Resultados para "1000724-05.2022.5.02.0464" – Página 1 de 165

Fabiana Rodrigues Vieira x Msi Solucoes Inteligentes Ltda

ID: 315949718

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000724-05.2022.5.02.0464

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA RODRIGUES VIEIRA

Polo Passivo:

MSI SOLUCOES INTELIGENTES LTDA

Notificação

Advogados:

HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN

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SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA

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PAULO LACERDA FERREIRA NETO

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HELOISA CESPEDES LOURENCO SCHARENBERG

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CAIO PIETRO ZANATTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000724-05.2022.5.02.0464 RECLAMANTE: FABIANA RODRIGUES VIEIRA …

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Fabiana Rodrigues Vieira x Msi Solucoes Inteligentes Ltda

ID: 333062169

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000724-05.2022.5.02.0464

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA RODRIGUES VIEIRA

Polo Passivo:

MSI SOLUCOES INTELIGENTES LTDA

Notificação

Advogados:

HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN

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SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA

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PAULO LACERDA FERREIRA NETO

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HELOISA CESPEDES LOURENCO SCHARENBERG

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CAIO PIETRO ZANATTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000724-05.2022.5.02.0464 RECLAMANTE: FABIANA RODRIGUES VIEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000724-05.2022.5.02.0464 RECLAMANTE: FABIANA RODRIGUES VIEIRA RECLAMADO: MSI SOLUCOES INTELIGENTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 428ffc5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo,Dr. DANILO MOREIRA BATISTA. São Paulo, 22 de julho de 2025 EMMANUEL DE OLIVEIRA ABRUZZO. SERVIDOR DECISÃO Intimada para contestar os cálculos reclamada MSI SOLUCOES INTELIGENTES LTDA quedo-se inerte, pelo que decorre a sua concordância tácita com os cálculos apresentados pelo reclamante FABIANA RODRIGUES VIEIRA de id 3846e1c. Dessa forma, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em: VALORES ATUALIZADOS ATÉ 01/06/2025: Principal : R$ 7.623,01 Juros : R$ 2.690,92 IRPF: R$ 0,00 INSS Reclamante: R$ 0,00 INSS Reclamada: R$ 390,81 DESCRIÇÃO DE DÉBITOS DA RECLAMADA POR CREDOR: Líquido devido ao reclamante: R$ 11.217,90 FGTS para depósito em conta vinculada: R$ 0,00 Honorários Patrono Reclamante: R$ 1.031,39 Honorários Patrono Reclamada: R$ 0,00 Honorários Periciais: R$ 0,00 Contribuição social sobre salários devidos: R$ 390,81 IRPF: R$ 0,00 CUSTAS: R$ 0,00 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 11.345,33 Caso o patrono da parte exequente ainda não tenha os dados bancários previamente cadastrados no sistema do TRT-2, para agilizar as liberações de valores futuras, deverá providenciar o cadastro no prazo de 5 dias. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de MSI SOLUCOES INTELIGENTES LTDA, CNPJ: 37.454.869/0001-16. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Face ao disposto na Portaria nº 47/2023, Art.1, PGF/AGU, fica dispensada a intimação da União. Intimem-se o/a reclamante para ciência da presente decisão. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de julho de 2025. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MSI SOLUCOES INTELIGENTES LTDA

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Fabiana Rodrigues Vieira x Msi Solucoes Inteligentes Ltda

ID: 333062171

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000724-05.2022.5.02.0464

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA RODRIGUES VIEIRA

Polo Passivo:

MSI SOLUCOES INTELIGENTES LTDA

Notificação

Advogados:

HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN

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SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA

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PAULO LACERDA FERREIRA NETO

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HELOISA CESPEDES LOURENCO SCHARENBERG

