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Processo nº 1000685-43.2022.4.06.3806

ID: 309981911

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000685-43.2022.4.06.3806

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SALES MARANHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELLE CRISTINA SILVA

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LETICIA KAREN DE OLIVEIRA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1000685-43.2022.4.06.3806/MG RELATOR : TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE : VERA LUCIA SALES MARANHO ADVOGADO(A) : DANIELLE CRISTINA SILVA (OAB MG201419) ADVOGADO(A) : LETICIA KAREN DE …

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Processo nº 1001073-43.2022.4.06.3806

ID: 291124797

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001073-43.2022.4.06.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA NAIARA MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CABRAL DE DEUS TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001073-43.2022.4.06.3806/MG AUTOR : MARCIO DA SILVA ADVOGADO(A) : BRUNA NAIARA MORAIS (OAB MG175911) ADVOGADO(A) : RAFAEL CABRAL DE DEUS TEIXEIRA (OAB MG19…

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Processo nº 1001170-43.2022.4.06.3806

ID: 291126611

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001170-43.2022.4.06.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CAETANO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ EDUARDO MARQUES HONORIO

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GIOVANNA DE DEUS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001170-43.2022.4.06.3806/MG AUTOR : ANTONIO CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO MARQUES HONORIO (OAB MG191785) ADVOGADO(A) : GIOVANNA DE DEUS BARBO…

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Abdala Daguer Neto x Delegado Da Receita Federal Do Brasil Em Uberlandia - Delegado Da Receita Federal e outros

ID: 255949707

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000782-43.2022.4.06.3806

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ABDALA DAGUER NETO

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

EDER FIAIS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO ERNESTO LEMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO KUMMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE BERGAMASCHI

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4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025…

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Processo nº 0003208-60.2025.8.26.0278

ID: 316924961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 0003208-60.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS PEREIRA ALIPIO

Intimação

Advogados:

KARINA ROCHA POLESSI

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Processo 0003208-60.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1000685-69.2025.8.26.0048) (processo principal 1000685-69.2025.8.26.0048) - Acordo de Não Persecução Penal - Acordo de Não Persecução Penal - …

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Processo nº 0003208-60.2025.8.26.0278

ID: 316928162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 0003208-60.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS PEREIRA ALIPIO

Intimação

Advogados:

KARINA ROCHA POLESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003208-60.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1000685-69.2025.8.26.0048) (processo principal 1000685-69.2025.8.26.0048) - Acordo de Não Persecução Penal - Acordo de Não Persecução Penal - …

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Processo nº 0003208-60.2025.8.26.0278

ID: 316923269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 0003208-60.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS PEREIRA ALIPIO

Intimação

Advogados:

KARINA ROCHA POLESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003208-60.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1000685-69.2025.8.26.0048) (processo principal 1000685-69.2025.8.26.0048) - Acordo de Não Persecução Penal - Acordo de Não Persecução Penal - …

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A. S. De S. De O. e outros x R. H. L. De O.

ID: 331760430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001878-72.2020.8.26.0126

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. S. DE S. DE O. P. S. DE S. S.

Polo Passivo:

R. H. L. DE O.

Intimação

Advogados:

ROOSEVELT PEDRO EULÓGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELLA SANTANA AROUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001878-72.2020.8.26.0126 (apensado ao processo 1000685-39.2019.8.26.0126) (processo principal 1000685-39.2019.8.26.0126) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - A.S.S.O. - - P.S…

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A. S. De S. De O. e outros x R. H. L. De O.

ID: 293491194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001878-72.2020.8.26.0126

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. S. DE S. DE O. P. S. DE S. S.

Polo Passivo:

R. H. L. DE O.

Intimação

Advogados:

ROOSEVELT PEDRO EULÓGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELLA SANTANA AROUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001878-72.2020.8.26.0126 (apensado ao processo 1000685-39.2019.8.26.0126) (processo principal 1000685-39.2019.8.26.0126) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - A.S.S.O. - - P.S…

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A. S. De S. De O. e outros x R. H. L. De O.

ID: 293489856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001878-72.2020.8.26.0126

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. S. DE S. DE O. P. S. DE S. S.

Polo Passivo:

R. H. L. DE O.

Intimação

Advogados:

ROOSEVELT PEDRO EULÓGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELLA SANTANA AROUCA

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Processo 0001878-72.2020.8.26.0126 (apensado ao processo 1000685-39.2019.8.26.0126) (processo principal 1000685-39.2019.8.26.0126) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - A.S.S.O. - - P.S…

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