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Marcos Paulo Montanhani e outros x Servcon Maxi Portaria, Limpeza E Conservacao Eireli

ID: 262887928

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000156-08.2023.5.02.0317

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO MONTANHANI RODRIGO SILAS FERREIRA

Polo Passivo:

SERVCON MAXI PORTARIA, LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

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EDMO LUIZ PEREIRA DA COSTA

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RODRIGO VICENTE MANGEA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000156-08.2023.5.02.0317 : RODRIGO SILAS FERREIRA : SERVCON MAXI PORTARIA, LIM…

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Marcos Paulo Montanhani e outros x Servcon Maxi Portaria, Limpeza E Conservacao Eireli

ID: 262887932

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000156-08.2023.5.02.0317

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO MONTANHANI RODRIGO SILAS FERREIRA

Polo Passivo:

SERVCON MAXI PORTARIA, LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

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EDMO LUIZ PEREIRA DA COSTA

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RODRIGO VICENTE MANGEA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000156-08.2023.5.02.0317 : RODRIGO SILAS FERREIRA : SERVCON MAXI PORTARIA, LIM…

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Wandeir Gomes Da Cunha Ferraz x Atento Brasil S/A e outros

ID: 325855106

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000738-08.2023.5.02.0317

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WANDEIR GOMES DA CUNHA FERRAZ

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A NU PAGAMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

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FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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NIVALDO ROQUE

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LUCAS JOSE REIS DE OLIVEIRA LAUREANO

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WALERIA MENDES MAGALHAES

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EDIVALDO SOUZA ROQUE

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MIRIAM EMMERICK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000738-08.2023.5.02.0317 RECLAMANTE: WANDEIR GOMES DA CUNHA FERRAZ RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000738-08.2023.5.02.0317 RECLAMANTE: WANDEIR GOMES DA CUNHA FERRAZ RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d40476 proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª VT de Guarulhos. Guarulhos, 11/07/2025. Franklin Pereira Nunes Téc. Judiciário(calculista) Vistos, etc. 1)Considerando o despacho de fls. 1072 do PDF, as reclamadas apresentaram cálculos de liquidação e o reclamante concordou(id. eaf326b) com os cálculos apresentados pela 1ª reclamada(ID. e6aad45). 2)Assim, homologo a conta de liquidação apresentada pela 1ª reclamada(ID. e6aad45), por adequados à condenação e fixo o valor do crédito bruto do reclamante, a ser pago pela 1ª reclamada(ATENTO BRASIL S/A) em R$ R$ 14.598,21, atualizado até 31/10/2024, que sofrerão os acréscimos posteriores, aplicando os índices de correção monetária, observando a decisão do decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, bem como a modulação do TST no julgamento do o E-ED-RR no processo nº 0000713-03.2010.5.04.0029 , qual seja: desde a distribuição da ação até 29/08/2024, aplica-se a taxa selic(incluindo correção monetária e juros) e partir de 30/08/2024, aplica-se a Lei 14.905/2024, utilizando-se o IPCA + Taxa Legal (artigo 406, §1º, do Código Civil). Aqui ficam ressalvadas que devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês. 3)Recolhimentos previdenciários e fiscais não há, ante a natureza indenizatória da parcela deferida. 4)Responde a ré, também, pelos honorários advocatícios devidos ao patrono do autor, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, importando em R$ 1.459,82. 5)Honorários advocatícios devidos pelo autor(R$ 17.561,35), com exigibilidade suspensa, nos termos do Acórdão(fls. 1067 do PDF). 6)A 2ª reclamada(NU PAGAMENTOS S.A. ) é subsidiariamente responsável pelo adimplemento dos créditos supra. 7)Observe-se a existência do depósito recursal efetuado pela1ª reclamada, cujo valor atual é de R$ 5.618,68 (vigente em 11/07/2025), conforme consulta ao SISCONDJ-JT. 8) Custas processuais já quitadas por ocasião da interposição de recurso ordinário. 9)Diante do trânsito em julgado e considerando que o valor do depósito recursal é inferior ao crédito do reclamante, libere-se ao reclamante o depósito recursal supra(R$ 5.618,68 em 11/07/2025), devidamente corrigido, dando ciência prévia à executada, por cinco dias, sob pena de preclusão (artigo 104, § 1º, da CPCGJT), mediante ofício de transferência direto ao banco informado pelo autor. Fica(m) intimado(s) o(s) interessado(s) para que informe(m) os dados da(s) conta(s) bancária(s) que receberá(ao) o(s) depósito(s), bem como os número(s) de CPF do(s) titular(es) da(s) mesma(s), n/os termos do Ato GP nº 38/2017 e da Portaria CR nº 04/2020 desde Regional, caso ainda não o tenha(m) feito. 10)Intimem-se as partes, devendo a 1ª reclamada quitar o débito da execução, deduzindo o valor acima liberado ao reclamante(R$ 5.618,68 em 11/07/2025), na forma do artigo 523 do CPC, combinado com o art. 774, inciso V, parágrafo único e 835 do CPC. Decorrido o prazo e não efetuado o pagamento da execução, deverá o autor no prazo de 20 dias úteis subsequentes, independentemente de nova intimação, indicar meios para prosseguimento da execução, com as cominações do art. 11-A da CLT. 11)Considerando que o valor das contribuições previdenciárias devidas nestes autos é inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a intimação da União (PGF) para eventual interposição de recurso relativo aos tributos que lhe forem devidos, em conformidade com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07 de julho de 2023. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2025. ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A - NU PAGAMENTOS S.A.