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CAIO PIETRO ZANATTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000724-05.2022.5.02.0464 RECLAMANTE: FABIANA RODRIGUES VIEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000724-05.2022.5.02.0464 RECLAMANTE: FABIANA RODRIGUES VIEIRA RECLAMADO: MSI SOLUCOES INTELIGENTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 428ffc5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo,Dr. DANILO MOREIRA BATISTA. São Paulo, 22 de julho de 2025 EMMANUEL DE OLIVEIRA ABRUZZO. SERVIDOR DECISÃO Intimada para contestar os cálculos reclamada MSI SOLUCOES INTELIGENTES LTDA quedo-se inerte, pelo que decorre a sua concordância tácita com os cálculos apresentados pelo reclamante FABIANA RODRIGUES VIEIRA de id 3846e1c. Dessa forma, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em: VALORES ATUALIZADOS ATÉ 01/06/2025: Principal : R$ 7.623,01 Juros : R$ 2.690,92 IRPF: R$ 0,00 INSS Reclamante: R$ 0,00 INSS Reclamada: R$ 390,81 DESCRIÇÃO DE DÉBITOS DA RECLAMADA POR CREDOR: Líquido devido ao reclamante: R$ 11.217,90 FGTS para depósito em conta vinculada: R$ 0,00 Honorários Patrono Reclamante: R$ 1.031,39 Honorários Patrono Reclamada: R$ 0,00 Honorários Periciais: R$ 0,00 Contribuição social sobre salários devidos: R$ 390,81 IRPF: R$ 0,00 CUSTAS: R$ 0,00 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 11.345,33 Caso o patrono da parte exequente ainda não tenha os dados bancários previamente cadastrados no sistema do TRT-2, para agilizar as liberações de valores futuras, deverá providenciar o cadastro no prazo de 5 dias. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de MSI SOLUCOES INTELIGENTES LTDA, CNPJ: 37.454.869/0001-16. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Face ao disposto na Portaria nº 47/2023, Art.1, PGF/AGU, fica dispensada a intimação da União. Intimem-se o/a reclamante para ciência da presente decisão. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de julho de 2025. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA RODRIGUES VIEIRA

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Nara Maria De Souza E Silva x Zamp S.A.

ID: 338795055

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000844-43.2025.5.02.0464

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NARA MARIA DE SOUZA E SILVA

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

ADRIANO LORENTE FABRETTI

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GILSON JOSE SIMIONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumPrSe 1000844-43.2025.5.02.0464 REQUERENTE: NARA MARIA DE SOUZA E S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumPrSe 1000844-43.2025.5.02.0464 REQUERENTE: NARA MARIA DE SOUZA E SILVA REQUERIDO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf8c689 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr. DANILO MOREIRA BATISTA. São Paulo, 29de julho de 2025 EMMANUEL DE OLIVEIRA ABRUZZO. SERVIDOR Trata-se de análise da petição da reclamada ZAMP S.A. (ID f115624), nos autos da execução provisória, em face do processo movido por NARA MARIA DE SOUZA E SILVA. A reclamada, em atenção ao despacho (ID 934a6e3), apresenta apólice de seguro garantia no valor de R$ 37.735,41 (trinta e sete mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos), nos termos do artigo 882 da CLT, e da certidão junto à SUSEP. A reclamada pugna pela retenção de quaisquer eventuais valores previamente depositados nos autos da execução provisória em razão dos limites legais impostos a esta fase processual e requer a suspensão de qualquer ordem executória até o trânsito em julgado dos autos principais (1000821-05.2022.5.02.0464) e futura intimação para pagamento nos termos do Art. 523, do CPC, em razão do julgamento pendente de Agravo Interno. A execução provisória, conforme artigo 899 da CLT e artigo 805 do CPC, permite a prática de atos de execução, mas com ressalvas, em especial, a impossibilidade de levantamento dos valores pela parte exequente antes do trânsito em julgado da decisão. No caso em tela, a reclamada apresentou apólice de seguro garantia, o que atende ao disposto no artigo 882 da CLT. A garantia da execução, por meio de seguro, visa assegurar o crédito exequendo, em conformidade com a legislação. A reclamada requer a suspensão da execução, em razão da pendência de julgamento de Agravo Interno nos autos principais. A suspensão da execução, em face da existência de recurso pendente, é medida que visa garantir a segurança jurídica e a efetividade da decisão a ser proferida no processo principal. Diante do exposto, considera-se a apresentação da apólice de seguro garantia suficiente para garantir a execução provisória, mantendo-se a execução suspensa até o trânsito em julgado da ação principal. Garantido o Juízo, determino o sobrestamento desta execução provisória até que sobrevenha o trânsito em julgado da ação principal (1000821-05.2022.5.02.0464). Durante o período de sobrestamento, não serão praticados atos de constrição ou de liberação de valores ao(à) reclamante. Determino manutenção da garantia da execução por meio da apólice de seguro garantia apresentada. Intimem-se as partes. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de julho de 2025. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.

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Nara Maria De Souza E Silva x Zamp S.A.

