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Processo nº 1000718-12.2024.8.26.0366

ID: 277986561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000718-12.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO LIMA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA AUXILIADORA DE MORAES BRAZ DOMINGUES

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ADV: Maria Auxiliadora de Moraes Braz Domingues (OAB 193172/SP) Processo 1000718-12.2024.8.26.0366 - Usucapião - Reqte: Pedro Lima Marques - Vistos. Cumpra a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dia…

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Processo nº 1000718-12.2024.8.26.0366

ID: 307665500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000718-12.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO LIMA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA AUXILIADORA DE MORAES BRAZ DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000718-12.2024.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Lima Marques - Vistos. 1.- Recebo a petição de fls. 127/128, acompanhada de documentos (fls. 129/152), como emenda da… Processo 1000718-12.2024.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Lima Marques - Vistos. 1.- Recebo a petição de fls. 127/128, acompanhada de documentos (fls. 129/152), como emenda da petição inicial, sendo que ora determino a serventia que diligencie no sentido de realizar as anotações necessárias junto aos assentamentos cartorários (sistema informatizado - SAJ), de modo que, doravante, também passe a figurar no pólo ativo desta ação o nome da esposa do autor, no caso a sra. Aparecida Kockis Marques (v. certidão de casamento de fls. 12/13). Anoto que com essa emenda a patrona do autor PEDRO LIMA MARQUES atendeu integralmente ao quanto se vê determinado no despacho de fls. 55/59 dos autos. 2.- Prossiga-se a demanda (ação de usucapião). Citem-se, por mandado, os réus titulares do domínio e antecessores da posse FRANCHINI - COMERCIAL E INCORPORAÇÃO LTDA., na pessoa de seus representantes legais JOSÉ LUIZ FRANCHINI e sua mulher ANA REGINA BRANCATO FRANCHINI, ambos residentes na Rua André Vidal, n° 228, apartamento nº 84, CEP. nº 03065-070, e MANOEL FERNANDES DE BASTOS FILHO e sua mulher MARIA DE LOURDES GERMANO BASTOS, ambos domiciliados na Rua Ubirajara Keutenedjan, nº 641, Praia Grande-SP., para, querendo, apresentarem contestações, desde que respeitado o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. Anoto que a via digitalmente assinada deste despacho servirá como MANDADO, acompanhado do traslado das peças extraídas do feito, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça (v. guia de recolhimento das diligências - fls. 109/110). Cientifiquem-se as Fazendas do Município, do Estado e da União. Edital para citação dos réus incertos e desconhecidos, oportunamente, para que eventualmente se aproveite o ato para a realização de citação de um dos réus acima mencionados. 3.- Intime-se. Mongaguá, 23 de junho de 2025. - ADV: MARIA AUXILIADORA DE MORAES BRAZ DOMINGUES (OAB 193172/SP)

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Masterprev Clube De Benefícios x Ivone Ortinho

ID: 276032349

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003240-12.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MASTERPREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Polo Passivo:

IVONE ORTINHO

Distribuídos

Advogados:

THAUANA MIORI SCHIAVOM

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1003240-12.2024.8.26.0366; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mongaguá; Juiza…

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Inivaldo Da Paixão Malta x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 335464281

Tribunal: TJSP Órgão: Turma Recursal Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500850-12.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INIVALDO DA PAIXÃO MALTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO BUENO DE OLIVEIRA

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ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1500850-12.2024.8.26.0366; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mongaguá; Juizad…

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Gerson Tolomei Júnior x Geruza Lima De Almeida

ID: 333689705

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002367-12.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GERSON TOLOMEI JúNIOR

Polo Passivo:

GERUZA LIMA DE ALMEIDA

Distribuídos

Advogados:

ROSANA APARECIDA ALVES RIBEIRO CARVALHO

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OSVALDO DE FREITAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002367-12.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Renata Oliveira Dos Santos

ID: 276520739

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000233-12.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

RENATA OLIVEIRA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

IVALDO DE JESUS SANTANA JUNIOR

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LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000233-12.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gerson Tolomei Júnior x Geruza Lima De Almeida

ID: 329629415

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002367-12.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GERSON TOLOMEI JúNIOR

Polo Passivo:

GERUZA LIMA DE ALMEIDA

Entrados

Advogados:

ROSANA APARECIDA ALVES RIBEIRO CARVALHO

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OSVALDO DE FREITAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1002367-12.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Thayla Vitoria Rosa Nunes x Banco C6 S/A

ID: 337846391

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000039-12.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

THAYLA VITORIA ROSA NUNES

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Entrados

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GICÉLIA MICHALTCHUK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/07/2025 1000039-12.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000454-12.2024.8.26.0366

ID: 302218622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000454-12.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. C. M. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ALVINO DA SILVA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON FERNANDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000454-12.2024.8.26.0366 (processo principal 1001482-66.2022.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.C.M.M. - Providencie o autor o cumprimento do determinado a fls. 42/43 compro…

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Processo nº 0000357-12.2024.8.26.0366

ID: 278889522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000357-12.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA JORGE ROZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIMEIRY PIRES DE AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucimeiry Pires de Avila (OAB 155753/SP) Processo 0000357-12.2024.8.26.0366 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Regina Jorge Roza - Diante do resultado negativo da diligência junto ao SISB…

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