Resultados para "1000690-64.2022.8.26.0382" – Página 1 de 169

João Luiz Paro x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 296776091

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000690-64.2022.8.26.0382

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOãO LUIZ PARO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Distribuídos

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA LÚCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000690-64.2022.8.26.0382; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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João Luiz Paro x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 293973611

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000690-64.2022.8.26.0382

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOãO LUIZ PARO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Entrados

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA LÚCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1000690-64.2022.8.26.0382; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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João Luiz Paro x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 306774077

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000690-64.2022.8.26.0382

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOãO LUIZ PARO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA LÚCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000690-64.2022.8.26.0382 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000690-64.2022.8.26.0382 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Neves Paulista - Apelante: João Luiz Paro (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA (ARTS. 2º, 3º E 22 DO CDC). INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO IMPLICAM, ORDINÁRIA E NECESSARIAMENTE, EM SOLUÇÃO JURÍDICA FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR, POSTO QUE O CDC NÃO É UM DIPLOMA DE MÃO ÚNICA. INVERSÃO OBJETO DO ART. 6º, INC. VIII, DA LEI N. 8.078/90, QUE NÃO SE OPERA DE FORMA AUTOMÁTICA.INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. DESACOLHIMENTO. TESE DE QUE A OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA E A QUEDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA TERIA CAUSADO DANOS NO REFRIGERADOR DO CONSUMIDOR. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE SUPOSTAS FALHAS OCORRIDAS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDADA E OS PREJUÍZOS RECLAMADOS EM RELAÇÃO AO ELETRODOMÉSTICO DO AUTOR. CONCLUSÃO PERICIAL COM BASE NA ANÁLISE DE DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, VISTORIA DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE CONSUMO E ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DOS PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA AO DEMANDANTE (ART. 373, I, DO CÓD. DE PROCESSO CIVIL). INCIDÊNCIA DO BROCARDO ALLEGARE NIHIL ET ALLEGATUM NON PROBARE PARIA SUNT. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU CO

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João Luiz Paro x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 306799634

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000690-64.2022.8.26.0382

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOãO LUIZ PARO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA LÚCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000690-64.2022.8.26.0382 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000690-64.2022.8.26.0382 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Neves Paulista - Apelante: João Luiz Paro (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA (ARTS. 2º, 3º E 22 DO CDC). INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO IMPLICAM, ORDINÁRIA E NECESSARIAMENTE, EM SOLUÇÃO JURÍDICA FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR, POSTO QUE O CDC NÃO É UM DIPLOMA DE MÃO ÚNICA. INVERSÃO OBJETO DO ART. 6º, INC. VIII, DA LEI N. 8.078/90, QUE NÃO SE OPERA DE FORMA AUTOMÁTICA.INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. DESACOLHIMENTO. TESE DE QUE A OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA E A QUEDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA TERIA CAUSADO DANOS NO REFRIGERADOR DO CONSUMIDOR. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE SUPOSTAS FALHAS OCORRIDAS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDADA E OS PREJUÍZOS RECLAMADOS EM RELAÇÃO AO ELETRODOMÉSTICO DO AUTOR. CONCLUSÃO PERICIAL COM BASE NA ANÁLISE DE DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, VISTORIA DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE CONSUMO E ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DOS PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA AO DEMANDANTE (ART. 373, I, DO CÓD. DE PROCESSO CIVIL). INCIDÊNCIA DO BROCARDO ALLEGARE NIHIL ET ALLEGATUM NON PROBARE PARIA SUNT. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joana Lúcia da Silva (OAB: 355354/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - 5º andar

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Processo nº 1000011-64.2022.8.26.0382

ID: 306155920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000011-64.2022.8.26.0382

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA SIMOES PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000011-64.2022.8.26.0382 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Mapfre Seguros Gerais S/A - Diante da certidão de decurso de prazo supra, requeira o exequente o que de …

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Processo nº 0000232-64.2022.8.26.0382

ID: 325450015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000232-64.2022.8.26.0382

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C.R.V. METALúRGICA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000232-64.2022.8.26.0382 (processo principal 1000162-30.2022.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Duplicata - C.r.v. Metalúrgica Ltda. - 1. Por primeiro, intime-se via postal a terceira i…

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Processo nº 0001705-51.2024.8.26.0306

ID: 308582513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001705-51.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO DE ANDRADE NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001705-51.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1000690-30.2024.8.26.0306) (processo principal 1000690-30.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Sebastiã…

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Processo nº 0000270-22.2025.8.26.0172

ID: 328492891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Eldorado Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000270-22.2025.8.26.0172

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO FURQUIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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Processo 0000270-22.2025.8.26.0172 (apensado ao processo 1000690-44.2024.8.26.0172) (processo principal 1000690-44.2024.8.26.0172) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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Processo nº 0000270-22.2025.8.26.0172

ID: 335491001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Eldorado Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000270-22.2025.8.26.0172

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO FURQUIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELISSA FERNANDA MATHIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000270-22.2025.8.26.0172 (apensado ao processo 1000690-44.2024.8.26.0172) (processo principal 1000690-44.2024.8.26.0172) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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Banco Do Brasil S/A. x Espaco Producoes E Eventos Ltda e outros

ID: 310392354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000251-05.2021.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

ESPACO PRODUCOES E EVENTOS LTDA MARINA MIEKO TSUJI ROBERTO CHUJI ISHII

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ANAPAULA ZOTTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000251-05.2021.8.26.0609 (apensado ao processo 1000690-38.2017.8.26.0609) (processo principal 1000690-38.2017.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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