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Processo nº 1000729-73.2021.8.26.0357

ID: 334837726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000729-73.2021.8.26.0357

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIZA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

THIAGO APARECIDO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELI CAMPELO CABRAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO EMILIO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000729-73.2021.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliza Rodrigues - Concedido o efeito suspensivo, aloque-se o feito em fila apropriada até…

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Processo nº 1000729-73.2021.8.26.0357

ID: 329753811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000729-73.2021.8.26.0357

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIZA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

THIAGO APARECIDO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELI CAMPELO CABRAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO EMILIO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000729-73.2021.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliza Rodrigues - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Comp…

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Processo nº 1000729-73.2021.8.26.0357

ID: 276793166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000729-73.2021.8.26.0357

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIZA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

THIAGO APARECIDO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELI CAMPELO CABRAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO EMILIO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Aparecido de Jesus (OAB 223581/SP), Daniel Domingos do Nascimento (OAB 241170/SP), Eli Campelo Cabral Filho (OAB 266810/SP), Bruno Emilio de Jesus (OAB 278054/SP), Carlos Alberto Barroso …

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Processo nº 1000729-73.2021.8.26.0357

ID: 306299315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000729-73.2021.8.26.0357

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIZA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

THIAGO APARECIDO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELI CAMPELO CABRAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO EMILIO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000729-73.2021.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliza Rodrigues - Vistos. Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos e presente… Processo 1000729-73.2021.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliza Rodrigues - Vistos. Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos e presentes os demais requisitos de admissibilidade Contudo, em que pese o inconformismo do embargante, a decisão não merece qualquer reparo ou integração, pois não padece dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC. Inicialmente, ressalta-se que a contradição ou omissão hábil a fundamentar a oposição do recurso em questão deve ser interna, ou seja, em relação à própria decisão, e não em comparação com o ordenamento jurídico como um todo ou com os dispositivos legais que o embargante entende aplicáveis. Nesse ponto, destaca-se que o ônus argumentativo imposto ao juiz não implica obrigação de responder a todas as questões suscitadas pelas partes, especialmente quando estas não tiverem o condão de alterar a conclusão adotada. Nesse sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada. (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi, julgado em 8/6/2016, Info 585). Fixada essa premissa, reputo não existir omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, que está suficientemente fundamentada e enfrentou adequadamente os pedidos formulados. Constata-se que o embargante se limitou à rediscussão de questões que foram anteriormente decididas, pretendendo, na verdade, a reforma da decisão. Desse modo, eventual irresignação da parte deve ser manejada pelo recurso adequado, tendo em vista que os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada e não se prestam à modificação do conteúdo decisório. Destarte, inexistindo qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, rejeito os presentes embargos de declaração. Intime-se. - ADV: THIAGO APARECIDO DE JESUS (OAB 223581/SP), DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO (OAB 241170/SP), CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS (OAB 290912/SP), ELI CAMPELO CABRAL FILHO (OAB 266810/SP), BRUNO EMILIO DE JESUS (OAB 278054/SP)

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Fernando Severiano De Oliveira Silva x Prefeitura Municipal De Mirante Do Paranapanema

ID: 337304575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000438-73.2021.8.26.0357

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SEVERIANO DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Intimação

Advogados:

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS

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FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ

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Processo 1000438-73.2021.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fernando Severiano de Oliveira Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPAN…

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Processo nº 0001278-62.2025.8.26.0292

ID: 305899948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001278-62.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. P. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE FERREIRA

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Processo 0001278-62.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1000729-06.2023.8.26.0292) (processo principal 1000729-06.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Família - A.P.S.M. - Manifeste-se a part…

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Processo nº 0001278-62.2025.8.26.0292

ID: 314404725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001278-62.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. P. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001278-62.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1000729-06.2023.8.26.0292) (processo principal 1000729-06.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Família - A.P.S.M. - Fls. 111/113: provi…

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Processo nº 0003027-37.2019.8.26.0127

ID: 324936365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003027-37.2019.8.26.0127

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. F. D. S.

Intimação

Advogados:

FABIANA MARIA GRILLO GONÇALVES CARRER

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Processo 0003027-37.2019.8.26.0127 (apensado ao processo 1000729-94.2015.8.26.0127) (processo principal 1000729-94.2015.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.F.S. - Diante da informação …

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Processo nº 0000499-95.2023.8.26.0060

ID: 306434414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000499-95.2023.8.26.0060

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OTONIEL GALVãO COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRASIELI SILVA ARAUJO

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Processo 0000499-95.2023.8.26.0060 (apensado ao processo 1000729-57.2022.8.26.0060) (processo principal 1000729-57.2022.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Otoniel Galvã…

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Banco J Safra S/A x Jose Rodrigo De Freitas

ID: 333217689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0004230-44.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

JOSE RODRIGO DE FREITAS

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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RÉU REVEL

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 0004230-44.2022.8.26.0510 (apensado ao processo 1000729-36.2020.8.26.0510) (processo principal 1000729-36.2020.8.26.0510) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Alienação Fiduciá…

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