Resultados para "1000695-15.2024.8.26.0286" – Página 1 de 196

Juliana Aparecida Lopes De Almeida e outros x Banco Honda S/A e outros

ID: 328266751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000695-15.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA APARECIDA LOPES DE ALMEIDA NETONIO JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO HONDA S/A JAPAUTO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO JOSE HIPOLITI

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GABRIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA

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FABIO ANTONIO PECCICACCO

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CLAUDINEI LOPES DE JESUS

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Processo 1000695-15.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliana Aparecida Lopes de Almeida - - Netonio José da Silva - Japauto Comercio de Mot…

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Juliana Aparecida Lopes De Almeida e outros x Banco Honda S/A e outros

ID: 314730639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000695-15.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA APARECIDA LOPES DE ALMEIDA NETONIO JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO HONDA S/A JAPAUTO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO JOSE HIPOLITI

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GABRIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA

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FABIO ANTONIO PECCICACCO

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CLAUDINEI LOPES DE JESUS

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Processo 1000695-15.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliana Aparecida Lopes de Almeida - - Netonio José da Silva - Japauto Comercio de Mot… Processo 1000695-15.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliana Aparecida Lopes de Almeida - - Netonio José da Silva - Japauto Comercio de Motocicletas Ltda - - Banco Honda S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em face de ambos os réus, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a rescisão contratual entre as partes, devendo a motocicleta ser devolvida ao requerido e restituídos aos autores os valores pagos. b) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) aos autores, sendo R$ 2.500,00 para cada autor; A correção monetária incidirá a contar da sentença para os danos morais e da citação para os lucros cessantes, pela tabela prática do TJSP. Os juros de mora serão de 1% a.m., a contar da citação. A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, parágrafo única, do Código Civil) e os juros de mora, pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil). Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas processuais que deu causa. Condeno cada parte no pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, fixando em 20% do valor da condenação em favor da parte autora e em 15% do valor pleiteado a título de lucros cessantes em favor da parte requerida. Por serem os autores beneficiários da gratuidade da justiça, suas obrigações processuais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), GABRIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 513614/SP), CLAUDINEI LOPES DE JESUS (OAB 483242/SP), CLAUDINEI LOPES DE JESUS (OAB 483242/SP), JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB 408190/SP), GABRIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 513614/SP)

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Processo nº 0003923-15.2024.8.26.0286

ID: 306215483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara das Execuções Criminais e da Infância e Juventude Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003923-15.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANO MARQUETTI

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA MING ALARCON KNAPP

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Processo 0003923-15.2024.8.26.0286 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - JULIANO MARQUETTI - Vistos. Diante do cumprimento integral das reprimendas (fls. 147 e 152), julgo extinta…

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Francisca Rosa De Jesus x União Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos

ID: 307920192

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003508-15.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ROSA DE JESUS

Polo Passivo:

UNIãO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Distribuídos

Advogados:

REGINALDO EMILIO LONARDI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1003508-15.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos x José Wilson Vieira Da Silva

ID: 308027680

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009328-15.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Polo Passivo:

JOSé WILSON VIEIRA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1009328-15.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Francisca Rosa De Jesus x União Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos

ID: 301664459

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003508-15.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ROSA DE JESUS

Polo Passivo:

UNIãO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Entrados

Advogados:

REGINALDO EMILIO LONARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1003508-15.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos x José Wilson Vieira Da Silva

ID: 303476477

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009328-15.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Polo Passivo:

JOSé WILSON VIEIRA DA SILVA

Entrados

Advogados:

CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1009328-15.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004796-15.2024.8.26.0286

ID: 278637591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004796-15.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé GONçALVES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOCIEDADE MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ADV: Sociedade Martucci Melillo Advogados Associados (OAB 9237/SP) Processo 0004796-15.2024.8.26.0286 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: José Gonçalves Ribeiro - Ciência à parte requerente da pet…

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Processo nº 1012626-15.2024.8.26.0286

ID: 307988776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012626-15.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E J L IDIOMAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO AUGUSTO FACHADA BIONDI

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Processo 1012626-15.2024.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - e J L Idiomas Ltda - Manifestar sobre certidão de fls. 38. - ADV: RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA (OA…

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Processo nº 1011268-15.2024.8.26.0286

ID: 305766899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1011268-15.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MARIA PRADA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA

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Processo 1011268-15.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Patricia Maria Prada de Queiroz - Ciência à parte autora da petição e dos documentos…

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