Resultados para "1000739-03.2025.5.02.0291" – Página 1 de 187

Ana Beatriz De Sousa E Silva x Marli Aparecida Roque - Me

ID: 318040310

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000739-03.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ DE SOUSA E SILVA

Polo Passivo:

MARLI APARECIDA ROQUE - ME

Distribuição

Advogados:

JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

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GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA

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BIANNCA TRINDADE SENA

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Processo 1000739-03.2025.5.02.0291 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha na data 30/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualiz…

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Lucimar Cristina Rametta Pereira x Centro De Convivencia Escaladinha Educacao Infantil S/S Ltda - Me

ID: 318237159

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000933-03.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR CRISTINA RAMETTA PEREIRA

Polo Passivo:

CENTRO DE CONVIVENCIA ESCALADINHA EDUCACAO INFANTIL S/S LTDA - ME

Distribuição

Advogados:

FILIPE CAROLINO COELHO

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Processo 1000933-03.2025.5.02.0291 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha na data 03/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualiz…

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Andre Lucas Marcondes De Melo x Anderson E Borim Roupas E Modas Ltda. - Epp

ID: 318336298

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001127-03.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUCAS MARCONDES DE MELO

Polo Passivo:

ANDERSON E BORIM ROUPAS E MODAS LTDA. - EPP

Distribuição

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA

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Processo 1001127-03.2025.5.02.0291 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualiz…

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Livia Barbosa Freitas Da Silva x Gr Servicos E Alimentacao Ltda. e outros

ID: 318274142

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-03.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LIVIA BARBOSA FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

Distribuição

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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BRENO GREGORIO LIMA

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RAFAEL DE OLIVEIRA VIANA

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Processo 1001030-03.2025.5.02.0291 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha na data 17/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualiz…

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Priscila Lima Ribeiro x Guima-Conseco Construcao, Servicos E Comercio Ltda

ID: 318116649

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000836-03.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA LIMA RIBEIRO

Polo Passivo:

GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA

Distribuição

Advogados:

RODRIGO MIGLIORANCA DE MEDEIROS

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BRUNO FREIRE GALLUCCI

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Processo 1000836-03.2025.5.02.0291 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualiz…

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Rodrigo Silverio Dos Santos x Jaqueline Ferreira Da Silva 38791381843

ID: 257988405

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000642-03.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SILVERIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

JAQUELINE FERREIRA DA SILVA 38791381843

Distribuição

Advogados:

DAVID SILVA BASTOS

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VALDEMIR DOS SANTOS JUNIOR

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Processo 1000642-03.2025.5.02.0291 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualiz…

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Manoel Euclides De Melo Neto x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 333068770

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001224-03.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL EUCLIDES DE MELO NETO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Distribuição

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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Processo 1001224-03.2025.5.02.0291 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualiz…

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Ana Beatriz De Sousa E Silva x Marli Aparecida Roque - Me

ID: 335763264

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000739-03.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ DE SOUSA E SILVA

Polo Passivo:

MARLI APARECIDA ROQUE - ME

Notificação

Advogados:

JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

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GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA

