Resultados para "1000738-16.2025.8.26.0609" – Página 1 de 171

Processo nº 1000738-16.2025.8.26.0609

ID: 307865877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000738-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO DUTRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA LACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000738-16.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ricardo Dutra da Silva - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000738-16.2025.8.26.0609

ID: 326364456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000738-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DUTRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA LACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000738-16.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ricardo Dutra da Silva - Vistos. Fls. 47/55: Difiro ev… Processo 1000738-16.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ricardo Dutra da Silva - Vistos. Fls. 47/55: Difiro eventual recebimento do recurso interposto tempestivamente pela parte Autora, para após o cumprimento do que segue: Tem-se que o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial, a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os documentos abaixo elencados, justificando eventual ausência de algum a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se. - ADV: PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA LACHI (OAB 293914/SP), CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA (OAB 182245/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Colegio Dh Ltda x Jamile Nunes Barbosa

ID: 332779293

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Taboão da Serra Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000851-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO DH LTDA

Polo Passivo:

JAMILE NUNES BARBOSA

Outros

Advogados:

VANESSA DE OLIVEIRA AKUTAGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000851-16.2025.8.26.0609 distribuido para CEJUSC da Comarca de Taboão da Serra na data de 08/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000560-16.2025.8.26.0609

ID: 296393747

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000560-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FAST LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

THAYNA FARIAS CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000560-16.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 09/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000657-16.2025.8.26.0609

ID: 310587187

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000657-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO DA CONCEICAO LUCAS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000657-16.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 18/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valdeci De Morais Leite x Katia Elias Ferreira

ID: 291421245

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000463-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALDECI DE MORAIS LEITE

Polo Passivo:

KATIA ELIAS FERREIRA

Outros

Processo 4000463-16.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 03/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000754-16.2025.8.26.0609

ID: 314954571

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000754-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANA BATISTA DE MEIRELES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

IZABELLA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 4000754-16.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 01/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fast Locacao De Veiculos Ltda x Joao Victor Rosa De Andrade

ID: 280130664

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000366-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FAST LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

JOAO VICTOR ROSA DE ANDRADE

Outros

Advogados:

THAYNA FARIAS CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000366-16.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 25/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rodrigo Augusto Domingos x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 332265112

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000948-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO AUGUSTO DOMINGOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Outros

Advogados:

INGRID DOS SANTOS CHAVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 4000948-16.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 21/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002484-16.2025.8.26.0609

ID: 296083844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002484-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HALLYSON ANSELMO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002484-16.2025.8.26.0609 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.M.G. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1707 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes