Resultados para "1000752-04.2022.8.26.0286" – Página 1 de 187

Francisco Dos Santos Oliveira x Município Da Estância Turística De Itu e outros

ID: 302188338

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011713-04.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA TURíSTICA DE ITU SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO

Entrados

Advogados:

SUELI SPERANDIO

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DURVALINO PICOLO

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GIOVANNI SILVA DE ARAUJO

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ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1011713-04.2022.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ana Valdirene De Fátima Moraes x Banco Safra S/A

ID: 277298019

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012392-04.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA VALDIRENE DE FáTIMA MORAES

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE FIDALGO

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BRENNO PANÍCIO ARAÚJO

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DESPACHO Nº 1012392-04.2022.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Gabriel Alves Aparecido Pavani e outros x Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda

ID: 293731276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000752-04.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ALVES APARECIDO PAVANI RAFAELA DOS REIS ANTUNES

Polo Passivo:

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO ZERATIN RIZZI

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LARISSA CAROLINE MEDEIROS CABRELON

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ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS

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Processo 1000752-04.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriel Alves Aparecido Pavani - - Rafaela dos Reis Antunes - Jardim Monte Rei Empreen… Processo 1000752-04.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriel Alves Aparecido Pavani - - Rafaela dos Reis Antunes - Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda - Vistos. Fls. 480. Não há incongruência no cálculo elaborado às fls. 475. Nos termos do artigo 1.098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo a parte sucumbente não beneficiária da gratuidade judiciária, caberá a ela o recolhimento das custas não adimplidas pela parte vencedora em razão da assistência judiciária gratuita a esta concedida. A parte requerida restou sucumbente no processo e não é beneficiária de assistência judiciária gratuita, devendo, portanto, arcar com as custas judiciais não recolhidas pela parte vencedora. Desse modo, pela derradeira vez, INTIME-SE a parte requerida, sucumbente e responsável pelo adimplemento das custas, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das seguintes custas ainda em aberto: R$ 389,93 mediante guia DARE-SP (código de receita nº 230-6), referente à taxa judiciária de ingresso da ação, não recolhida oportunamente em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora; R$ 59,99 - mediante guia FEDTJ (cód. de receita nº 120-1), referente à(s) despesa(s) com a expedição de Carta(s( AR(s) (fls. 91 e 99), não recolhida(s) oportunamente em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora. R$ 1.559,73 mediante guia DARE-SP (código de receita nº 230-6), referente à taxa judiciária devida em razão da interposição de apelação pela parte autora às fls. 269/276, não recolhida oportunamente em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora. Registre-se que a guia de custas de fls. 325/326 foi recolhida em virtude do recurso de apelação interposto pela própria requerida. O cálculo de fls. 470 aponta débito relacionado à apelação interposta pela parte autora que, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, não recolheu no momento oportuno. Decorrido o prazo sem a devida comprovação do pagamento, EXPEÇA-SE Carta de Intimação para que a parte requerida efetue o pagamento das custas em aberto no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Intime-se. - ADV: ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS (OAB 252086/SP), WALTER ROBERTO ZERATIN RIZZI (OAB 388737/SP), LARISSA CAROLINE MEDEIROS CABRELON (OAB 315730/SP), WALTER ROBERTO ZERATIN RIZZI (OAB 388737/SP)

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Francisco Dos Santos Oliveira x Município Da Estância Turística De Itu e outros

ID: 302143055

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011713-04.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA TURíSTICA DE ITU SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO

Distribuídos

Advogados:

SUELI SPERANDIO

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DURVALINO PICOLO

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GIOVANNI SILVA DE ARAUJO

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ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1011713-04.2022.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gabriel Alves Aparecido Pavani e outros x Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda

ID: 296178815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004819-58.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ALVES APARECIDO PAVANI RAFAELA DOS REIS ANTUNES

Polo Passivo:

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO ZERATIN RIZZI

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LARISSA CAROLINE MEDEIROS CABRELON

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ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS