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Wandeir Gomes Da Cunha Ferraz x Atento Brasil S/A e outros

ID: 325855116

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000738-08.2023.5.02.0317

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WANDEIR GOMES DA CUNHA FERRAZ

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A NU PAGAMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS JOSE REIS DE OLIVEIRA LAUREANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALERIA MENDES MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVALDO SOUZA ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM EMMERICK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000738-08.2023.5.02.0317 RECLAMANTE: WANDEIR GOMES DA CUNHA FERRAZ RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000738-08.2023.5.02.0317 RECLAMANTE: WANDEIR GOMES DA CUNHA FERRAZ RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d40476 proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª VT de Guarulhos. Guarulhos, 11/07/2025. Franklin Pereira Nunes Téc. Judiciário(calculista) Vistos, etc. 1)Considerando o despacho de fls. 1072 do PDF, as reclamadas apresentaram cálculos de liquidação e o reclamante concordou(id. eaf326b) com os cálculos apresentados pela 1ª reclamada(ID. e6aad45). 2)Assim, homologo a conta de liquidação apresentada pela 1ª reclamada(ID. e6aad45), por adequados à condenação e fixo o valor do crédito bruto do reclamante, a ser pago pela 1ª reclamada(ATENTO BRASIL S/A) em R$ R$ 14.598,21, atualizado até 31/10/2024, que sofrerão os acréscimos posteriores, aplicando os índices de correção monetária, observando a decisão do decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, bem como a modulação do TST no julgamento do o E-ED-RR no processo nº 0000713-03.2010.5.04.0029 , qual seja: desde a distribuição da ação até 29/08/2024, aplica-se a taxa selic(incluindo correção monetária e juros) e partir de 30/08/2024, aplica-se a Lei 14.905/2024, utilizando-se o IPCA + Taxa Legal (artigo 406, §1º, do Código Civil). Aqui ficam ressalvadas que devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês. 3)Recolhimentos previdenciários e fiscais não há, ante a natureza indenizatória da parcela deferida. 4)Responde a ré, também, pelos honorários advocatícios devidos ao patrono do autor, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, importando em R$ 1.459,82. 5)Honorários advocatícios devidos pelo autor(R$ 17.561,35), com exigibilidade suspensa, nos termos do Acórdão(fls. 1067 do PDF). 6)A 2ª reclamada(NU PAGAMENTOS S.A. ) é subsidiariamente responsável pelo adimplemento dos créditos supra. 7)Observe-se a existência do depósito recursal efetuado pela1ª reclamada, cujo valor atual é de R$ 5.618,68 (vigente em 11/07/2025), conforme consulta ao SISCONDJ-JT. 8) Custas processuais já quitadas por ocasião da interposição de recurso ordinário. 9)Diante do trânsito em julgado e considerando que o valor do depósito recursal é inferior ao crédito do reclamante, libere-se ao reclamante o depósito recursal supra(R$ 5.618,68 em 11/07/2025), devidamente corrigido, dando ciência prévia à executada, por cinco dias, sob pena de preclusão (artigo 104, § 1º, da CPCGJT), mediante ofício de transferência direto ao banco informado pelo autor. Fica(m) intimado(s) o(s) interessado(s) para que informe(m) os dados da(s) conta(s) bancária(s) que receberá(ao) o(s) depósito(s), bem como os número(s) de CPF do(s) titular(es) da(s) mesma(s), n/os termos do Ato GP nº 38/2017 e da Portaria CR nº 04/2020 desde Regional, caso ainda não o tenha(m) feito. 10)Intimem-se as partes, devendo a 1ª reclamada quitar o débito da execução, deduzindo o valor acima liberado ao reclamante(R$ 5.618,68 em 11/07/2025), na forma do artigo 523 do CPC, combinado com o art. 774, inciso V, parágrafo único e 835 do CPC. Decorrido o prazo e não efetuado o pagamento da execução, deverá o autor no prazo de 20 dias úteis subsequentes, independentemente de nova intimação, indicar meios para prosseguimento da execução, com as cominações do art. 11-A da CLT. 11)Considerando que o valor das contribuições previdenciárias devidas nestes autos é inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a intimação da União (PGF) para eventual interposição de recurso relativo aos tributos que lhe forem devidos, em conformidade com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07 de julho de 2023. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2025. ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WANDEIR GOMES DA CUNHA FERRAZ

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Processo nº 0000709-32.2024.8.26.0022

ID: 307427387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000709-32.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. E. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA FRANCESCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000709-32.2024.8.26.0022 (apensado ao processo 1000738-07.2020.8.26.0022) (processo principal 1000738-07.2020.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Processo nº 0000709-32.2024.8.26.0022

ID: 333001223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000709-32.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. E. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA FRANCESCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000709-32.2024.8.26.0022 (apensado ao processo 1000738-07.2020.8.26.0022) (processo principal 1000738-07.2020.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Processo nº 1000738-73.2024.4.01.4200

ID: 278183228

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000738-73.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REGINALDO BRITO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000738-73.2024.4.01.4200 Processo de origem: 1000738-73.2024.4.01.4200 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, quer…

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Processo nº 0000455-69.2025.8.26.0266

ID: 328042166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000455-69.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

K. T. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA ALIBERTI DI CARLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO SERGIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000455-69.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1000738-85.2019.8.26.0266) (processo principal 1000738-85.2019.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0000448-22.2025.8.26.0058

ID: 325775898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000448-22.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000448-22.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1000738-93.2020.8.26.0058) (processo principal 1000738-93.2020.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRE…

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Processo nº 0000448-22.2025.8.26.0058

ID: 331488097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000448-22.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000448-22.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1000738-93.2020.8.26.0058) (processo principal 1000738-93.2020.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRE…

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