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"1000722-38.2024.5.02.0602" - Resultados da Busca – Página 1 de 173

Bruno Da Silva Farias e outros x Bruno Da Silva Farias e outros

ID: 329961940

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000722-38.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DA SILVA FARIAS TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

BRUNO DA SILVA FARIAS TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO ROT 1000722-38.2024.5.02.0602 RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. E…

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Bruno Da Silva Farias e outros x Bruno Da Silva Farias e outros

ID: 329961999

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000722-38.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DA SILVA FARIAS TELEFONICA BRASIL S.A.

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Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO ROT 1000722-38.2024.5.02.0602 RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. E…

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Bruno Da Silva Farias e outros x Bruno Da Silva Farias e outros

ID: 315430313

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000722-38.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DA SILVA FARIAS TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

BRUNO DA SILVA FARIAS TELEFONICA BRASIL S.A.

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Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO ROT 1000722-38.2024.5.02.0602 RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO ROT 1000722-38.2024.5.02.0602 RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: BRUNO DA SILVA FARIAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 393a1ba proferida nos autos. ROT 1000722-38.2024.5.02.0602 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. TELEFONICA BRASIL S.A. VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS (SP136069) Recorrido: Advogado(s): BRUNO DA SILVA FARIAS ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS (SP294669) RECURSO DE: TELEFONICA BRASIL S.A. Passo à análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista adesivo interposto pela reclamada, nos termos do art. 117, § 2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento nº 4/GCGJT, de 26/09/2023). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/06/2025 - Id b334dcd; recurso apresentado em 17/06/2025 - Id 6fb1a8e). Regular a representação processual (Id 492ea03 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 82e0bc2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (13877) / ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL A r. decisão recorrida está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 385, da SBDI-1, do TST. Assim, o reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, "a", parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [[...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / HONORÁRIOS PERICIAIS 2.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA O seguimento do apelo é absolutamente inviável com relação à limitação de valores, parâmetros de cálculo do adicional de periculosidade e honorários periciais, pois a parte recorrente não comprovou o prequestionamento da matéria recorrida, como preconiza o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Cumpre salientar que é imprescindível a transcrição, nas razões do recurso de revista, dos trechos do acórdão recorrido que demonstram o prequestionamento dos temas objeto do inconformismo do recorrente. Nesse sentido, cito precedente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO QUE CONFIGURA O PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO. Trata-se de Recurso de Embargos que questiona decisão da Turma, a qual deixou de conhecer do Recurso de Revista em face da ausência de transcrição do trecho da decisão proferida pelo Tribunal Regional que configure o prequestionamento. A alteração legislativa levada a efeito no art. 896 da CLT especificou o modo de comprovar o prequestionamento da matéria objeto do Recurso de Revista. Considerando que o prequestionamento constitui pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso, o ônus atribuído à parte de demonstrar esse pressuposto nos moldes do § 1º-A, incs. I a III , do art. 896 da CLT, possui a mesma natureza. Vale dizer: a demonstração específica do prequestionamento da matéria na decisão recorrida, é procedimento que reflete ônus da parte recorrente que não pode ser transferido ao magistrado. Dessa forma, conquanto o inc. I faça alusão à indicação do trecho da decisão recorrida, tem-se que, em se tratando de pressuposto intrínseco relativo ao prequestionamento, é necessária a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que configure o prequestionamento. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento" (E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DA SILVA FARIAS - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Bruno Da Silva Farias e outros x Bruno Da Silva Farias e outros

ID: 315430333

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000722-38.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DA SILVA FARIAS TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

