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"1000704-91.2024.5.02.0254" - Resultados da Busca – Página 1 de 172

Julio Cesar De Souza Junior e outros x Segame'S Seguranca Patrimonial Ltda - Me

ID: 331491107

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000704-91.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DE SOUZA JUNIOR MARIO ROGERIO AMORIM

Polo Passivo:

SEGAME'S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES ROT 1000704-91.2024.5.02.0254 RECORRENTE: MARIO ROGERIO AMORIM …

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Adivaldo Silva Pinto e outros x Adivaldo Silva Pinto e outros

ID: 323430710

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000898-91.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADIVALDO SILVA PINTO ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

Polo Passivo:

ADIVALDO SILVA PINTO YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

Distribuição

Advogados:

JOSE CARLOS WAHLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000898-91.2024.5.02.0254 distribuído para 17ª Turma - 17ª Turma - Cadeira 1 na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Isabella Dos Santos Barbosa e outros x Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas

ID: 330522653

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000995-91.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLA DOS SANTOS BARBOSA REGISLAINE BENICIO CORDEIRO

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

Distribuição

Advogados:

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIANA MIRANDA IVANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000995-91.2024.5.02.0254 distribuído para 5ª Turma - 5ª Turma - Cadeira 1 na data 18/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Andre Luiz De Oliveira Barbosa e outros x Gr Servicos E Alimentacao Ltda.

ID: 322930259

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000025-91.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA ANTONIO MOREIRA BRITO

Polo Passivo:

GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATSum 1000025-91.2024.5.02.0254 RECLAMANTE: ANTONIO MOREIRA BRITO RECLAMADO: GR SE…

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Andre Luiz De Oliveira Barbosa e outros x Gr Servicos E Alimentacao Ltda.

ID: 322930268

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000025-91.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA ANTONIO MOREIRA BRITO

Polo Passivo:

GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATSum 1000025-91.2024.5.02.0254 RECLAMANTE: ANTONIO MOREIRA BRITO RECLAMADO: GR SE…

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Andre Luiz De Oliveira Barbosa e outros x Gr Servicos E Alimentacao Ltda.

ID: 260619024

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000025-91.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA ANTONIO MOREIRA BRITO

Polo Passivo:

GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000025-91.2024.5.02.0254 : ANTONIO MOREIRA BRITO : GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTD…

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Andre Luiz De Oliveira Barbosa e outros x Gr Servicos E Alimentacao Ltda.

ID: 260619031

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000025-91.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA ANTONIO MOREIRA BRITO

Polo Passivo:

GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000025-91.2024.5.02.0254 : ANTONIO MOREIRA BRITO : GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTD…

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Julio Cesar De Souza Junior e outros x Segame'S Seguranca Patrimonial Ltda - Me

ID: 331491099

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000704-91.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DE SOUZA JUNIOR MARIO ROGERIO AMORIM

Polo Passivo:

