Resultados para "1000697-37.2024.8.26.0204" – Página 1 de 177

Master Prev Clube De Benefícios x Neusa Pinto Da Motta

ID: 295257843

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000697-37.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Polo Passivo:

NEUSA PINTO DA MOTTA

Despacho

Advogados:

RUBENS GOMES

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IRIS ANTONIA PEREIRA GOMES

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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DESPACHO Nº 1000697-37.2024.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1500247-37.2024.8.26.0204

ID: 292890406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500247-37.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. S. D. S.

Intimação

Advogados:

NILSON CARLOS DE OLIVEIRA

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LUCIANA PEREIRA FERNANDES

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LARISSA FERNANDA HANSEN GARCIA OTUKA

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Processo 1500247-37.2024.8.26.0204 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.S.S. - Ciência ao patrono(a) sobre a habilitação nos autos. - ADV: LUCIANA PEREIRA FER…

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Master Prev Clube De Benefícios x Neusa Pinto Da Motta

ID: 337521481

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000697-37.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Polo Passivo:

NEUSA PINTO DA MOTTA

Despacho

Advogados:

RUBENS GOMES

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IRIS ANTONIA PEREIRA GOMES

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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DESPACHO Nº 1000697-37.2024.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000697-37.2024.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - General Salgado - Apelante: Master Prev Clube de Benefícios - Apelada: Neusa Pinto da Motta - Vistos. Trata-se de apelação interposta pela requerida MASTER PREVE CLUBE DE BENEFÍCIOS, face da r. sentença de f. 110/112 que julgou procedente a ação que lhe move NEUSA PINTO DA MOTA, para declarar a nulidade de sua adesão ao Clube de Benefícios; determinar a restituição em dobro das mensalidades indevidamente cobradas; e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5.000,00. Irresignada, a requerida apela (f. 114/122), defendendo a regularidade da adesão e batendo-se pela reforma da r. sentença e improcedência dos pedidos. Deixa de recolher o preparo, pois requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária. Em 12/06/2025 (f. 163), a parte apelante foi intimada a comprovar sua hipossuficiência econômica ou recolher o preparo, sob pena de deserção (f. 162), mas permaneceu silente (f. 164), motivo pelo qual foi proferida decisão monocrática terminativa reconhecendo a deserção e deixando de conhecer do recurso (f. 165/166). Posteriormente, sobreveio petição de renúncia da advogada da apelante, acompanhada da notificação extrajudicial da patrocinada, ocorrida em 04/06/2024 (f. 168/169). É o relatório. Inicialmente, constato a validade da intimação da apelante para comprovar sua hipossuficiência ou recolher o preparo, pois ocorrida 12/06/2025 (f. 163), antes de findo o prazo de 10 (dez) dias de que trata o art. 112 do CPC, em que o advogado renunciante continua a representar o mandante para lhe evitar prejuízo. Logo, mantida a deserção. Tendo em vista a renúncia e a prova da notificação extrajudicial da patrocinada (f. 168/169), providencie, a serventia, o descadastramento da advogada THAMIRES DE ARAÚJO LIMA, bem como eventuais advogados a quem tenha substabelecido com reserva de poderes. Após, INTIME-SE a parte apelante para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dias), devendo, a serventia, no caso de nova habilitação, proceder o cadastro do novo patrono no SAJ. Em observação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e considerando que a publicação da monocrática terminativa ocorreu em 08/07/2025 (f. 170), após a renúncia da advogada da apelante e sem que esta tivesse oportunidade de regularizar sua representação processual, DEVOLVO à parte apelante o prazo para eventual recurso contra a decisão que deixou de conhecer da apelação, a partir do primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo para regularizar sua representação. Int. - Magistrado(a) Olavo Sá - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Iris Antonia Pereira Gomes (OAB: 467176/SP) - Rubens Gomes (OAB: 46180/SP) - Sala 203 – 2º andar

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L. H. F. F. x S. F. D. S.

ID: 307932839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000627-37.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. H. F. F.

Polo Passivo:

S. F. D. S.

Intimação

Advogados:

LEANDRO JOSE MARIANO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR SESTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANANDA MARIA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000627-37.2024.8.26.0204 (processo principal 1000054-60.2016.8.26.0204) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.H.F.F. - S.F.S. - Fls. 150/153 (petição…

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L. H. F. F. x S. F. D. S.

ID: 313277847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000627-37.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. H. F. F.

Polo Passivo:

S. F. D. S.

Intimação

Advogados:

LEANDRO JOSE MARIANO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR SESTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANANDA MARIA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000627-37.2024.8.26.0204 (processo principal 1000054-60.2016.8.26.0204) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.H.F.F. - S.F.S. - Fls. 157/159 (petição…

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P. S. S. x C. R. De H. De I. S. C. C.

ID: 276971379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000794-37.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

P. S. S.

Polo Passivo:

C. R. DE H. DE I. S. C. C.

Intimação

Advogados:

JOICE ELISA MARQUES

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AMARILLYS FURLANETI DIONIZIO PEREIRA

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ADV: Joice Elisa Marques (OAB 171714/SP), Amarillys Furlaneti Dionizio Pereira (OAB 422917/SP) Processo 1000794-37.2024.8.26.0204 - Usucapião - Reqte: P. S. S. - Reqdo: C. R. de H. de I. S. C. C. - C…

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Processo nº 1500247-37.2024.8.26.0204

ID: 303385162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500247-37.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. S. D. S.

Intimação

Advogados:

NILSON CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA PEREIRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA FERNANDA HANSEN GARCIA OTUKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500247-37.2024.8.26.0204 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.S.S. - Fica a Dra. Larissa Fernanda Hansen Garcia Otuka, ciente de que a fl. 114, foi …

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L. H. F. F. x S. F. D. S.

ID: 276978015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000627-37.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. H. F. F.

Polo Passivo:

S. F. D. S.

Intimação

Advogados:

LEANDRO JOSE MARIANO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR SESTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANANDA MARIA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Jose Mariano Marques (OAB 321450/SP), Ananda Maria Conti (OAB 356296/SP), Julio Cesar Sestari (OAB 394400/SP) Processo 0000627-37.2024.8.26.0204 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de…

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Master Prev Clube De Benefícios x Neusa Pinto Da Motta

ID: 317058142

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000697-37.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Polo Passivo:

NEUSA PINTO DA MOTTA

Despacho

Advogados:

RUBENS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRIS ANTONIA PEREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000697-37.2024.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000697-37.2024.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - General Salgado - Apelante: Master Prev Clube de Benefícios - Apelada: Neusa Pinto da Motta - VOTO 3568 RECURSO PREJUDICADO - Apelação Sentença que julgou procedente a ação e extinguiu o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC - Falta de recolhimento do preparo no prazo concedido Recurso deserto - Recurso não conhecido. Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença de fls. 110/112, transcrita nos seguintes termos: Por todas as razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do(s) contrato(s) descrito(s) na petição inicial, condenar a parte ré ao pagamento de quantia equivalente ao dobro de cada desconto indevidamente realizado, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada desconto (Súmula 43/STJ) e de juros de mora de 1% ao mês a partir contratação indevida (Súmula 54/STJ) e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação por danos morais, à parte autora, acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data (Súmula 362/STJ) e de juros de mora de 1% ao mês a partir contratação indevida (Súmula 54/STJ). Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como ao reembolso de eventuais despesas e custas já antecipadas pela parte adversa, além do pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, isto com fundamento no art. 85, §2º, CPC, tendo em vista o grau de zelo, a complexidade da causa, o trabalho desenvolvido e o tempo necessário a tanto. Declaro o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Em sua peça recursal, a parte ré pugna pela reforma da sentença (fls. 114/122). Contrarrazões apresentadas, (fls. 153/156). Recurso tempestivo e sem recolhimento de preparo, diante o pedido de justiça gratuita. É o relatório. O recurso de apelação, embora tempestivo, efetuou o pedido de justiça gratuita sem, contudo, instruí-lo com qualquer documentação hábil a comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros. A decisão de fls. 162 determinou a apresentação de documentação que comprovasse a hipossuficiência da parte ou o recolhimento do preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Não houve manifestação do apelante, conforme certidão de fls. 164 Desta feita, e perante o não recolhimento do preparo, ausente pressuposto extrínseco de admissibilidade, o apelo não pode ser conhecido. Assim, diante do descumprimento do disposto no artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil, de rigor o não conhecimento da apelação interposta, eis que deserta. Deixo de dispor acerca de honorários advocatícios recursais, pois indevidos na hipótese vertente. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto. - Magistrado(a) Olavo Sá - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Iris Antonia Pereira Gomes (OAB: 467176/SP) - Rubens Gomes (OAB: 46180/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Aderlei Maria De Souza Viana x Capital Consig Sociedade De Crédito Direto S/A

ID: 331571107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000891-37.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADERLEI MARIA DE SOUZA VIANA

Polo Passivo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S/A

Intimação

Advogados:

NATHALIA SILVA FREITAS

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LOREDANA ALVES DESIDÉRIO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000891-37.2024.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aderlei Maria de Souza Viana - Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A - 1. Ciência às partes do retorno d…

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