Resultados para "1000712-04.2021.5.02.0471" – Página 1 de 172

3Con Consultoria E Sistemas S.A. e outros x 3Con Consultoria E Sistemas S.A. e outros

ID: 278092054

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000712-04.2021.5.02.0471

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

3CON CONSULTORIA E SISTEMAS S.A. GRUPO CASAS BAHIA S.A. KEEP IT SIMPLE SERVICOS EIRELI

Polo Passivo:

3CON CONSULTORIA E SISTEMAS S.A. GRUPO CASAS BAHIA S.A. JOAO LIRA DANTAS JUNIOR KEEP IT SIMPLE SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA NEVES AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA HELENA STANISLAU AFFONSO DE ARAUJO PARISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RITTES GARCIA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA REGINA SALOMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA BELIC CHERUBINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON PEDRO PARISE SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO THOMAZ DE ALMEIDA SALTINI CITRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MUNUERA BELMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN ELIZABETH CARDOSO BLANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relatora: DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA ROT 1000712-04.2021.5.02.0471 RECORRENTE: GRUPO CASAS BAH…

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3Con Consultoria E Sistemas S.A. e outros x 3Con Consultoria E Sistemas S.A. e outros

ID: 278092111

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000712-04.2021.5.02.0471

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

3CON CONSULTORIA E SISTEMAS S.A. GRUPO CASAS BAHIA S.A. KEEP IT SIMPLE SERVICOS EIRELI

Polo Passivo:

3CON CONSULTORIA E SISTEMAS S.A. GRUPO CASAS BAHIA S.A. JOAO LIRA DANTAS JUNIOR KEEP IT SIMPLE SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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JANAINA NEVES AMORIM

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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MARIA HELENA STANISLAU AFFONSO DE ARAUJO PARISE

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ADRIANA RITTES GARCIA RODRIGUES

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CLAUDIA REGINA SALOMAO

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MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA

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MARCELA BELIC CHERUBINE

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FABIO RIVELLI

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NELSON PEDRO PARISE SOBRINHO

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CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI

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FABRICIO THOMAZ DE ALMEIDA SALTINI CITRO

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RENATO MUNUERA BELMONTE

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DENIS SARAK

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GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

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KAREN ELIZABETH CARDOSO BLANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relatora: DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA ROT 1000712-04.2021.5.02.0471 RECORRENTE: GRUPO CASAS BAH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relatora: DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA ROT 1000712-04.2021.5.02.0471 RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (2) RECORRIDO: JOAO LIRA DANTAS JUNIOR E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0197291 proferida nos autos. Vistos etc. ID. 5b3a71b – O embargante pretende o sobrestamento do feito, nos termos da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos do ARE 1532603. Os embargos declaratórios são instrumento processual manejável para sanar omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de recurso (897-A da CLT c/c 1.022 do CPC), que não é o caso dos autos. Assim, recebo a manifestação do embargante como simples petição. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 14/04/2025, analisando o Tema nº 1389 que trata da "competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, assim, o Exmo. Ministro Gilmar Mendes, Relator, determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a questão e tramitem no território nacional até o julgamento definitivo do recurso extraordinário. Os presentes autos tratam, dentre outras questões, da contratação de trabalhador por meio da constituição de pessoa jurídica, matéria de objeto da repercussão geral e, por isso, determino o sobrestamento do feito até decisão ulterior do referido incidente. Dê-se baixa nos embargos de declaração para fins estatísticos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - 3CON CONSULTORIA E SISTEMAS S.A. - KEEP IT SIMPLE SERVICOS EIRELI - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Andressa Barbosa Da Silva e outros x Fundacao Do Abc e outros

ID: 258494987

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001488-04.2021.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA BARBOSA DA SILVA CLAUDIO MARRAFAO

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

LETICIA CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON CESAR FAVARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS MARTINEZ MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO RODRIGUES DE GODOI SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS FRANCISCO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS PASTORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001488-04.2021.5.02.0471 : ANDRESSA BARBOSA DA SILVA : SECTOR SERVICO…

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Andressa Barbosa Da Silva e outros x Fundacao Do Abc e outros

ID: 257038606

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001488-04.2021.5.02.0471

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA BARBOSA DA SILVA CLAUDIO MARRAFAO

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

LETICIA CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON CESAR FAVARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS MARTINEZ MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO RODRIGUES DE GODOI SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS FRANCISCO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS PASTORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001488-04.2021.5.02.0471 : ANDRESSA BARBOSA DA SILVA : SECTOR SERVICO…

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Processo nº 0000626-45.2025.8.26.0292

ID: 328023869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000626-45.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SUPERAR CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIDADES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000626-45.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1000712-33.2024.8.26.0292) (processo principal 1000712-33.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Superar Centro Integrado de …

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Processo nº 0000220-54.2025.8.26.0282

ID: 333879426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000220-54.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA BULGARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA GRUBISICH BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000220-54.2025.8.26.0282 (apensado ao processo 1000712-68.2021.8.26.0282) (processo principal 1000712-68.2021.8.26.0282) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de In…

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Processo nº 0002592-39.2019.8.26.0620

ID: 322994802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002592-39.2019.8.26.0620

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE Sá CERON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BALAZINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUDINEY KENEDI SOARES PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002592-39.2019.8.26.0620 (apensado ao processo 1000712-92.2019.8.26.0620) (processo principal 1000712-92.2019.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcelo …

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Processo nº 0003453-19.2016.8.26.0462

ID: 296198409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003453-19.2016.8.26.0462

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO MOGIANA DE EDUCAçãO E CULTURA S/S LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003453-19.2016.8.26.0462 (apensado ao processo 1000712-91.2013.8.26.0462) (processo principal 1000712-91.2013.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Or…

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Processo nº 0003453-19.2016.8.26.0462

ID: 326089124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003453-19.2016.8.26.0462

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO MOGIANA DE EDUCAçãO E CULTURA S/S LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003453-19.2016.8.26.0462 (apensado ao processo 1000712-91.2013.8.26.0462) (processo principal 1000712-91.2013.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Or…

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Maria Conceição De Paula Manoel x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 319855998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000202-30.2025.8.26.0283

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEIçãO DE PAULA MANOEL

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

MARCELO MESQUITA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS RAMIRO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000202-30.2025.8.26.0283 (apensado ao processo 1000712-60.2024.8.26.0283) (processo principal 1000712-60.2024.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ma…

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