Resultados para "1000726-13.2025.5.02.0482" – Página 1 de 161

Leandro Jose Dos Santos x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 318239808

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000726-13.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Distribuição

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000726-13.2025.5.02.0482 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Vicente na data 04/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao…

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Nilzete Ferreira Dos Santos x Irmandade Do Hospital Sao Jose - Santa Casa De Misericordia De Sao Vicente

ID: 318300666

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000823-13.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NILZETE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

IRMANDADE DO HOSPITAL SAO JOSE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO VICENTE

Distribuição

Advogados:

ROSEMEIRE DE JESUS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000823-13.2025.5.02.0482 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de São Vicente na data 27/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao…

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Nilzete Ferreira Dos Santos x Irmandade Do Hospital Sao Jose - Santa Casa De Misericordia De Sao Vicente

ID: 318310079

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000823-13.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NILZETE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

IRMANDADE DO HOSPITAL SAO JOSE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO VICENTE

Distribuição

Advogados:

ROSEMEIRE DE JESUS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000823-13.2025.5.02.0482 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Vicente na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao…

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Nilzete Ferreira Dos Santos x Irmandade Do Hospital Sao Jose - Santa Casa De Misericordia De Sao Vicente

ID: 318292618

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000823-13.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NILZETE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

IRMANDADE DO HOSPITAL SAO JOSE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO VICENTE

Distribuição

Advogados:

ROSEMEIRE DE JESUS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000823-13.2025.5.02.0482 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Vicente na data 25/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao…

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Leticia Dos Santos Vasconcelos x Raizes Gastronomia Ltda

ID: 318004956

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000532-13.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA DOS SANTOS VASCONCELOS

Polo Passivo:

RAIZES GASTRONOMIA LTDA

Distribuição

Advogados:

RAPHAEL MEDINA MATTAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000532-13.2025.5.02.0482 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Vicente na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao…

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Caio Souza Dos Santos e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 318103413

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000629-13.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAIO SOUZA DOS SANTOS LUCAS PAIOTTI REBELO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Distribuição

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO

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Processo 1000629-13.2025.5.02.0482 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Vicente na data 15/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao…

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Sindilimpeza Sind Tr Emp Ass Cons Cub G P G S S Vicente x Opcao Facilities Service Ltda e outros

ID: 327332278

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000920-13.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SINDILIMPEZA SIND TR EMP ASS CONS CUB G P G S S VICENTE

Polo Passivo:

OPCAO FACILITIES SERVICE LTDA SUPERMERCADO EXTRA LTDA

Distribuição

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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Processo 1000920-13.2025.5.02.0482 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Vicente na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao…

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Maria Beatriz Germano Pedreiro x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 336838713

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000435-13.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BEATRIZ GERMANO PEDREIRO

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ALEXANDRE DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1000435-13.2025.5.02.0482 RECLAMANTE: MARIA BEATRIZ GERMANO PEDREIRO REC…

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Maria Beatriz Germano Pedreiro x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 336838716

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000435-13.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BEATRIZ GERMANO PEDREIRO

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1000435-13.2025.5.02.0482 RECLAMANTE: MARIA BEATRIZ GERMANO PEDREIRO REC…

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Leandro Jose Dos Santos x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 330515444

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000726-13.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE CumSen 1000726-13.2025.5.02.0482 AUTOR: LEANDRO JOSE DOS SANTOS RÉU: FUNDACAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE CumSen 1000726-13.2025.5.02.0482 AUTOR: LEANDRO JOSE DOS SANTOS RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4857c13 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza Federal do Trabalho. São Vicente, data abaixo. Samantha Bologna Analista Judiciário Vistos. A executada suscita preliminar de ofensa à coisa julgada decorrente de ação individual (0001541-06.2013.5.02.0043) proposta anteriormente à ação coletiva (1000655-35.2017.5.02.0015) e pleiteia a extinção do feito e o reconhecimento da litigância de má-fé do exequente. A parte exequente impugna a alegação, informando que as verbas pleiteadas na ação individual são distintas daquelas deferidas e apuradas em ação coletiva, mormente por se tratar de verbas vencidas e vincendas. Pleiteia o reconhecimento da litigância de ma-fé da executada. O reconhecimento da coisa julgada pressupõe a reprodução de ação anteriormente ajuizada, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (art. 337, §2º, do CPC). Preceitua o art. 104 do CDC: “As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva”. Analisando a documentação trazida aos autos, verifico que os pedidos da ação individual (0001541-06.2013.5.02.0043) correspondem ao pagamento de quinquênios e reflexos. A ação individual transitou em julgado em 08/03/2023. A verba intitulada “quinquênio” passou a integrar o contracheque a partir de junho de 2023. Os pedidos da ação coletiva que se pretende executar (1000655-35.2017.5.02.0015) correspondem ao pagamento de quinquênios e reflexos, parcelas vencidas e vincendas. A ação coletiva transitou em julgado em 11/12/2020. Pois bem. Trata-se de pedidos distintos, mormente porque na ação coletiva as parcelas vencidas também foram deferidas, o que não ocorreu na ação individual anteriormente ajuizada. Logo, existem parcelas a serem adimplidas pela executada em relação aos reflexos pretendidos (nos limites da causa de pedir e do pedido da presente execução), a partir da data do ajuizamento da ação coletiva, respeitada a prescrição quinquenal de cada substituído (nos termos da sentença de ação coletiva). Fica desde já autorizada a dedução de valores eventualmente já quitados pela executada, evitando-se o enriquecimento ilícito do exequente. Rejeito a preliminar de coisa julgada. Por não constatada a litigância de má-fé, rejeito. Uma vez afastada a preliminar arguida, intime-se a executada para contestar os cálculos apresentados pela parte autora, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT). Intimem-se. SAO VICENTE/SP, 18 de julho de 2025. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO JOSE DOS SANTOS

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