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M. S. L. x C. T. De S. P.

ID: 303899857

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000732-90.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. S. L.

Polo Passivo:

C. T. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÂNIA DE PAULO RABELO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ULISSES SANTOS BARROZO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000732-90.2022.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000732-90.2022.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. S. L. (Justiça Gratuita) - Apelado: C. T. de S. P. - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO E DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR M. S. L. CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO RESSARCITÓRIA C.C. PEDIDO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA EM FACE DE C. T. DE S. P. AUTOR INTERNADO EM CLÍNICA PARTICULAR POR INICIATIVA FAMILIAR, ALEGANDO URGÊNCIA E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA OPERADORA DE SAÚDE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A: (I) URGÊNCIA DA INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PARTICULAR; (II) FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA OPERADORA; (III) OBRIGAÇÃO DA OPERADORA EM CUSTEAR TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE COMPROVEM URGÊNCIA OU NEGATIVA DE COBERTURA PELA OPERADORA.4. ADEQUAÇÃO DA REDE CREDENCIADA DEMONSTRADA, COM CAPACIDADE DE ATENDIMENTO AO QUADRO CLÍNICO DO AUTOR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. REEMBOLSO DE DESPESAS FORA DA REDE CREDENCIADA É RESTRITO A SITUAÇÕES DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DA REDE. 2. ESCOLHA DE CLÍNICA FORA DA REDE CREDENCIADA FOI OPÇÃO DO PACIENTE, SEM COMPROVAÇÃO DE URGÊNCIA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI N. 9.656/1998, ART. 12, VI; CPC/2015, ART. 373, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EARESP 1.459.849/ES, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 14/10/2020; STJ, AGINT NO ARESP 1.585.959/MT, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 8/8/2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1014898-09.2021.8.26.0020, REL. SCHMITT CORRÊA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, JULGADO EM 08/05/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ulisses Santos Barrozo (OAB: 124522/RJ) - Dânia de Paulo Rabelo (OAB: 60682/GO) - Rosemeiri de Fatima Santos (OAB: 141750/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1504938-90.2022.8.26.0228

ID: 277841787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1504938-90.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JACKSON BRITO GONÇALVES

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELMO JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wellington Nunes da Silva (OAB 253999/SP), Adelmo Jose da Silva (OAB 265086/SP) Processo 1504938-90.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JACKSON BRITO GONÇALVES - Expirado o…

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Processo nº 1512795-90.2022.8.26.0228

ID: 278375125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1512795-90.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. D. S.

Intimação

Advogados:

RUBENS FONSECA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rubens Fonseca E Silva (OAB 459596/SP), Daniel Marcos Alves Dantas Costa (OAB 467099/SP) Processo 1512795-90.2022.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Cid…

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Processo nº 1508139-90.2022.8.26.0228

ID: 323402792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1508139-90.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OSVALDO OLIVEIRA PAIXÃO

Intimação

Advogados:

MARCELO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508139-90.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - OSVALDO OLIVEIRA PAIXÃO - Certifique-se o saldo residual referente ao quantum devido à título de taxa jud…

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Processo nº 1500185-90.2022.8.26.0228

ID: 320933669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500185-90.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. L. A. A.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MARIANI SOLON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500185-90.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - W.L.A.A. - Vistos. Homologo a desistência da testemunha Claudinei. Designo audiência de in…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Isaias Alberto Reina Villega

ID: 296589765

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1528994-90.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ISAIAS ALBERTO REINA VILLEGA

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1528994-90.2022.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1520555-90.2022.8.26.0228

ID: 293537264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1520555-90.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO CARDOSO PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

FABIOLA RIBEIRO CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1520555-90.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Thiago Cardoso Pereira da Silva - Nomeio a Dra. Fabiola Ribeiro Cardoso da Silva, OAB nº 494.336, indicad…

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Processo nº 2192544-10.2025.8.26.0000

ID: 307951550

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2192544-10.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO EM GUARULHOS MATEUS VIEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192544-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1528024-90.2022.8.26.0228

ID: 311341371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 28ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1528024-90.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA VILELA

Intimação

Advogados:

HEITOR LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1528024-90.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA VILELA - Vistos. 1) Ciente da defesa preliminar de fls. 165, sendo que os argu…

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Processo nº 0007985-28.2022.8.26.0041

ID: 277869720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0007985-28.2022.8.26.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO FRANCISCO DA SILVA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LEPRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP) Processo 0007985-28.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ADRIANO FRANCISCO DA SILVA - Isto posto, com funda…

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