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Gedeão Izace Antonio x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 276382361

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500676-11.2023.8.26.0213

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GEDEÃO IZACE ANTONIO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CORIOLANO ELIAS ANTÔNIO MOURANI NAVES

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PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1500676-11.2023.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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João Pedro Dos Santos Mota De Lima x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 305894048

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000738-11.2023.8.26.0213

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO DOS SANTOS MOTA DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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BRENNO PANÍCIO ARAÚJO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000738-11.2023.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000738-11.2023.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará - Apelante: João Pedro dos Santos Mota de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RCC. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVA CONTRATAÇÃO. CANCELAMENTO DO CARTÃO. I. CASO EM EXAME: DISCUTE-SE A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CORRESPONDENTE A UM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RCC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE ENTENDEU PELA COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: SE: (I) RESTOU COMPROVADA A CONTRATAÇÃO E SE ELA É VÁLIDA E (II) POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO CARTÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) O BANCO RÉU APRESENTOU DOCUMENTOS COMPROVANDO A VÁLIDA CONTRATAÇÃO, INCLUINDO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA ASSINADA DIGITALMENTE E SUSTENTOU TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO PARA A CONTA DA REPRESENTANTE DO AUTOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, EM RÉPLICA, DA AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO, DA ASSINATURA DIGITAL E DO RECEBIMENTO DO CRÉDITO EM CONTA DA REPRESENTANTE DO AUTOR. (II) AUTORIZADO O CANCELAMENTO DO CARTÃO, COM DETERMINAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR DE EFETUAR O CANCELAMENTO A QUALQUER TEMPO, COM QUITAÇÃO DE EVENTUAL DÉBITO REMANESCENTE.IV. DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA SE DETERMINAR O CANCELAMENTO DO CARTÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Brenno Panício Araújo (OAB: 466155/SP) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Gedeão Izace Antonio x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280600129

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500676-11.2023.8.26.0213

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GEDEÃO IZACE ANTONIO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

CORIOLANO ELIAS ANTÔNIO MOURANI NAVES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1500676-11.2023.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000668-11.2023.8.26.0213

ID: 277884526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000668-11.2023.8.26.0213

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS EDUARDO DOS SANTOS VIANA

Intimação

Advogados:

JÚLIA MARIA DE SOUSA CHAGAS

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ADV: Júlia Maria de Sousa Chagas (OAB 431570/SP) Processo 0000668-11.2023.8.26.0213 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS EDUARDO DOS SANTOS VIANA - Vistos. Aguarde-se nos termos do requerido à fl. 112.…

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Cooperativa De Crédito Credicitrus x Andreia Da Silva Santos 49136391883

ID: 315039106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000285-62.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

ANDREIA DA SILVA SANTOS 49136391883

Intimação

Advogados:

ANDRE VICENTINI DA CUNHA

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ADRIANO AVANÇO

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Processo 0000285-62.2025.8.26.0213 (processo principal 1000641-11.2023.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Andreia da…

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Processo nº 1500094-11.2023.8.26.0213

ID: 325836177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500094-11.2023.8.26.0213

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGERIO DOS SANTOS LEITE

Intimação

Advogados:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA

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GUSTAVO GOUVEIA SOBREIRA

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Processo 1500094-11.2023.8.26.0213 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - ROGERIO DOS SANTOS LEITE - Fique(m) os(as) defensores(as) da parte ré intimados(as) a se manifestar(em), no prazo leg…

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Processo nº 1500094-11.2023.8.26.0213

ID: 324308462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500094-11.2023.8.26.0213

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGERIO DOS SANTOS LEITE

Intimação

Advogados:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA

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GUSTAVO GOUVEIA SOBREIRA

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Processo 1500094-11.2023.8.26.0213 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - ROGERIO DOS SANTOS LEITE - Vistos. Considerando a extinção da punibilidade do beneficiado ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE, n…

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Processo nº 1500094-11.2023.8.26.0213

ID: 324308985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500094-11.2023.8.26.0213

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGERIO DOS SANTOS LEITE

Intimação

Advogados:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA

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GUSTAVO GOUVEIA SOBREIRA

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Processo 1500094-11.2023.8.26.0213 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - ROGERIO DOS SANTOS LEITE - Vistos. Considerando a extinção da punibilidade do beneficiado ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE, n…

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Processo nº 0000709-32.2024.8.26.0022

ID: 307427387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000709-32.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. E. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA FRANCESCONI

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Processo 0000709-32.2024.8.26.0022 (apensado ao processo 1000738-07.2020.8.26.0022) (processo principal 1000738-07.2020.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Processo nº 1000738-73.2024.4.01.4200

ID: 278183228

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000738-73.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REGINALDO BRITO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000738-73.2024.4.01.4200 Processo de origem: 1000738-73.2024.4.01.4200 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, quer…

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