Resultados para "1000741-12.2025.8.26.0369" – Página 1 de 166

Elektro Redes S/A x Zurich Santander Brasil Seguros S/A

ID: 296794879

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000353-12.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A

Distribuídos

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000353-12.2025.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Anézio Carlos De Moura x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 335257190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000741-12.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANéZIO CARLOS DE MOURA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES FURLANI

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PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1000741-12.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anézio Carlos de Moura - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e outro - Diante do exposto, nos termos da fundamenta… Processo 1000741-12.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anézio Carlos de Moura - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e outro - Diante do exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, com fulcro nos artigos 77, I, 80, II e 81, todos do NCPC: (a) condeno o autor ANEZIO CARLOS DE MOURA ao pagamento de multa de 1% do valor da causa (artigo 88, caput, do CPC), atualizado desde a propositura pela tabela prática do TJSP para cálculos cíveis em geral, editada em face da Lei 14.905/24, em cumprimento ao Provimento CG nº 54/2024, destinada à parte contrária (artigo 77, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC); (b) condeno o autor ANEZIO CARLOS DE MOURA ao pagamento de indenização à parte requerida (artigo 81, caput, do CPC), que fixo em R$ 4.253,68 (quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos), quantia que deverá ser atualizada monetariamente a partir desta data pela tabela prática do TJSP para cálculos cíveis em geral, editada em face da Lei 14.905/24, em cumprimento ao Provimento CG nº 54/2024 (artigo 81, § 3º, do CPC). Sucumbente, arcará a parte autora com as custas e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, atualizado desde a propositura pela tabela prática do E. TJSP para cálculos cíveis em geral, editada em face da Lei 14.905/24, em cumprimento ao Provimento CG nº 54/2024, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Sendo a parte vencida beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverão ser observadas, em relação à execução das verbas de sucumbência, as regras previstas entre os artigos 98 a 102 do CPC. Registro, contudo, que as condenações constantes dos itens a e b do dispositivo da sentença, referentes às penas pela litigância de má-fé, não são albergadas pela gratuidade, porquanto não inseridas no rol taxativo constante do artigo 98, § 1º, do CPC, consoante, aliás, expressamente excepcionado no § 4º, desse mesmo artigo. Sobre o tema: A concessão do benefício da assistência judiciária não tem o condão de tornar o assistido infenso às penalidades processuais legais por atos de litigância de má-fé praticados no curso da lide (STJ-4ª T., RMS 15.600, Min. Aldir Passarinho Jr., j. 20.05.08, DJU 23.06.08). Por fim, providencie a serventia a retificação do polo passivo da presente ação, a fim de constar como requerido a razão social da empresa informada a p.32. Com fundamento no artigo 487, I, do CPC, encerro a fase de conhecimento do presente feito com resolução de mérito. P.R.I.C. - ADV: VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Processo nº 1001129-12.2025.8.26.0369

ID: 308443626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001129-12.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1001129-12.2025.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça d…

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Processo nº 1000547-12.2025.8.26.0369

ID: 276984657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000547-12.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1000547-12.2025.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Intimação do requerente para manifestação em term…

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Processo nº 0000380-12.2025.8.26.0369

ID: 320649131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 0000380-12.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. DE D. DO A. DA I. E J. V. DA C. DE M. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODECIO ANTONIO JUNQUEIRA NETO

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Processo 0000380-12.2025.8.26.0369 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - J.D.A.I.J.V.C.M.A.S. - M.K.S.M. - Manifeste-se o Curador Especial, no praz…

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Processo nº 1000838-12.2025.8.26.0369

ID: 333225719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000838-12.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANNA EVARISTO DE MELO GENARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

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Processo 1000838-12.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Anna Evaristo de Melo Genaro - A fim de assegurar o co…

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Processo nº 1001032-12.2025.8.26.0369

ID: 321628051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001032-12.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANESITA DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

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Processo 1001032-12.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anesita da Rocha - Vistos. Analisando os documentos apresentados, observo que em nenhum deles consta o debatido des…

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Processo nº 1001226-12.2025.8.26.0369

ID: 323853550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001226-12.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. P. G. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES FURLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001226-12.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.P.G.S. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tarjando-se. Anote-se a não intervenção do Min…

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Processo nº 1000838-12.2025.8.26.0369

ID: 304163617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000838-12.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANNA EVARISTO DE MELO GENARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

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Processo 1000838-12.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Anna Evaristo de Melo Genaro - Vistos. Concedo à parte…

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Processo nº 1000838-12.2025.8.26.0369

ID: 304161038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000838-12.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANNA EVARISTO DE MELO GENARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000838-12.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Anna Evaristo de Melo Genaro - Vistos. Concedo à parte…

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