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Cristiana Lima Gomes x Jaci Rosario Da Silva Boleta

ID: 313588963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000736-11.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA LIMA GOMES

Polo Passivo:

JACI ROSARIO DA SILVA BOLETA

Intimação

Advogados:

RAFAELA FAULSTICH DOMINGUES

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IVAN RIBEIRO DA COSTA

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Processo 1000736-11.2024.8.26.0244 (apensado ao processo 0000524-18.1998.8.26.0244) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Cristiana Lima Gomes - Jaci Rosario da Silva Boleta - O acórd…

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Jaci Rosario Da Silva Boleta x Cristiana Lima Gomes

ID: 276326530

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000736-11.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JACI ROSARIO DA SILVA BOLETA

Polo Passivo:

CRISTIANA LIMA GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAELA FAULSTICH DOMINGUES

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IVAN RIBEIRO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000736-11.2024.8.26.0244 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000736-11.2024.8.26.0244 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iguape - Apelante: Jaci Rosario da Silva Boleta - Apelado: Cristiana Lima Gomes - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU EMBARGOS DE TERCEIRO, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DE IMÓVEL DA EXECUÇÃO E O LEVANTAMENTO DA PENHORA, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. A APELANTE ALEGA POSSUIR 50% DO IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, MAS A SENTENÇA RECONHECEU QUE O IMÓVEL PERTENCE A FRANCISCO, IRMÃO DO EXECUTADO ANTÔNIO, E NÃO FOI OBJETO DE PARTILHA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O IMÓVEL PENHORADO INTEGRA O PATRIMÔNIO DO EXECUTADO ANTÔNIO OU SE PERTENCE A TERCEIRO, NÃO PODENDO, PORTANTO, SER OBJETO DE EXECUÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO APÓS O TÉRMINO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A APELANTE E ANTÔNIO, CONFORME DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. 4. A PROPRIEDADE DO IMÓVEL ESTÁ REGISTRADA EM NOME DE FRANCISCO, IRMÃO DO EXECUTADO, E NÃO FOI INCLUÍDA NA PARTILHA DOS BENS DA UNIÃO ESTÁVEL. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. IMÓVEL PERTENCENTE A TERCEIRO NÃO PODE SER OBJETO DE EXECUÇÃO. 2. CORRETA EXCLUSÃO DO IMÓVEL DA EXECUÇÃO POR NÃO INTEGRAR O PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 681, ART. 85, § 11, ART. 98. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivan Ribeiro da Costa (OAB: 292412/SP) - Rafaela Faulstich Domingues (OAB: 424063/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001609-11.2024.8.26.0244

ID: 275884733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001609-11.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA SANTOS DE MOURA RIGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

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ADV: Antonio Carlos Martins Junior (OAB 296370/SP) Processo 1001609-11.2024.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Santos de Moura Rigo - Fl. 295: recebo o r…

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Processo nº 0000375-11.2024.8.26.0244

ID: 315120326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000375-11.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO JORGE DE OLIVIERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

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CARLA VIAN PELLIZER SEREA

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Processo 0000375-11.2024.8.26.0244 (processo principal 1001848-83.2022.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Paulo Jorge de Oliviera - L…

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Processo nº 0001151-11.2024.8.26.0244

ID: 278850250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 0001151-11.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. P. D. B. A. L. F. C. D. C.

Intimação

Advogados:

MAYARA RIBEIRO SANTOS

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GABRIELA RODRIGUES BENEVIDES ROCHE

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ADV: Mayara Ribeiro Santos (OAB 499584/SP), Gabriela Rodrigues Benevides Roche (OAB 478688/SP) Processo 0001151-11.2024.8.26.0244 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Reqda: D.…

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Processo nº 1000833-11.2024.8.26.0244

ID: 329839034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000833-11.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

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Processo 1000833-11.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Carlos Alberto Rodrigues - Vistos. Verifica-se que os autos foram encami…

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Processo nº 1001997-11.2024.8.26.0244

ID: 324427391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001997-11.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA FERREIRA DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO

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Processo 1001997-11.2024.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Márcia Ferreira de Vasconcelos - Fls. 114: designo audiência de instrução e …

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Processo nº 0002845-31.2023.8.26.0347

ID: 297893885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002845-31.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SYNTHESIZE NUTRIçãO HUMANA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA

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CAROLINE IANELLI ROCHA

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Processo 0002845-31.2023.8.26.0347 (apensado ao processo 1000736-95.2021.8.26.0347) (processo principal 1000736-95.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Synthesize Nutrição Hum…

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Processo nº 0000709-12.2024.8.26.0352

ID: 291102935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000709-12.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. B. DE P. C. DE F. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO

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Processo 0000709-12.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1000736-75.2024.8.26.0352) (processo principal 1000736-75.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Obrigações - A.B.P. - - C.F.R. - Certi…

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W. Oliveira Junior Instalações - Me x Remah Trade Exportadora E Importadora Ltda-Epp

ID: 326603798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005678-85.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

W. OLIVEIRA JUNIOR INSTALAçõES - ME

Polo Passivo:

REMAH TRADE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA-EPP

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO CAMARA DOS REIS

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DAVE LIMA PRADA

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Processo 0005678-85.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1000736-27.2024.8.26.0562) (processo principal 1000736-27.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - W. Oliveir…

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