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Processo 0004819-58.2024.8.26.0286 (processo principal 1000752-04.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriel Alves Aparecido Pavani - - Rafael… Processo 0004819-58.2024.8.26.0286 (processo principal 1000752-04.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriel Alves Aparecido Pavani - - Rafaela dos Reis Antunes - Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda - Vistos. Trata-se de impugnação à execução de sentença oferecida por Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda. em que apenas ofereceu bem à penhora, deixando de impugnar os valores executados. Ao final, requereu o acolhimento da impugnação. A parte exequente apresentou manifestação às pg. 53/62. É o relatório. Decido. A impugnação ao cumprimento de sentença não pode ser acolhida. A parte executada não impugnou os valores cobrados. O pedido de penhora do imóvel apresentado pela parte executada também não pode ser acolhido. Ao que se extrai, o bem ofertado está inserido no próprio empreendimento da parte executada, o qual, até o momento, não teve suas obras finalizadas e consequente liberação junto aos órgãos competentes. Inviável, portanto, o acolhimento da pretensão da parte executada. De rigor, por conseguinte, a rejeição da impugnação apresentada. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ofertada pela executada. Em face da inércia da parte devedora em realizar o pagamento voluntário, observo que a parte exequente já apresentou nos autos novo cálculo do débito acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC (pg. 62). Ressalto que o oferecimento de bens a título de garantia não corresponde ao pagamento voluntário e não afasta a condenação daquelas verbas. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão recorrida que aplicou multa e honorários, conforme artigo 523, §1º, do CPC. Insurgência do executado. Descabimento Executado que realizou o depósito, ressalvando se tratar de mera garantia, sem anuir ao pedido do credor, para levantamento dos valores. Depósito para garantia do juízo e viabilização da oposição de impugnação que, efetivamente, não se confunde com pagamento voluntário do débito. Conduta que não afasta a aplicação do dispositivo de lei supramencionado. Incidência demultae dehonoráriosadvocatícios sobre o valor do débito (valor perseguido na fase de cumprimento) e não apenas sobre o valorcontroverso.Decisão mantida. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2324656-11.2023.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Epitácio -2ª Vara; Data do Julgamento: 14/12/2023; Data de Registro: 14/12/2023). Por decorrência, tornem conclusos para análise dos requerimentos apresentados pela parte exequente às pg. 60/61. Intime-se. - ADV: ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS (OAB 252086/SP), LARISSA CAROLINE MEDEIROS CABRELON (OAB 315730/SP), WALTER ROBERTO ZERATIN RIZZI (OAB 388737/SP), WALTER ROBERTO ZERATIN RIZZI (OAB 388737/SP)

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Processo nº 0002816-04.2022.8.26.0286

ID: 330355570

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002816-04.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SáVIO MACIEL COELHO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ALEXANDRA GOMES DE MATOS MACIEL

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Processo 0002816-04.2022.8.26.0286 - Execução da Pena - Semi-aberto - Sávio Maciel Coelho dos Santos - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: ALEXANDRA GOMES DE MATOS MACIEL (OAB 324531/SP)

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Processo nº 1006960-04.2022.8.26.0286

ID: 291273884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006960-04.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI DONIZETE DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLAVO GLIORIO GOZZANO

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Processo 1006960-04.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Claudinei Donizete de Assis - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a quota Ministerial de pgs. 582/…

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Processo nº 0002331-04.2022.8.26.0286

ID: 322531087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002331-04.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PEDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER RODRIGO MATIUZZI

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ADRIANO PRIETO LOPES

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Processo 0002331-04.2022.8.26.0286 (processo principal 1005030-53.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Maria Aparecida Pedro - Ciência do ofício juntado. - …

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Processo nº 0003689-04.2022.8.26.0286

ID: 309249892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003689-04.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL AMORIM SORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL BENEDITO DO CARMO

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Processo 0003689-04.2022.8.26.0286 (apensado ao processo 1002790-33.2015.8.26.0286) (processo principal 1002790-33.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Rafael A…

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Ana Valdirene De Fatima Moraes x Banco Safra S/A

ID: 332466342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002363-04.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA VALDIRENE DE FATIMA MORAES

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

BRENNO PANÍCIO ARAÚJO

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ALEXANDRE FIDALGO

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Processo 0002363-04.2025.8.26.0286 (processo principal 1012392-04.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ana Valdirene de Fatima Moraes - BANCO SAFRA S/A …

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