BRUNO DA SILVA FARIAS TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO ROT 1000722-38.2024.5.02.0602 RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO ROT 1000722-38.2024.5.02.0602 RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: BRUNO DA SILVA FARIAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 393a1ba proferida nos autos. ROT 1000722-38.2024.5.02.0602 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. TELEFONICA BRASIL S.A. VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS (SP136069) Recorrido: Advogado(s): BRUNO DA SILVA FARIAS ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS (SP294669) RECURSO DE: TELEFONICA BRASIL S.A. Passo à análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista adesivo interposto pela reclamada, nos termos do art. 117, § 2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento nº 4/GCGJT, de 26/09/2023). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/06/2025 - Id b334dcd; recurso apresentado em 17/06/2025 - Id 6fb1a8e). Regular a representação processual (Id 492ea03 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 82e0bc2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (13877) / ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL A r. decisão recorrida está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 385, da SBDI-1, do TST. Assim, o reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, "a", parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [[...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / HONORÁRIOS PERICIAIS 2.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA O seguimento do apelo é absolutamente inviável com relação à limitação de valores, parâmetros de cálculo do adicional de periculosidade e honorários periciais, pois a parte recorrente não comprovou o prequestionamento da matéria recorrida, como preconiza o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Cumpre salientar que é imprescindível a transcrição, nas razões do recurso de revista, dos trechos do acórdão recorrido que demonstram o prequestionamento dos temas objeto do inconformismo do recorrente. Nesse sentido, cito precedente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO QUE CONFIGURA O PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO. Trata-se de Recurso de Embargos que questiona decisão da Turma, a qual deixou de conhecer do Recurso de Revista em face da ausência de transcrição do trecho da decisão proferida pelo Tribunal Regional que configure o prequestionamento. A alteração legislativa levada a efeito no art. 896 da CLT especificou o modo de comprovar o prequestionamento da matéria objeto do Recurso de Revista. Considerando que o prequestionamento constitui pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso, o ônus atribuído à parte de demonstrar esse pressuposto nos moldes do § 1º-A, incs. I a III , do art. 896 da CLT, possui a mesma natureza. Vale dizer: a demonstração específica do prequestionamento da matéria na decisão recorrida, é procedimento que reflete ônus da parte recorrente que não pode ser transferido ao magistrado. Dessa forma, conquanto o inc. I faça alusão à indicação do trecho da decisão recorrida, tem-se que, em se tratando de pressuposto intrínseco relativo ao prequestionamento, é necessária a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que configure o prequestionamento. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento" (E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DA SILVA FARIAS - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Robson Da Costa Garcia x Auto Posto Nota Maior Ltda e outros

ID: 258229811

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002274-38.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROBSON DA COSTA GARCIA

Polo Passivo:

AUTO POSTO NOTA MAIOR LTDA AUTO POSTO REDE LESTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

NILTON EDUARDO CARVALHO MARETTI

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EVANDRO BLUMER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002274-38.2024.5.02.0602 : ROBSON DA COSTA GARCIA : AUTO POSTO NO…

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Robson Da Costa Garcia x Auto Posto Nota Maior Ltda e outros

ID: 258229803

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002274-38.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROBSON DA COSTA GARCIA

Polo Passivo:

AUTO POSTO NOTA MAIOR LTDA AUTO POSTO REDE LESTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

NILTON EDUARDO CARVALHO MARETTI

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EVANDRO BLUMER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002274-38.2024.5.02.0602 : ROBSON DA COSTA GARCIA : AUTO POSTO NO…

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Miriam De Oliveira x Millo Servicos Educacionais Ltda e outros

ID: 318590696

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001013-38.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MILLO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA MILLO SERVICOS FONOAUDIOLOGICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALANA PINHEIRO SERRA

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FABIO BARAO DA SILVA

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FERNANDA PINHEIRO BERNARDO

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FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001013-38.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: MIRIAM DE OLIVEIRA RECL…

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Miriam De Oliveira x Millo Servicos Educacionais Ltda e outros

ID: 318590698

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001013-38.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MILLO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA MILLO SERVICOS FONOAUDIOLOGICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALANA PINHEIRO SERRA

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FABIO BARAO DA SILVA

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FERNANDA PINHEIRO BERNARDO

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FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001013-38.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: MIRIAM DE OLIVEIRA RECL…

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Thaina Sabina Pedroza x Agregati Foods Ltda

ID: 256714920

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000625-38.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

THAINA SABINA PEDROZA

Polo Passivo:

AGREGATI FOODS LTDA

Notificação

Advogados:

NARA BRITO BARRO

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SORAIA SALLES PEIXOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000625-38.2024.5.02.0602 : THAINA SABINA PEDROZA : AGREGATI FOODS…

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Thaina Sabina Pedroza x Agregati Foods Ltda

ID: 256714938

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000625-38.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

THAINA SABINA PEDROZA

Polo Passivo:

AGREGATI FOODS LTDA

Notificação

Advogados:

NARA BRITO BARRO

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SORAIA SALLES PEIXOTO

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