia; Juizado Es…

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Processo nº 1004560-08.2024.8.26.0428

ID: 259512005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004560-08.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO RAMOS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Augusto Amorim da Motta (OAB 23143/SC) Processo 1004560-08.2024.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eduardo Ramos Gomes - Recolha a parte exequente as custas de citação…

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Processo nº 1500424-08.2024.8.26.0428

ID: 304654801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500424-08.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEITON CESAR FERNANDES BUENO

Intimação

Advogados:

RENATO APARECIDO DO NASCIMENTO

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Processo 1500424-08.2024.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CLEITON CESAR FERNANDES BUENO - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência da nomeação+prazo de 10 dia para apresentação de resposta …

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G. C. De S. x M. F. C.

ID: 291571377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005918-08.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G. C. DE S.

Polo Passivo:

M. F. C.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA VIVIANE GONÇALVES

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JULIETE ALINE MASIERO

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Processo 1005918-08.2024.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.C.S. - M.F.C. - Manifestem-se as partes contrárias acerca dos respectivos documentos juntados, no prazo de 15…

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Processo nº 1001941-08.2024.8.26.0428

ID: 319716784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001941-08.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001941-08.2024.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Informe o CEP correto do endereço a ser diligenciado, tendo em vista o in…

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Bradesco Saúde S/A x Metal Zip Instalações De Telhas Ltda

ID: 277991417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003978-08.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Polo Passivo:

METAL ZIP INSTALAçõES DE TELHAS LTDA

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA INVERNIZZI RAMELLO TIVELLI

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ADV: Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Tatiana Invernizzi Ramello Tivelli (OAB 287263/SP) Processo 1003978-08.2024.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BRADESCO SAÚDE S/A - Exectdo…

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