ID: 338795057

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000844-43.2025.5.02.0464

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NARA MARIA DE SOUZA E SILVA

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

ADRIANO LORENTE FABRETTI

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GILSON JOSE SIMIONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumPrSe 1000844-43.2025.5.02.0464 REQUERENTE: NARA MARIA DE SOUZA E S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumPrSe 1000844-43.2025.5.02.0464 REQUERENTE: NARA MARIA DE SOUZA E SILVA REQUERIDO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf8c689 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr. DANILO MOREIRA BATISTA. São Paulo, 29de julho de 2025 EMMANUEL DE OLIVEIRA ABRUZZO. SERVIDOR Trata-se de análise da petição da reclamada ZAMP S.A. (ID f115624), nos autos da execução provisória, em face do processo movido por NARA MARIA DE SOUZA E SILVA. A reclamada, em atenção ao despacho (ID 934a6e3), apresenta apólice de seguro garantia no valor de R$ 37.735,41 (trinta e sete mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos), nos termos do artigo 882 da CLT, e da certidão junto à SUSEP. A reclamada pugna pela retenção de quaisquer eventuais valores previamente depositados nos autos da execução provisória em razão dos limites legais impostos a esta fase processual e requer a suspensão de qualquer ordem executória até o trânsito em julgado dos autos principais (1000821-05.2022.5.02.0464) e futura intimação para pagamento nos termos do Art. 523, do CPC, em razão do julgamento pendente de Agravo Interno. A execução provisória, conforme artigo 899 da CLT e artigo 805 do CPC, permite a prática de atos de execução, mas com ressalvas, em especial, a impossibilidade de levantamento dos valores pela parte exequente antes do trânsito em julgado da decisão. No caso em tela, a reclamada apresentou apólice de seguro garantia, o que atende ao disposto no artigo 882 da CLT. A garantia da execução, por meio de seguro, visa assegurar o crédito exequendo, em conformidade com a legislação. A reclamada requer a suspensão da execução, em razão da pendência de julgamento de Agravo Interno nos autos principais. A suspensão da execução, em face da existência de recurso pendente, é medida que visa garantir a segurança jurídica e a efetividade da decisão a ser proferida no processo principal. Diante do exposto, considera-se a apresentação da apólice de seguro garantia suficiente para garantir a execução provisória, mantendo-se a execução suspensa até o trânsito em julgado da ação principal. Garantido o Juízo, determino o sobrestamento desta execução provisória até que sobrevenha o trânsito em julgado da ação principal (1000821-05.2022.5.02.0464). Durante o período de sobrestamento, não serão praticados atos de constrição ou de liberação de valores ao(à) reclamante. Determino manutenção da garantia da execução por meio da apólice de seguro garantia apresentada. Intimem-se as partes. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de julho de 2025. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NARA MARIA DE SOUZA E SILVA

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E. M. J. M. x S. M. N.

ID: 309493400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001930-92.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. M. J. M.

Polo Passivo:

S. M. N.

Intimação

Advogados:

LEANDRO DE AMORIM MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001930-92.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1000724-31.2021.8.26.0299) (processo principal 1000724-31.2021.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Guarda - E.M.J.M. - S.M.N. - Em cumpri…

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Associação Dos Proprietários E Amigos Do Floratta Nações Residencial x Samuel Granato Hoelz

ID: 314255492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014768-09.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS E AMIGOS DO FLORATTA NAçõES RESIDENCIAL

Polo Passivo:

SAMUEL GRANATO HOELZ

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNALDO APPARECIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014768-09.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1000724-02.2022.8.26.0071) (processo principal 1000724-02.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação dos Proprietários…

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Matheus Limeira x Banco Original Sa

ID: 326425548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000045-38.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS LIMEIRA

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL SA

Intimação

Advogados:

VICTOR MAFFEI MATSUMATO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ANDRADE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000045-38.2025.8.26.0063 (apensado ao processo 1000724-26.2022.8.26.0063) (processo principal 1000724-26.2022.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Matheus Lim…

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Processo nº 1000724-54.2023.8.11.0048

ID: 322006246

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000724-54.2023.8.11.0048

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO DA SILVA FARIA SERGIO DA SILVA FARIA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO PEDRO DA SILVA JORGE

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FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000724-54.2023.8.11.0048 APELANTE: SERGIO DA SILVA FARIA LTDA, SERGIO DA SILVA FARIA APELADO: BAN…

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Processo nº 1000724-54.2023.8.11.0048

ID: 322006250

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000724-54.2023.8.11.0048

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000724-54.2023.8.11.0048 APELANTE: SERGIO DA SILVA FARIA LTDA, SERGIO DA SILVA FARIA APELADO: BAN…

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