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Rosana Pereira x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu e outros

ID: 293995171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000752-49.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA PEREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU ENGESCAV ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MUNIR BOSSOE FLORES

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LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE

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LUCAS FERNANDO DA SILVA

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FRANCIANE GAMBERO

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Processo 1000752-49.2023.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Rosana Pereira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - …

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Rosana Pereira x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu e outros

ID: 337845973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000752-49.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA PEREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU ENGESCAV ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MUNIR BOSSOE FLORES

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LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE

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LUCAS FERNANDO DA SILVA

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FRANCIANE GAMBERO

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Processo 1000752-49.2023.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Rosana Pereira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - …

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Rosana Pereira x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu e outros

ID: 319336552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000752-49.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA PEREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU ENGESCAV ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MUNIR BOSSOE FLORES

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LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE

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LUCAS FERNANDO DA SILVA

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FRANCIANE GAMBERO

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Processo 1000752-49.2023.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Rosana Pereira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - … Processo 1000752-49.2023.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Rosana Pereira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Engescav Engenharia e Construções Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) CONDENAR a requerida ENGESCAV Engenharia e Construções Eireli a indenizar a requerente Rosana Pereira pelos danos materiais suportados com a reparação dos vícios e conservação do imóvel, no valor de R$ 15.900,00, conforme apurado pelo perito judicial; b) CONDENAR SUBSIDIARIAMENTE a requerida CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, na hipótese de inadimplemento da obrigação pela primeira requerida, nos termos da fundamentação. Os danos materiais serão corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data do laudo pericial (07/06/2025) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar também do laudo. No mais, a partir de 30/08/2024, para o cálculo da correção monetária deverá ser aplicado o IPCA; quanto aos juros de mora, deverá ser aplicada a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº. 14.905, de 28 de junho de 2024). Dada a sucumbência mínima experimentada pela parte autora, condeno a requerida ENGESCAV ao pagamento de 80% das custas, honorários e despesas processuais, e a requerida CDHU ao pagamento dos 20% remanescentes. Quanto aos honorários advocatícios, fixo a verba total em 10% sobre o valor da condenação, a ser distribuída proporcionalmente entre as requeridas, sendo 8% de responsabilidade da ENGESCAV e 2% da CDHU, conforme sua respectiva parcela de sucumbência. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, para apreciação de recurso de apelação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: LUCAS FERNANDO DA SILVA (OAB 283074/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE (OAB 195642/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), MUNIR BOSSOE FLORES (OAB 250507/SP)

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J. V. C. Da S. x S. M. De G. Da S.

ID: 294227005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000094-71.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. V. C. DA S.

Polo Passivo:

S. M. DE G. DA S.

Intimação

Advogados:

DIEGO DA SILVA RAMOS

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ALESSANDRA ZOCOLI BORGES BLEINROTH

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Processo 0000094-71.2025.8.26.0486 (processo principal 1000849-49.2023.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.V.C.S. - S.M.G.S. - Nova intimação da parte requerente para que, no praz…

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A. M. M. De B. x E. Do N. B.

ID: 319599412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000168-62.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. M. M. DE B.

Polo Passivo:

E. DO N. B.

Intimação

Advogados:

MARIA IDA MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000168-62.2024.8.26.0486 (processo principal 1000073-49.2023.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.M.M.B. - E.N.B. - Vista dos autos à(s) parte(s) Requerente(s) para que, no …

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Processo nº 1000946-49.2023.8.26.0486

ID: 312626117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000946-49.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS ALEXANDRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAN HELENA ZANDONA

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Processo 1000946-49.2023.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Mateus Alexandre - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V.…

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Processo nº 1000170-49.2023.8.26.0486

ID: 290848392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000170-49.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO DOM BOSCO DE ENSINO E CULTURA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA RAMOS MARINHO GOMES

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Processo 1000170-49.2023.8.26.0486 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituição Dom Bosco de Ensino e Cultura Ltda - Vista dos autos à(s) parte(s) Requerente(s)/Exequente(s) para que…

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Processo nº 1000170-49.2023.8.26.0486

ID: 290848470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000170-49.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO DOM BOSCO DE ENSINO E CULTURA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA RAMOS MARINHO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000170-49.2023.8.26.0486 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituição Dom Bosco de Ensino e Cultura Ltda - Vista dos autos à(s) parte(s) Requerente(s)/Exequente(s) para que…

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J. V. C. Da S. x S. M. De G. Da S.

ID: 309592528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000094-71.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. V. C. DA S.

Polo Passivo:

S. M. DE G. DA S.

Intimação

Advogados:

DIEGO DA SILVA RAMOS

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ALESSANDRA ZOCOLI BORGES BLEINROTH

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Processo 0000094-71.2025.8.26.0486 (processo principal 1000849-49.2023.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.V.C.S. - S.M.G.S. - VISTOS. Defiro o pedido postulado a página retro. Vi…

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A. M. M. De B. x E. Do N. B.

ID: 294733244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000168-62.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. M. M. DE B.

Polo Passivo:

E. DO N. B.

Intimação

Advogados:

MARIA IDA MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000168-62.2024.8.26.0486 (processo principal 1000073-49.2023.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.M.M.B. - E.N.B. - Vista dos autos ao(s) Demandante(s)/Exequente(s) para que…

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