Resultados para "1000701-41.2024.5.02.0609" – Página 1 de 198

Marco Antonio Silva Rosa x 55.938.933 Marcos Antonio Venerando Alves De Farias e outros

ID: 331329626

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000701-41.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO SILVA ROSA

Polo Passivo:

55.938.933 MARCOS ANTONIO VENERANDO ALVES DE FARIAS MARCOS ANTONIO VENERANDO ALVES DE FARIAS MF DESIGN E DECORACAO LTDA

Edital

Advogados:

WILKER TEZOTO FERREIRA

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EDNA MOREIRA DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000701-41.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO SILVA ROSA RECLAMADO:…

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Marco Antonio Silva Rosa x 55.938.933 Marcos Antonio Venerando Alves De Farias e outros

ID: 325214567

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000701-41.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO SILVA ROSA

Polo Passivo:

55.938.933 MARCOS ANTONIO VENERANDO ALVES DE FARIAS MARCOS ANTONIO VENERANDO ALVES DE FARIAS MF DESIGN E DECORACAO LTDA

Notificação

Advogados:

WILKER TEZOTO FERREIRA

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EDNA MOREIRA DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000701-41.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO SILVA ROSA RECLAMADO:…

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Carlos Irayba Cremonini e outros x Verzani & Sandrini S.A.

ID: 259211038

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001962-41.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS IRAYBA CREMONINI FABIANO RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

GILMAR BARBIERATO FERREIRA

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001962-41.2024.5.02.0609 : FABIANO RODRIGUES DE ALMEIDA : VERZANI & SANDRINI …

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Carlos Irayba Cremonini e outros x Verzani & Sandrini S.A.

ID: 259211018

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001962-41.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS IRAYBA CREMONINI FABIANO RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

GILMAR BARBIERATO FERREIRA

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001962-41.2024.5.02.0609 : FABIANO RODRIGUES DE ALMEIDA : VERZANI & SANDRINI …

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John Weny Nunes Da Silva Lopes e outros x Estilo & Cia Carnes Ltda

ID: 261052074

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002641-41.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOHN WENY NUNES DA SILVA LOPES RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

ESTILO & CIA CARNES LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILA FAGANELO DE LIMA SILVA

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DANILO DE OLIVEIRA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002641-41.2024.5.02.0609 : JOHN WENY NUNES DA SILVA LOPES : ESTIL…

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Fabiano Lamenza e outros x Servico Social Da Construcao Civil Do Estado De Sao Paulo - Seconci-Sp

ID: 315911989

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001768-41.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA THAMIRES MARCIA DE LIMA

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Notificação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

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GUSTAVO BONELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001768-41.2024.5.02.0609 AUTOR: THAMIRES MARCIA DE LIMA RÉU…

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John Weny Nunes Da Silva Lopes e outros x Estilo & Cia Carnes Ltda

ID: 261052068

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002641-41.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOHN WENY NUNES DA SILVA LOPES RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

ESTILO & CIA CARNES LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILA FAGANELO DE LIMA SILVA

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DANILO DE OLIVEIRA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002641-41.2024.5.02.0609 : JOHN WENY NUNES DA SILVA LOPES : ESTIL…

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Marco Antonio Silva Rosa x 55.938.933 Marcos Antonio Venerando Alves De Farias e outros

ID: 330558987

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000701-41.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO SILVA ROSA

Polo Passivo:

55.938.933 MARCOS ANTONIO VENERANDO ALVES DE FARIAS MARCOS ANTONIO VENERANDO ALVES DE FARIAS MF DESIGN E DECORACAO LTDA

Notificação

Advogados:

WILKER TEZOTO FERREIRA

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EDNA MOREIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000701-41.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO SILVA ROSA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000701-41.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO SILVA ROSA RECLAMADO: MF DESIGN E DECORACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3eb6e0f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ADENON ALVES TEODORO, Diretor de Secretaria DESPACHO Preliminarmente, intime-se o executado MARCOS ANTONIO VENERANDO ALVES DE FARIAS acerca das penhoras havidas em sua conta corrente, por edital. Escoado o prazo do art. 854, §3º, do CPC, libere-se ao autor. De outra parte, defiro a inclusão dos executados no BNDT. Pugna o autor o bloqueio/cancelamento de CNH e passaporte. Não se olvida que, sobretudo a partir do julgamento da ADI 5941 pelo C. STF, a constitucionalidade e, portanto, a possibilidade das medidas atípicas coercitivas, na esteira da previsão do art. 139, do CPC. No entanto, a adoção de tais medidas anômalas deve ser empregada quando há minimamente indícios de o devedor possua patrimônio expropriável ou que venha utilizando-se subterfúgios para não quitar a dívida, de modo que justificada a sua adequação para a satisfação do direito do credor, à luz da proporcionalidade e razoabilidade, sob os holofotes também do devido processo legal (CF, artigo 5º, LIV) e da responsabilidade patrimonial (NCPC, artigo 789). As medidas indutivas, coercitivas ou mandamentais revelam-se inadequadas, inócuas e desproporcionais ao cumprimento de obrigações pecuniárias quando, são utilizadas como elemento punitivo de per si, sem que haja por meio delas indicação de que implicará potencial resolução da execução, sob o corolário de coerção e não de punição do devedor. Se o devedor não possui patrimônio exequível evidente ou não usufrui de modus vivendi incompatível, em nada a adoção de tais medidas resolverá, ao reverso, poderá inclusive impossibilitar incremento patrimonial, ao dificultar o eventual trabalho do devedor, sobretudo no caso de retenção de CNH. Ademais, a título de exemplificação, observo que, do fato de portar CNH não necessariamente decorre o fato de deter veículo de sua propriedade, e sim que tem aptidão para dirigir, inclusive carro alheio. De mais a mais, ressalto que não há nos autos nenhum indício que os devedores estejam escondendo patrimônio com o intuito de se esquivar do pagamento do crédito exequendo, o que denota que as medidas requeridas são inócuas e não contribuem para a solução razoável para a presente demanda executiva. Para o caso concreto, as medidas não se justificam e impõem, em verdade, limitações que não se coadunam à liberdade de ir e vir consagradas na Constituição Federal e ferem os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Insta ressaltar, por fim, que a execução é de cunho patrimonial e não pessoal. Desse modo, para o presente caso concreto, indefiro as pretensões veiculadas. Após a expedição dos alvarás para liberação de numerário, deverá ser também o autor intimado para indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, devendo atentar a todas as diligências já empreendidas nos autos. Na inércia, fica ciente de que os autos aguardarão por provocação do interessado, ficando, inclusive, advertido do art. 11-A, da CLT. SAO PAULO/SP, 19 de julho de 2025. KAREN CRISTINE NOMURA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO SILVA ROSA

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Fabiano Lamenza e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 260773435

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001768-41.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA THAMIRES MARCIA DE LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Notificação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

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GUSTAVO BONELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001768-41.2024.5.02.0609 : THAMIRES MARCIA DE LIMA : SERVICO SOCI…

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Weylliane Regina Da Conceicao Silva x Atacadao S.A.

ID: 314729785

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002544-41.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WEYLLIANE REGINA DA CONCEICAO SILVA

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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OSVALDO KEN KUSANO

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VIVIANE VIEIRA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002544-41.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: WEYLLIANE REGINA DA CONC…

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