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Processo nº 1000735-53.2023.8.26.0699

ID: 296546861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000735-53.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

T. V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FERRAZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000735-53.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - T.V.S. - Vista à Fazenda. - ADV: JOÃO FERRAZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 489940/SP)

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Processo nº 1000735-53.2023.8.26.0699

ID: 323519609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000735-53.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

T. V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FERRAZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000735-53.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - T.V.S. - Vista à Fazenda Publica Municipal. - ADV: JOÃO FERRAZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 48994…

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Processo nº 1001996-53.2023.8.26.0699

ID: 278124759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001996-53.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1001996-53.2023.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Providencie o requeren…

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Processo nº 1001220-53.2023.8.26.0699

ID: 327251323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001220-53.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA CORREA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES INACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001220-53.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ROSANGELA CORREA DE QUEIROZ - Vistos. Encaminhado à conclusão por equívoco. No mais, arquivem-se os autos.…

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Processo nº 0000728-44.2024.8.26.0699

ID: 296707157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000728-44.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA CORREA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES INACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000728-44.2024.8.26.0699 (processo principal 1001220-53.2023.8.26.0699) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ROSANGELA CORREA DE QUEIROZ - Fl. 2…

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Processo nº 0000374-53.2023.8.26.0699

ID: 311373797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 0000374-53.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. O. D. M.

Intimação

Advogados:

LUCAS ALMEIDA DE OLIVEIRA

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Processo 0000374-53.2023.8.26.0699 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - A.O.M. - Vistos. Fl. (s.)219/226: Ao Ministério Público. Int. Salto de Pirap…

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Processo nº 1000735-53.2023.8.26.0699

ID: 294870667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000735-53.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

T. V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FERRAZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000735-53.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - T.V.S. - Vistos. O Município de Salto de Pirapora opôs embargos de declaração (fls. 206/2… Processo 1000735-53.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - T.V.S. - Vistos. O Município de Salto de Pirapora opôs embargos de declaração (fls. 206/209) contra a sentença proferida (fls. 184/188), em que requereu o suprimento da omissão quanto ao ressarcimento dos gastos suportados pela municipalidade, nos termos do Tema 793, do STF. Recebo os embargos de declaração opostos pela ré e os rejeito por não vislumbrar a omissão apontada. Isso porque, não se desconhece da faculdade de o ente público buscar o ressarcimento do que foi despendido, como disposto no precedente qualificado mencionado, todavia, eventual ressarcimento deverá ser pleiteado pelas vias adequadas. T. V. S opôs embargos de declaração (fls. 191/193) contra a sentença proferida (fls. 184/188), em que aduziu omissão quanto ao arbitramento de honorários de sucumbência, bem como com relação à condenação ao fornecimento dos sensores FreeStyle Libre, além do próprio aparelho mencionado na sentença. Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, de modo que o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus na obrigação de fazer para que forneçam à autora o aparelho descrito na inicial, qual seja, leitor Freestyle Libre e sensor Freestyle Libre", permitindo-se a opção, à Administração, por insumo padronizado que comprovadamente, apresente igual eficácia para monitorização glicêmica, sem a necessidade de perfurar a pele dos dedos da criança inúmeras vezes ao dia, no prazo de 30 dias após a apresentação de receituário médico, tudo sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a 60 dias, a ser destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, sem prejuízo da responsabilização pelo crime de desobediência e da estipulação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 77, §§ 1º a 5º do CPC. Poderão os Réus, caso assim entendam conveniente, submeter o(a) paciente a uma nova consulta médica e aos exames necessários para fins de se aferir acerca da possibilidade de substituição aparelho por outros com semelhante eficácia. Assim, torno definitivos os efeitos da tutela jurisdicional antecipadamente concedidos, pela decisão de fls.44/46, a qual mantenho até o trânsito em julgado da presente. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Considerando a sucumbência, condeno a parte demandada ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da autora, no valor de R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. P. I. e C. - ADV: JOÃO FERRAZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 489940/SP)

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Estevao Da Silva Morais Filho x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 300325499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001511-53.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTEVAO DA SILVA MORAIS FILHO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001511-53.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - ESTEVAO DA SILVA MORAIS FILHO - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDH…

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Processo nº 0000163-46.2025.8.26.0699

ID: 327260049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000163-46.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SARA CRISTINA MARSON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARA CRISTINA MARSON

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Processo 0000163-46.2025.8.26.0699 (processo principal 1000347-53.2023.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Urgência - Sara Cristina Marson - Vistos, Emende a parte autora a petição inicial, no pra…

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Processo nº 0000163-46.2025.8.26.0699

ID: 327260858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000163-46.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SARA CRISTINA MARSON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARA CRISTINA MARSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000163-46.2025.8.26.0699 (processo principal 1000347-53.2023.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Urgência - Sara Cristina Marson - Vistos, Emende a parte autora a petição inicial, no pra…

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