SEGAME'S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES ROT 1000704-91.2024.5.02.0254 RECORRENTE: MARIO ROGERIO AMORIM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES ROT 1000704-91.2024.5.02.0254 RECORRENTE: MARIO ROGERIO AMORIM RECORRIDO: SEGAME'S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:48f4b0e): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA: PROCESSO TRT/SP Nº 1000704-91.2024.5.02.0254 RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO/SP MAGISTRADA: SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO RECORRENTE: MARIO ROGERIO AMORIM RECORRIDO: SEGAME'S SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - ME RELATOR: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RELATÓRIO A r. sentença (ID. f745ee5) julgou improcedentes os pedidos formulados pelo autor em exordial. O reclamante interpôs recurso ordinário (ID. 0a9126e), aduzindo preliminarmente a nulidade do julgado por cerceamento à produção de provas e, no mérito, postulando a reforma da r. sentença quanto aos seguintes temas: emissão de PPP, obrigação de entrega de demais documentos sobre as condições de trabalho do autor, valor da causa e honorários sucumbenciais. Preparo dispensado. Sem contrarrazões vieram os autos a este E. Tribunal. É o relatório. VOTO I. Admissibilidade Conheço do recurso ordinário, uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade. II. Nulidade. Cerceamento à produção de prova. O obreiro suscita a nulidade da r. sentença recorrida por cerceamento à produção de provas, aduzindo que a perícia técnica para a apuração da insalubridade e da periculosidade efetuada em razão do pedido de retificação do PPP foi realizada em apenas um endereço, quando o obreiro laborou em outras três empresas que deveriam ser também vistoriadas. Não lhe assiste razão. Extrai-se do processado que na primeira audiência realizada, em 19.11.2024 (ID. 85cc22d), ao determinar a realização da perícia o MM Juízo de 1º Grau consignou que: "No caso de prestação de serviços fora das dependências da reclamada, as partes deverão informar precisamente o endereço em que deverá ser realizada a diligência, sob pena de preclusão. Defiro o acompanhamento de eventuais diligências pelas partes e respectivos patronos.". Porém, em sua manifestação seguinte, tratando dos quesitos (ID. 1e923e2) o autor nada mencionou sobre os endereços em que considerava necessária a realização da perícia. Em momento posterior, ao designar o dia da realização da vistoria, o Sr. Perito também indicou o endereço em que esta ocorreria, afirmando ainda que caso o local não existisse mais ou a prestação de labor fosse em local diverso, as partes deveriam informar. E, mais uma vez, nenhuma manifestação do autor sobre o seu entendimento de que a perícia deveria ser realizada em outros locais. Por fim, também na data da vistoria que foi acompanhada pelo autor e seu patrono, oportunizada a participação e prestação de informações, nada foi alegado quanto à necessidade de avaliação de outros locais, questão que o obreiro só veio abordar em sede de impugnação ao laudo pericial (ID. 318dcac), portanto, quando já preclusa a oportunidade, como bem concluiu a Origem. Assim, não há que se falar em qualquer vício na condução do trabalho pericial, tendo sido observados os procedimentos adequados e oportunizado à parte autora se manifestar, o que não ocorreu em tempo oportuno. Mantenho. III. Emissão de PPP O autor suscita que o trabalho pericial não observou que a ré produzia dióxido de carbono e, portanto, havia exposição do autor a tal agente insalubre. Ademais, que laborou como segurança armado, estando por essa razão exposto à periculosidade. Pois bem. Trata-se de matéria eminentemente técnica, cuja perícia decorre de imposição legal (art. 195, da CLT). Em razão de tal alegação, foi nomeado perito de confiança do Juízo que apresentou laudo (ID. a0b0949) e esclarecimentos posteriores (ID. b1a87bd). O laudo elucidou que o obreiro trabalhava em uma empresa especializada em fabricação de gases, especificamente dióxido de carbono na planta de realização da vistoria. Ademais, que o ambiente industrial possuía motores, tubos, válvulas usados no processo e fabricação e que tais são fontes de ruído contínuo. Ainda, que o autor se ativava em prédio administrativo e como vigilante ficava em uma sala com visão do portão cujo controle de acesso era por ele realizado com controle remoto e que fazia ainda rondas no pátio da empresa de 3 a 4 vezes por dia, não portando arma para qualquer destas atividades. De acordo com tais atribuições concluiu o perito, após medição, que o ruído a que estava exposto o autor estava dentro dos limites previstos pela norma regulamentadora, mesmo nos momentos em que fazia ronda no pátio da empresa. Ademais, que não havia exposição a outros agentes ensejadores do pagamento de adicional de insalubridade. Inclusive, afirmou que não havia exposição a agentes químicos, diferentemente do que argumento o autor. Em relação à periculosidade consignou que não foram constatadas atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança, ressaltando em resposta aos quesitos (ID. b1a87bd) que as atividades de vigilância se deram em ambiente controlado, com acesso restrito e que o reclamante não portava arma de fogo no trabalho. Nessa senda, considerando que restou constatado que o autor não estava exposto a agente insalubre ou à periculosidade, não há que se reformar a sentença de Origem que entendeu não caber expedição de PPP e demais documentos correlacionados. Mantenho. IV. Valor da causa Suscita o autor que não há fundamentos concretos que justifiquem a redução do valor da causa, uma vez que o objetivo do recorrente é exclusivamente o reconhecimento do trabalho exercido em condições insalubres para a contagem de tempo de serviço, visando à concessão da aposentadoria especial. Com efeito, o artigo 292, § 3º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, por força do artigo 769 da CLT, autoriza que o magistrado, de ofício e por arbitramento, altere o valor da causa quando, verbis: "verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor". Com efeito, como bem ponderado pela magistrada de origem, tratando-se de ação declaratória, não se vislumbra expectativa econômica no pleito formulado na exordial, de entrega de PPP, de modo que o valor atribuído à causa, no importe de R$ 57.000,00, é incompatível com a pretensão perseguida. Mantenho. V. Honorários sucumbenciais Pretende o recorrente a condenação da parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais em seu favor. Alega que quem deu causa a propositura da ação foi a recorrida, de modo que é a parte contrária que deverá pagar os honorários em benefício do recorrente. Defende que na tabela de honorários advocatícios da OAB-SP o valor mínimo para ação de retificação de PPP se inicia em R$ 1.412,00. Diante da improcedência da ação, ora mantida, permanece o recorrente sucumbente, de modo que há que se falar em condenação da reclamada em honorários advocatícios. Rejeito. DO EXPOSTO, ACORDAM os magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, tudo nos termos da fundamentação do voto. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES, ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO e SÔNIA APARECIDA GINDRO. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES Desembargador Relator tr VOTOS SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ARIELA OLIVEIRA DE MORAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIO ROGERIO AMORIM

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Adivaldo Silva Pinto e outros x Yara Brasil Fertilizantes S/A

ID: 259847171

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000898-91.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADIVALDO SILVA PINTO ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

Notificação

Advogados:

JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ

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JOSE CARLOS WAHLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000898-91.2024.5.02.0254 : ADIVALDO SILVA PINTO : YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A …

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Adivaldo Silva Pinto e outros x Yara Brasil Fertilizantes S/A

ID: 259847174

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000898-91.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADIVALDO SILVA PINTO ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

Notificação

Advogados:

JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ

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JOSE CARLOS WAHLE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000898-91.2024.5.02.0254 : ADIVALDO SILVA PINTO : YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A …

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