Resultados para "1000717-16.2025.8.26.0229" – Página 1 de 211

Paula Diniz Silveira Eireli x Banco J Safra S/A

ID: 276338531

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000717-16.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULA DINIZ SILVEIRA EIRELI

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE FIDALGO

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ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES

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PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1000717-16.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paula Diniz Silveira Eireli x Banco J Safra S/A

ID: 291973074

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000717-16.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULA DINIZ SILVEIRA EIRELI

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE FIDALGO

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ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES

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DESPACHO Nº 1000717-16.2025.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000717-16.2025.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Paula Diniz Silveira Eireli - Apelado: Banco J Safra S/A - Vistos. Trata-se de apelação da parte autora (fls. 513/526) contra sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 330, inc. III e 485, inc. I (fls. 509/510). Contrarrazões a fls. 589/598. Em juízo de admissibilidade, verifica-se que o recurso é tempestivo e não houve o recolhimento do preparo, mas, antes, pedido de concessão da gratuidade de justiça (fls. 516). Se é certo que o artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de concessão da assistência judiciária mediante a simples afirmação de hipossuficiência feita por pessoa física, também é certo que o artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso LXXIV, não excluiu a possibilidade de apreciação, pelo juiz, das circunstâncias em que tal pedido ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência àqueles que a alegam. Assim, e em deferência ao disposto no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, para que seja apreciado o pedido de concessão da gratuidade processual, determino que a parte autora, no prazo de cinco dias, junte aos autos sua última declaração de imposto de renda ou declaração de isenção acompanhada de certidão de regularidade fiscal; dois últimos demonstrativos de pagamento (holerite, benefício previdenciário ou pró-labore); cópia integral de sua CTPS; extratos atualizados de conta corrente e de aplicações financeiras que possua; três últimas faturas de cartão de crédito; e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação da hipossuficiência arguida. Int. - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Advs: Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB: 208967/SP) - Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - 3º andar

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Processo nº 0000744-16.2025.8.26.0229

ID: 310845311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000744-16.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA CéLIA DIAS ARAGãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA

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Processo 0000744-16.2025.8.26.0229/02 - Precatório - Enquadramento - Ana Célia Dias Aragão - Trata-se de Precatório promovido por Ana Célia Dias Aragão contra MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA. Conforme alega…

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Processo nº 0002658-18.2025.8.26.0229

ID: 293416024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0002658-18.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS FERNANDO CANDIDO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAICO DOUGLAS DE SOUZA

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JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS

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Processo 0002658-18.2025.8.26.0229 (apensado ao processo 1501140-16.2025.8.26.0229) (processo principal 1501140-16.2025.8.26.0229) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Adulteração de Sinal Iden…

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Dream Veículos Multimarcas Ltda x Sgs Roupas E Magazine Ltda. Me

ID: 296775799

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000038-16.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DREAM VEíCULOS MULTIMARCAS LTDA

Polo Passivo:

SGS ROUPAS E MAGAZINE LTDA. ME

Distribuídos

Advogados:

MARIA CAROLINA BASSO

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QUEZIA VIVIANE AVELAR PAIXÃO LESKE

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MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO

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HILÁRIO FLORIANO

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BRUNO ERNESTO PEREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000038-16.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000345-16.2025.8.26.0229

ID: 301900107

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000345-16.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MIRIA FERNANDES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAFAEL DELLOVA

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Processo 4000345-16.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 16/06/2025.

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Processo nº 4000248-16.2025.8.26.0229

ID: 292132544

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000248-16.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO BORGES LEMOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ADEMIR OLEGÁRIO MARQUES

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Processo 4000248-16.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 04/06/2025.

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Rozaria Valero x Associacao Beneficente E Cultural Backmann-Abcb

ID: 332417961

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000636-16.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROZARIA VALERO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL BACKMANN-ABCB

Outros

Processo 4000636-16.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 21/07/2025.

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Denis Costa Souza x Servicos Financeiros Inova Simples (I.S.)

ID: 332727023

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000442-16.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DENIS COSTA SOUZA

Polo Passivo:

SERVICOS FINANCEIROS INOVA SIMPLES (I.S.)

Outros

Processo 4000442-16.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 27/06/2025.

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Edvaldo Jose Da Silva x Lojas Riachuelo Sa

ID: 332785293

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000539-16.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA

Outros

Processo 4000539-16.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 10/07/2025.

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