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BIANNCA TRINDADE SENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000739-03.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: ANA BEATRIZ DE SOUSA E SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000739-03.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: ANA BEATRIZ DE SOUSA E SILVA RECLAMADO: MARLI APARECIDA ROQUE - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37c0b74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Na ação movida por ANA BEATRIZ DE SOUSA E SILVA em face de MARLI APARECIDA ROQUE - ME, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, decido: Reconhecer a estabilidade gestacional e determinar que a reclamada realize a reintegração da reclamante ao trabalho. Julgar PROCEDENTES os pedidos, para condenar a reclamada a pagar, no prazo de 8 dias (art. 832, §1º, CLT), conforme se apurar em liquidação de sentença, as seguintes parcelas: remuneração do período de afastamento, e demais consectários legais, em razão do reconhecimento da estabilidade gestacional, desde a dispensa até a efetiva reintegração, além dos depósitos de FGTS do período, devendo ser realizados na conta vinculada da trabalhadora (art. 18, "caput" e §1º e art. 26-A da Lei 8.036/90). - Obrigação de fazer: No prazo de 5 dias da intimação pessoal para este fim, após a apresentação da CTPS na Secretaria da Vara pela reclamante no prazo de 3 dias, deverá a ré proceder à retificação da CTPS da reclamante para constar a continuidade do contrato de trabalho, devendo cancelar qualquer anotação de baixa que tenha sido efetuada. A reclamada deverá cumprir a obrigação de fazer acima, sob pena de multa, no importe de R$100,00 por dia, limitada a R$5.000,00 a favor da reclamante (art. 537 do CPC e súmula 410 do STJ). No caso de descumprimento, deverá a Secretaria da Vara realizar a anotação na CTPS (art. 39 da CLT). Deferida a gratuidade da justiça à reclamante. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante. Os títulos serão apurados em regular liquidação (por cálculos), com a atualização monetária e os juros moratórios contidos na fundamentação. A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST. Para fins do art. 832, §3o, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91. Custas pela reclamada no valor de R$800,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$40.000,00 (art. 789 da CLT). Intime-se as partes. Intime-se a União. Nada mais. JULIANA CAMPELO DE AMORIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA BEATRIZ DE SOUSA E SILVA

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Ana Beatriz De Sousa E Silva x Marli Aparecida Roque - Me

ID: 335763278

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000739-03.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ DE SOUSA E SILVA

Polo Passivo:

MARLI APARECIDA ROQUE - ME

Notificação

Advogados:

JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

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GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA

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BIANNCA TRINDADE SENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000739-03.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: ANA BEATRIZ DE SOUSA E SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000739-03.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: ANA BEATRIZ DE SOUSA E SILVA RECLAMADO: MARLI APARECIDA ROQUE - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37c0b74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Na ação movida por ANA BEATRIZ DE SOUSA E SILVA em face de MARLI APARECIDA ROQUE - ME, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, decido: Reconhecer a estabilidade gestacional e determinar que a reclamada realize a reintegração da reclamante ao trabalho. Julgar PROCEDENTES os pedidos, para condenar a reclamada a pagar, no prazo de 8 dias (art. 832, §1º, CLT), conforme se apurar em liquidação de sentença, as seguintes parcelas: remuneração do período de afastamento, e demais consectários legais, em razão do reconhecimento da estabilidade gestacional, desde a dispensa até a efetiva reintegração, além dos depósitos de FGTS do período, devendo ser realizados na conta vinculada da trabalhadora (art. 18, "caput" e §1º e art. 26-A da Lei 8.036/90). - Obrigação de fazer: No prazo de 5 dias da intimação pessoal para este fim, após a apresentação da CTPS na Secretaria da Vara pela reclamante no prazo de 3 dias, deverá a ré proceder à retificação da CTPS da reclamante para constar a continuidade do contrato de trabalho, devendo cancelar qualquer anotação de baixa que tenha sido efetuada. A reclamada deverá cumprir a obrigação de fazer acima, sob pena de multa, no importe de R$100,00 por dia, limitada a R$5.000,00 a favor da reclamante (art. 537 do CPC e súmula 410 do STJ). No caso de descumprimento, deverá a Secretaria da Vara realizar a anotação na CTPS (art. 39 da CLT). Deferida a gratuidade da justiça à reclamante. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante. Os títulos serão apurados em regular liquidação (por cálculos), com a atualização monetária e os juros moratórios contidos na fundamentação. A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST. Para fins do art. 832, §3o, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91. Custas pela reclamada no valor de R$800,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$40.000,00 (art. 789 da CLT). Intime-se as partes. Intime-se a União. Nada mais. JULIANA CAMPELO DE AMORIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARLI APARECIDA ROQUE - ME

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Beatriz De Lima x Edcas Comercio E Alimentos Jdi Eireli

ID: 314977628

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000448-03.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DE LIMA

Polo Passivo:

EDCAS COMERCIO E ALIMENTOS JDI EIRELI

Notificação

Advogados:

CAMILLA MOREIRA FERREIRA ROCHA

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FELIPE ANDREU CCETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA HTE 1000448-03.2025.5.02.0291 REQUERENTE: BEATRIZ DE LIMA REQUERIDO: EDCAS…

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